O golpe militar contra-revolucionário de Spínola, a 11 de Março, derrotado, permitira um salto em frente à Revolução. A banca e os seguros foram nacionalizados e os monopólios desmantelados com a nacionalização dos restantes sectores básicos da economia. A Reforma Agrária já avançava no terreno e pôde acelerar com a sua institucionalização na lei, e liquidar os latifúndios. A batalha política da unicidade sindical fora vencida no essencial. Primeiro na acção concreta, em que se salienta a grande manifestação de 14 de Janeiro, com a participação de mais de 300 mil trabalhadores, em Lisboa. Depois, com o reconhecimento legal da Intersindical, através do DL 215/A/75 de 30 de Abril, como a confederação geral dos sindicatos portugueses mas, «não existe nenhuma lei da unicidade sindical, o decreto limita-se a reconhecer a Intersindical como central única ou confederação geral.»¹

«A unicidade sindical, tal como a unidade, não foram impostas por decreto. A central única dos trabalhadores portugueses é o resultado da luta de muitos anos do movimento sindical unitário contra o fascismo e contra o sistema capitalista que o sustentava.»²

Sai em simultâneo o DL 215/B/75, que consagra os direitos sindicais. Este decreto obriga ainda a que todas as associações sindicais aprovem novos estatutos no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. Por isso, nos meses de Maio e Junho, muito da preparação do congresso consiste na realização de centenas de assembleias gerais com centenas de milhares de trabalhadores a aprovarem os estatutos dos seus sindicatos, na sua esmagadora maioria consagrando neles a filiação na Intersindical. A discussão sobre a filiação ou não na central tornou-se eminentemente política. Tal como já o vinha sendo a batalha da unicidade, em torno da qual, para além da questão sindical em si, se travava uma intensa luta das diferentes forças políticas pela influência no movimento sindical, onde os militantes do PCP e os seus aliados, vindos da luta anti-fascista, predominavam.

Batalha da produção
e acção de massas...

Entretanto, a Intersindical integra a Aliança Povo-MFA, e apoia os governos de Vasco Gonçalves e a «batalha da produção» por si lançada.

Vejamos o próprio Vasco Gonçalves dizer-nos o que é a batalha da produção, no discurso que fez no comício do 1.º de Maio, em Lisboa: «A batalha da produção deverá, através do aumento da quantidade bruta de produtos quer agrícolas quer industriais, do aproveitamento máximo do nosso equipamento e da exploração racional dos nossos recursos, do incremento da eficiência e rendibilidade dos serviços, com a consequente diminuição do seu custo social pelo aumento das exportações e diminuição das importações […] conduzir a uma diminuição de dependência externa, aumento de postos de trabalho, geradores de nova riqueza, possibilitando a criação dos equipamentos sociais indispensáveis à melhoria de vida das classes mais desfavorecidas.»³ Vasco Gonçalves, no mesmo discurso, conclui: «O papel principal nesta batalha da produção pertence a vós trabalhadores, que, hoje, dadas as medidas já tomadas contra o capital monopolista e latifundiário, no sentido do domínio pelo Estado de sectores básicos da produção e do arranque da Reforma Agrária, têm a garantia de que o seu trabalho e a sua opção reverterão em benefício do colectivo e não em benefício das classes privilegiadas.»

O discurso do primeiro-ministro Vasco Gonçalves era sério, sincero. Os operários e grande parte dos trabalhadores acreditavam nele e, particularmente nas cinturas industriais e nos campos do latifúndio começaram a participar com entusiasmo na execução das suas propostas. Alguns exemplos: os trabalhadores da Tabaqueira, recentemente nacionalizada, trabalharam a um sábado sem remuneração. Todos quiseram participar. Os trabalhadores administrativos colaboraram na linha de montagem e foram mesmo feitas algumas obras de pedreiro que se arrastavam há bastante tempo. Até os reformados quiseram ir trabalhar.⁴ Os mineiros do Pejão decidiram trabalhar um domingo por mês com o salário normal. Na Sorefame, os trabalhadores foram trabalhar gratuitamente a um sábado para compensarem as horas perdidas quando saíram à rua no 11 de Março, em defesa da Revolução.

