Um filão gigantesco para os grandes grupos económicos e um elemento chave no processo de reconstituição do capitalismo monopolista – assim têm sido as privatizações, com prejuízos incalculáveis para o País. Pôr cobro a esta política de saque dos recursos nacionais, colocando sob controlo público as empresas e sectores estratégicos, assume por isso um carácter imperativo inadiável. Sem essa ruptura no quadro da política patriótica e de esquerda que o PCP defende «não é possível resolver os problemas do País», salientou Armindo Miranda, da Comissão Política, no primeiro debate, sexta-feira, no Auditório no Pavilhão Central, em que participou também o deputado e membro do CC Bruno Dias.

Caracterizadas como autêntico «crime contra o País», as privatizações, bem como outras formas de venda dos recursos nacionais ao desbarato, têm significado a transferência da nossa riqueza para o capital nacional e estrangeiro, isto a par das consequências lesivas para os utentes e as populações, seja ao nível da inflação dos preços (no serviço postal, por exemplo), ou do fecho de linhas, como na ferrovia.

O foco da crítica incidiu ainda sobre a «opacidade» nas privatizações, facto que não é dissociável da subordinação crescente do poder político ao poder económico, em afronta à Constituição.

Escândalos da banca

As privatizações e a relação promiscua com o capital monopolista (fusão do capital bancário com o industrial) têm nos escândalos da banca, em particular no caso BES/GES, um dos testemunhos mais elucidativos, sublinhou-se noutro debate do Auditório com Jorge Pires, da Comissão Política, e o deputado Miguel Tiago.

Em relevo esteve o facto de o BES, desde a sua criação, ter crescido ligado ao poder político (no fascismo e em democracia), nunca deixando de tirar partido disso como sucedeu aquando da sua privatização em 1991 (em que a família compra o banco sem despender um tostão, beneficiando dos favores do governo liderado por Mário Soares), com quadros seus (ou que o vieram a ser na permanente dança de cadeiras) a assumirem funções governativas.

Parte significativa do endividamento público, como foi referido, advém da actividade especulativa dos bancos, que ignoram qualquer outra lei que não a da obtenção do lucro máximo, como se demonstra no livro lançado na Festa pela Editorial Avante! sobre o caso BES/GES.

Outro dado deixado à reflexão dos presentes: nos 20 anos seguintes à privatização, o BES gerou lucros de quatro mil milhões de euros que foram distribuídos em dividendos pelos seus accionistas; na hora de finados o banco deixou um buraco de 4,9 milhões, lesando depositantes e Estado.

Razões de sobra para o controlo público da banca, como defende o PCP, pois a «moeda, a banca e o crédito são demasiado importantes para estarem nas mãos de privados».