Caminho errado
O PCP acusa a Câmara Municipal de Aveiro de ter entrado definitivamente pelo caminho da chamada «municipalização» das funções sociais do Estado, com a qual o Governo pretende abrir caminho à sua privatização. Numa nota da Comissão Concelhia, de dia 17, o Partido denuncia as tentativas da autarquia em passar para as associações de pais a gestão, já a partir do próximo ano lectivo, da componente de apoio à família (CAF) nas escolas do 1.º ciclo. À Câmara, que actualmente organiza e gere estas actividades, passaria apenas a caber parte do financiamento. Para o PCP, independentemente de as associações terem recusado esta proposta, importa reflectir sobre um conjunto de questões, a começar pelo aumento da carga sobre as famílias que esta opção acarretaria. Mas há mais: esta transferência de competências, a ir por diante, significaria a ultrapassagem dos limites daquela que é a missão das associações de pais – «interlocutores essenciais na defesa da educação» sem qualquer poder de decisão ou gestão.