No plenário de sindicatos extraordinário de 20 de Abril, que convocara o Congresso e exigira o aumento imediato do salário mínimo, a Intersindical define também o fundamento do seu apoio à batalha da produção: «agora que Portugal entrou decisivamente na via do socialismo, é necessário que os trabalhadores se consciencializem de que a economia não mais lhes é estranha, não mais é assunto de alguns mas sim de todos para todos»⁵

A Intersindical generalizou a proposta que já vinha sendo concretizada em grandes empresas, fez um apelo a que os trabalhadores abdicassem do feriado de 10 de Junho e fossem trabalhar nesse dia, no âmbito da batalha da produção. Muitas foram as empresas e serviços onde em plenários os trabalhadores decidiram aderir ao apelo: nas Minas de Aljustrel; Lusalite; Cometna; Oficinas da CP no Barreiro; Luso – Fármaco; Cª Transportes Marítimos e muitas outras.⁶

Mas a Reforma Agrária foi o terreno onde o empenhamento na batalha da produção foi generalizado quer por parte dos operários agrícolas e das populações locais quer por parte do operariado urbano, de quadros técnicos, intelectuais e artistas que iam trabalhar voluntariamente, nas herdades colectivas e cooperativas agrícolas, aos sábados, domingos, e muitos mesmo durante as férias.

Contra este empenhamento colectivo das componentes progressistas do mundo do trabalho e do povo crescia a contra-revolução, sendo o PCP, a Intersindical, os militares revolucionários e outras forças de esquerda os seus alvos principais.

…versus contra-revolução

É o PS que lidera o movimento que visa quebrar a unidade sindical, e por essa via, a imensa força organizada dos trabalhadores. Desde Janeiro, com a campanha contra a unicidade lançada por Salgado Zenha. E, depois das eleições, quando verifica ter sido o partido mais votado para a Constituinte, através de Mário Soares, que passa a pretender obter legitimidade para governar a partir dessa votação. O secretário-geral do Partido Socialista aproveitou o 1.º de Maio de 1975 para intensificar a contestação à Intersindical e o governo de que ele próprio fazia parte. Auto-excluiu-se, e em seguida, acusa a central de não o ter deixado falar. Após esta manobra do seu secretário-geral, o PS lança a palavra de ordem «Intersindical só por via eleitoral» e reivindica a demissão do secretariado da Intersindical. Por seu lado, Sá Carneiro, em nome do PPD, afirma que unicidade só com um referendo. PS e PPD exigem eleições livres nos sindicatos quando estes acabavam de as ter realizado, ou já as tinham convocado ou estavam em vésperas de o fazer, até por força da lei sindical que acabara de ser publicada.

Pequenas e grandes acções de massas e greves, contraditórias, ocorriam por todo o País a cada dia. Entre o dia 2 de Julho e a sessão de abertura do congresso a 25 do mesmo mês realizaram-se sete grandes manifestações. Dia 2, frente à Rádio Renascença, de apoio à CT e contra Vasco Gonçalves, que defende a entrega da rádio à Igreja católica; dia 4, convocada pelas CT, de apoio ao «poder popular»; dia 10, convocada por organizações populares, de apoio ao «documento-guia», onde discursam o Presidente da República general Costa Gomes e o primeiro-ministro Vasco Gonçalves; no mesmo dia, os ministros do PS abandonam o governo sob o pretexto do saneamento de Raul Rego de director de A República. Dia 13, são assaltadas em Rio Maior as sedes do PCP, da FSP, e realiza-se em Aveiro uma manifestação de apoio ao episcopado; a 14, são queimados em Rio Maior os jornais diários que seguiam para o Norte, sob o pretexto que não noticiavam correctamente os acontecimentos; dia 15, o PS faz uma manifestação de apoio aos ministros que haviam abandonado o governo; a 16, realizam-se manifestações em Lisboa e Porto, onde se exige a formação de um «governo popular». A 17, o PPD põe condições para continuar no governo, condições não aceites pelo Conselho de Revolução, pelo que abandona também o governo; o Partido Socialista realiza a 18, no Estádio das Antas, no Porto, um comício, e a 19 uma grande manifestação na Fonte Luminosa, em Lisboa, onde Mário Soares exige a demissão de Vasco Gonçalves e ameaça paralisar o País; depois de o Conselho de Revolução considerar demitidos os ministros que abandonaram o governo, a 20 de Julho, o Presidente da República convida de novo Vasco Gonçalves a formar o V Governo Provisório. A Intersindical é pela primeira vez consultada para a formação do governo. A acção, os acontecimentos e processos desenrolam-se a uma velocidade estonteante. A situação política e militar altera-se a cada momento.

Os dias do Congresso

É neste quadro escaldante, em que os trabalhadores e a Intersindical desempenham um dos principais papéis, que no dia 25 de Julho tem lugar a sessão de abertura do I Congresso. Estavam presentes no início dos trabalhos 150 sindicatos, tendo o número de presenças à tarde subido para 159, aos quais correspondiam 1519 votos. Na mesa está o ministro do Trabalho, capitão Costa Martins, que fez uma saudação ao Congresso em representação do Conselho de Revolução, do presidente da República e do governo. O discurso de abertura é feito por Manuel Lopes, que também presidiu, e a apresentação do relatório por Antero Martins, ambos do secretariado da central. O primeiro, dirigente sindical dos têxteis, e o segundo, dos bancários.

