A medida, confirmada pelo ministro da Justiça Pavel Petrenko, foi tomada a coberto de uma lei aprovada em Abril na Rada Suprema (parlamento) de Kiev e que entrou em vigor na passada sexta-feira. A proibição atinge o Partido Comunista da Ucrânia (PCU), o Partido Comunista (renovado) e o Partido Comunista dos Trabalhadores e Camponeses da Ucrânia, e o Ministério da Justiça já anunciou que o próximo passo é a ilegalização dos três partidos.

Na mesma altura a Rada aprovou outra lei que legaliza todas as organizações políticas e paramilitares que lutaram contra o regime soviético durante a Segunda Guerra Mundial, inclusive as que colaboraram com os ocupantes nazis. «O Estado reconhece que os lutadores pela independência no século XX desempenharam um papel fundamental na restituição do Estado ucraniano, proclamado em 24 de Agosto de 1991», refere o texto da lei. A legislação, promulgada em Maio pelo presidente Petro Poroshenko, prevê ainda a retirada de todos os monumentos erguidos em homenagem a dirigentes soviéticos, incluindo as estátuas de Lénin. As autoridades golpistas pretendem ainda rebaptizar todas as ruas, cidades e organizações cujos nomes tenham referências soviéticas.

Segundo o ministro Petrenko, segundado pelo chefe do Conselho de Segurança e Defesa da Ucrânia, Alexander Turchinov, «este é um momento verdadeiramente histórico» para o país.

PCU não acata proibição

Para o PCU, a proibição é ilegal e põe a nu a verdadeira face das forças pretensamente democráticas que tomaram o poder na Ucrânia. «Isto é corrupção política, imoralidade política. É uma tentativa de estabelecer uma ditadura», disse o presidente do PC da Ucrânia, Petro Simonenko.

«Se analisamos a situação fica evidente que tudo isto foi feito à pressa e ditado pelo medo. Decisões como estas demonstram que se aproxima o momento do colapso do país, caso esta gente continue no poder. Isto revela a verdadeira face dos que dizem ter ideias democráticas. O governo proíbe o povo de escolher uma alternativa e proíbe os seus representantes que se opõem às políticas de empobrecimento. Isto é, a população foi privada da liberdade de eleger e de apoiar os ideais de esquerda», declarou Simonenko ao site Golos.ua.

«O direito constitucional não pode ser anulado por uma ordem do ministro de Justiça», frisou o dirigente ucraniano. «O Ministério da Justiça proibiu-nos de participar no processo eleitoral, mas o direito constitucional não foi anulado e a ordem do ministro não se sustentará», sublinhou, garantindo que o PCU «está decidido a participar nas eleições» autárquicas previstas para 25 de Outubro.