Defender o Funchal

A CDU entende que, na recente «cimeira» entre a Câmara Municipal do Funchal (CMF) e o Governo da Região Autónoma da Madeira, ficou frustrada a resolução de questões importantes para o município, como a devolução dos cinco por cento do IRS devidos à autarquia e a revogação do aumento de 14 por cento nas tarifas da água e dos resíduos sólidos. Para a CDU, a CMF deve assumir uma atitude «reivindicativa e combativa» na defesa dos interesses dos munícipes, sob pena de não conseguir cumprir os compromissos assumidos, por falta de meios de financiamento. Por isso, deve insistir na reposição do IMI perdido pelas isenções fiscais decretadas pelo Governo Regional e aplicar uma Taxa de Derrama bastante superior à actual, defendem os comunistas, acrescentando que os «custos da capitalidade» e o «agravamento dos problemas sociais» têm de conduzir à definição de apoios por parte do Governo, bem como à tomada de medidas urgentes em conjunto com a CMF. «O próximo Plano e Orçamento do Funchal devem garantir um conjunto de investimentos» que possibilitem a concretização de uma «inversão orçamental», com vista à realização de intervenções ao nível da reabilitação e da requalificação urbanas, da habitação social e da melhoria de acessibilidades, afirmam os comunistas.



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