A situação de autêntico sufoco financeiro vivida por milhares de agregados nos meses de Agosto e Setembro, «fruto da necessidade de adquirirem manuais escolares e outro material didáctico», é tanto mais grave quando as famílias portuguesas se vêem «confrontadas com uma situação económica e social marcada pelo desemprego, por baixos salários e aumento da pobreza, em que uma em cada três crianças está em risco de pobreza ou exclusão social.»

Em nota do gabinete de imprensa, o PCP calcula, com base nos dados do INE, que as famílias portuguesas com dependentes menores (36,6% do total) gastaram, em média, no ano passado, 1082 euros com a educação. Situação, prossegue o Partido, «a que não é alheia a decisão do Governo PSD/CDS de assinar, em 2012, uma nova Convenção com a Associação de Livreiros, que determina o aumento anual do preço dos manuais em 2,6 por cento, independentemente da variação da taxa de inflação.»

O que o Governo chama de «ajustamento», nota ainda o PCP, «permitiu às editoras aumentarem 10,4 por cento o preço dos manuais desde 2012, obtendo uma receita anual de 223 milhões de euros». Por contraste, para o conjunto das famílias, tal traduziu-se «num aumento dos custos de mais cerca de 22 milhões de euros/ano.»

«O PCP chama a atenção para o facto de que, caso não tivesse sido assinada esta nova convenção, os preços em 2013 e 2014 teriam subido apenas 0,1 por cento, anos em que a indústria viu as suas receitas aumentarem cerca de 12 milhões de euros.»

Direito a defender

No texto divulgado quinta-feira, 20, o Partido realça igualmente que «a Constituição da República Portuguesa comete ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso ao ensino, garantindo a igualdade de oportunidades e a sua gratuitidade», e que «o investimento das famílias portuguesas na Educação é já hoje o maior da UE».

Voltando aos cálculos, o PCP lamenta que «um agregado familiar que tenha um rendimento por criança superior a 419,22 euros (valor do Índice de Apoios Sociais), fica excluído da Acção Social Escolar», facto que «impede condições de igualdade no processo de ensino/aprendizagem entre as crianças e jovens a frequentarem o ensino obrigatório.» Isto sucede justamente quando «Portugal continua a ter níveis de abandono precoce e de insucesso escolar muito preocupantes, que sucessivos estudos confirmam terem origem nas dificuldades económicas e sociais da grande maioria dos agregados familiares», acrescenta-se.

Neste contexto, o Partido salienta que «o acesso gratuito aos manuais escolares e outros meios didácticos seria um importante contributo para combater o abandono e insucesso escolares, objectivos que levaram o PCP a apresentar um Projecto de Lei que define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.»

O Partido reafirma, igualmente, «que a entrega gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório, como consagra o seu Programa Eleitoral, constitui um verdadeiro investimento para o futuro. Uma medida que – correspondendo a um acréscimo residual na despesa do Ministério da Educação (um pouco mais de dois por cento) – seria uma séria contribuição para a redução do abandono escolar prematuro e, consequentemente, no aumento do nível de escolaridade da nossa população, com reflexos positivos no desenvolvimento económico e social do País.

«Também nesta matéria estão em confronto dois projectos educativos distintos: um que promove a selectividade e a elitização da escola, fruto da crescente desresponsabilização do Estado, o financiamento público do ensino privado e a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas; e outro, desenvolvido no Programa eleitoral do PCP – Política Patriótica e de Esquerda, soluções para um Portugal com futuro – que define a Educação como um valor estratégico fundamental», conclui-se.