• João Pimenta Lopes

Comentário
Orçamento da UE: menos<br>coesão mais agressão

Está em discussão no Parlamento Europeu o projecto de Orçamento da União Europeia para 2016, documento de extraordinária dimensão e complexidade.(1) São milhares de páginas, dezenas de documentos, cuja versão final será aprovada, previsivelmente, no final de Outubro.

Sob proposta da Comissão, e com base no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a proposta de Orçamento começa a construir-se com a definição da contribuição de cada Estado-membro para este bolo geral. Esta contribuição, em princípio proporcional à riqueza relativa de cada Estado-membro, acaba por ver essa proporcionalidade distorcida por um conjunto diverso de factores. O total de pagamentos previstos no orçamento é de 143 541 453 114 euros. Cento e quarenta e três mil quinhentos e quarenta e um milhões de euros. Um valor cerca de trinta mil milhões de euros abaixo do PIB português de 2014 que segundo o INE se situa nos 173 mil e 44 milhões de euros.

Este é, na verdade, um valor bastante limitado. Podendo ser balizado em até um montante de 1,23 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto dos 28 países integrantes da UE, o Orçamento para 2016 proposto pela Comissão definiu como contribuição o valor de 0,97 por cento do RNB. Sendo o valor nominal superior ao orçamentado para 2015, constitui de facto um corte, já que para esse ano a contribuição por país foi blindada em um por cento, confirmando a tendência de redução do Orçamento da UE que vimos denunciando nos últimos anos.

A leitura da introdução geral desta proposta faz ressaltar alguns aspectos que evidenciam o cariz capitalista deste processo de integração europeia. Tratando-se do primeiro orçamento da UE na era Juncker, é evidente o alinhamento que se pretende dar ao plano que tem o seu nome. Aliás, não por acaso, a primeira prioridade identificada é a promoção do emprego, do crescimento e do investimento. E em que se alicerça este objectivo? Na implementação das reformas estruturais e medidas estratégicas em curso e no aprofundamento da União Económica e Monetária. A par do «novo impulso para o emprego» que referem, estão para nós claros os passos com que se constrói este caminho. A maior alocação de verbas públicas a investimentos privados que abram novas vias para a concretização das chamadas parcerias público-privadas, a par de medidas no plano laboral que reduzam o valor da mão-de-obra, limitem os direitos dos trabalhadores e fragilizem os vínculos contratuais.

No quadro-resumo apresentado, com os valores para as dotações de pagamentos, são bem claras as prioridades desta União Europeia. Nas rubricas de «crescimento», uma redução ao valor orçamentado. Um aparente aumento com o jargão «emprego» que serve, na prática, os objectivos que atrás retratámos à custa do aumento das rubricas: Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – o dito Plano Juncker (510 milhões); Quadro Estratégico Comum Investigação e Inovação que é, no essencial o programa Horizonte 2020 (978,9 milhões); Ensino, Formação e Desporto – ERASMUS+ (418,2 milhões); Mecanismo Interligar Europa – projectos na área dos transportes, energia e comunicações (225,2 milhões).

Uma clara redução na «Coesão», que sofre um expressivo corte, reduzindo as verbas de uma rubrica que poderiam contribuir para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas ou menos desenvolvidas.

Também os recursos naturais são afectados, rubrica que integra os apoios aos sectores produtivos, onde se integram a Agricultura e o desenvolvimento rural ou os Assuntos Marítimos e Pescas, esta última com um corte previsto nos pagamentos de 24,9 por cento.

Por outro lado, as rubricas Segurança e Cidadania e Europa Global têm aumentos substantivos, motivados por um lado com a resposta às pressões migratórias – com particular enfoque na vigilância de fronteiras, menos na solidariedade para com as vítimas – e o reforço dos instrumentos de política externa da UE, que concretizam, no essencial, o cariz militarista e opressor deste projecto de integração europeu.

A extensão deste documento merecerá um olhar mais incisivo sobre as propostas da comissão, mas sobretudo, sobre as propostas que os deputados do PCP no PE têm defendido. Voltaremos a este assunto.

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(1) http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm




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