À maratona de votações que marcou a derradeira sessão plenária da legislatura, e que envolveu «decisões sobre aspectos significativos» (a que voltaremos na próxima edição), reagiu também Jerónimo de Sousa, concluindo que tais aprovações são reveladoras não só do «caminho desastroso» seguido até aqui como também do propósito do PS, PSD e CDS-PP de «o continuar».

É o caso, entre outras, da proposta de lei de enquadramento orçamental, através da qual se pretende «manter o País amarrado ao espartilho do Tratado Orçamental».

«Nos aspectos centrais, PSD, PS e CDS convergem na decisão de "amarramento" do País a essa decisão, que só tem uma leitura: a opção destes três partidos é perpetuar a política de exploração e empobrecimento, de submissão do País aos ditames do grande capital da União Europeia e do FMI», afirmou o líder do PCP.

E a este propósito trouxe à colação o que se passa na Grécia, que, do seu ponto de vista, põe em evidência uma realidade insofismável e que é hoje compreendida por um número crescente de pessoas: «a aceitação dos constrangimentos e condicionalismos do Tratado Orçamental e da União Económica e Monetária significa a continuação e aprofundamento do caminho que conduziu à actual situação de catástrofe social e económica e de delapidação de recursos, património e riqueza».

Daí ter concluído que para travar as «políticas de exploração e empobrecimento» seja obrigatório que Portugal proceda a uma «ruptura com os instrumentos de submissão impostos pela União Europeia».

Povo a pagar

As decisões sobre a banca e o fundo de resolução foram também alvo de considerações por parte de Jerónimo de Sousa, que recordou como as opções de PS, PSD e CDS-PP comprometeram dinheiros públicos que atingem no processo do BPN os cinco mil e 200 milhões de euros e no BES os quatro mil e 200 milhões de euros.

O líder comunista afirmou ainda que «seis anos após o colapso do BPN e cerca de um ano após a queda do BES, o País está confrontado com a aprovação de mais um passo na chamada união bancária, determinada pela União Europeia, que pretende assegurar que continuem a ser os trabalhadores e os povos a pagar a factura dos bancos privados».

«Nenhum outro sector é tão protegido pelos estados, nenhuma micro, pequena ou média empresa tem à sua disposição os mesmos apoios, apesar de pagar mais impostos do que a banca», verberou, antes de defender que é exactamente pela importância que o sector bancário assume que este «não deve estar nas mãos de banqueiros mas sob o controlo público ao serviço do povo e do País».

Devassa

Um terceiro exemplo de «medida gravosa» aprovada na ponta final da Legislatura refere-se à possibilidade conferida aos Serviços de Informações de devassarem a vida privada dos cidadãos, através do acesso a dados de tráfego de comunicações e de localização, «à margem e passando por cima das regras da investigação criminal, sem controlo judicial nem intervenção do Ministério Público». Para Jerónimo de Sousa esta é uma medida que mostra bem «como os três partidos da política de direita estão sempre prontos a entender-se em prejuízo do regime democrático»

Medidas cuja gravidade, em suma, na perspectiva do Secretário-geral do PCP, são demonstrativas do ponto «até onde PS, PSD e CDAS-PP estão dispostos a ir no confronto com a Constituição e os direitos dos cidadãos».

E daí a importância, sustentou, de «ter na Assembleia da República deputados verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e os interesses nacionais, empenhados na construção de uma política patriótica e de esquerda, nas soluções para um Portugal com futuro».