A Câ­mara Mu­ni­cipal de Pal­mela (CMP) aprovou, dia 19, uma moção em que con­testa a de­cisão da Au­to­ri­dade da Con­cor­rência (AdC) de não se opor à pri­va­ti­zação da Em­presa Geral de Fo­mento (EGF). A po­sição da AdC sur­pre­endeu os mu­ni­cí­pios da Pe­nín­sula de Se­túbal que in­te­gram a AMARSUL, na me­dida em que con­traria uma an­te­rior em que a en­ti­dade re­co­men­dava ao Go­verno a adopção de me­didas para «cor­rigir pro­blemas de­tec­tados na in­tenção de pri­va­ti­zação». O mu­ni­cípio de Pal­mela en­tende que a AdC «se de­mitiu da sua função re­gu­la­dora» e de­nuncia uma po­sição que «va­lida a pri­va­ti­zação da mai­oria do ca­pital so­cial da AMARSUL, vi­o­lando os es­ta­tutos e o Acordo de Ac­ci­o­nistas e re­jei­tando a pro­posta feita pelos mu­ni­cí­pios no sen­tido da aqui­sição de parte desse ca­pital so­cial», por forma a manter a em­presa no do­mínio pú­blico. No texto, o mu­ni­cípio re­a­firma a sua firme dis­po­sição de de­fender o ser­viço pú­blico, também na área da va­lo­ri­zação e do tra­ta­mento de re­sí­duos.