Após a abertura, foi apresentado um ponto prévio com uma proposta de adiamento para o mês de Outubro. Estava dado o pontapé de saída para uma das principais batalhas do Congresso. A segunda viria a ser uma tentativa de constituição de uma lista alternativa à apresentada pelo Secretariado. O pretexto formal para a proposta de adiamento foi o facto de as propostas em discussão terem chegado atrasadas aos sindicatos, mas os verdadeiros motivos eram políticos e destinavam-se a ganhar tempo por parte das correntes minoritárias com o objectivo de alargarem a sua influência.

Destacaram-se em defesa do adiamento – com intervenções aguerridas, de sindicalistas influenciados pelo PS, barulhentas, e algumas provocatórias para a maioria dos delegados, apodados de social-fascistas – os que então designávamos esquerdistas. Após alguma turbulência no Auditório 1 da Gulbenkian, a proposta foi rejeitada, com 272 votos a favor (27 sindicatos) e 24 abstenções (três sindicatos). Seguiu-se um agitado período de declarações de protesto, requerimentos, pontos de ordem, e declarações de voto, até que o Congresso tivesse retomado o curso normal.

Na intervenção de abertura, Manuel Lopes destaca a importância histórica do I Congresso, após 48 anos de luta anti-fascista, e afirma que e a unicidade da organização sindical é condição necessária, mas não suficiente para se alcançar a unidade do movimento sindical. Para tal, outras batalhas terão de ser ganhas, como «vencer os vícios que a burguesia tenta infiltrar no nosso seio para depois nos atacar e dividir.»⁷

Costa Martins afirma perante os delegados: «as estruturas monopolistas estão praticamente destruídas em Portugal. […] É necessário, a partir de agora, começarmos a construção das estruturas que levarão o País ao socialismo.»

A intervenção do Secretariado «Rumo ao Socialismo Pelo Poder Popular» apoia o «Documento-guia» que aponta para a institucionalização da Aliança Povo-MFA. E diz-nos que «a ultrapassagem da situação actual é a que remete para a organização dos trabalhadores e das massas populares ligada ao projecto revolucionário». A unidade sindical, o avanço para a etapa de transição para o socialismo, a defesa das nacionalizações e da Reforma Agrária, a participação dos trabalhadores no economia, o combate à contra-revolução, e o apoio ao governo de Vasco Gonçalves foram as questões centrais a atravessar o Congresso. Foram aprovados os estatutos, o programa, e eleita a direcção da central, que deixou de ser por sindicatos e passou a ser nominal.

O Congresso terminou com a intervenção do general de Vasco Gonçalves, ovacionado de pé e a aplaudido durante mais de 10 minutos pelos delegados. Foi a primeira e única vez que um governante interveio num congresso da CGTP-IN. E merecidamente. Nunca mais tivemos em Portugal até agora, um primeiro-ministro que estivesse de forma tão clara e intransigente do lado dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos.

De coração nas mãos, como sempre fazia, o companheiro Vasco, disse-nos: «Vós que sois verdadeiros revolucionários, já não pertenceis a vós próprios, nem à vossa família, mas a um todo mais largo que é a nossa pátria.» E continua: «Vós deveis ter presente que toda a vossa vida está dedicada à implantação do socialismo em Portugal. Isso obriga a uma entrega total. Esta luta é uma luta de morte contra o capitalismo. As formas a que recorre o grande capital para travar este processo são múltiplas. Não podereis perder a serenidade. Não podereis perder a lucidez. Deveis compreender que o período revolucionário é um período agitado. E quando virdes um camarada menos firme, um camarada mais triste, um camarada mais desanimado, deveis lançar-lhe imediatamente a mão, num abraço fraterno.»

Como poderiam não estar com este primeiro-ministro, com este revolucionário e humanista, todos aqueles que lutavam sinceramente contra a exploração do homem pelo homem? Ele era um dos nossos e por isso mesmo é que esteve no Congresso, não por ser primeiro-ministro ou general.

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¹ O Partido Comunista Português e A Luta Sindical II – Edições Avante! Lisboa 2014 pág. 72

² Idem pág. 70

³ Alavanca n.º 21 de 7 Maio 1975

⁴ AL 4/6/75

⁵ AL 23/4/75

⁶ AL 18/6/75

⁷ Acta do congresso