A luta contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (que o Governo decidiu entregar à Suma, do grupo Mota-Engil), que une trabalhadores, utentes e autarcas, não está em vias de abrandar. No passado dia 8, em Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures, teve lugar uma acção de protesto convocada pelo STAL, SITE, Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) e outras organizações locais. A contestação à alienação da Valorsul, cujo capital é maioritariamente detido pela EGF  deu o mote à acção.

Em declarações à Lusa, Rui Pinheiro, da ADAL, explicou os motivos que levam a associação a estar contra esta medida: para além de não terem sido, até ao momento, apresentados quaisquer «fundamentos lógicos» para privatizar a EGF (e a Valorsul), são as próprias metas ambientais a serem postas em causa, pois a Suma pretende fundir a Valorsul com a Amarsul e aumentar a actividade da incineradora de Loures. Para além disso, acrescentou, poderão estar em causa 25 por cento dos postos de trabalho.

Da parte do SITE, Navalhas Garcia manifestou preocupações com os eventuais despedimentos que decorram deste processo, garantindo que os trabalhadores estão «apreensivos» porque conhecem a prática da Suma nestas matérias. O Governo, por mais que garanta que não ocorrerão despedimentos, não revelou aos sindicatos o teor do contrato de concessão.

Na véspera, em Lisboa, mais de 1500 trabalhadores (e não 300, como o Avante! erradamente noticiou na semana passada) repudiaram a privatização da EGF, numa acção convocada pelo STAL. Também os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa rejeitam este processo e estão determinados a combatê-lo e travá-lo. Mostraram-no na iniciativa pública realizada a 30 de Junho e na deliberação assumida semanas antes pelo Conselho Metropolitano, que aponta diversas lacunas ao decreto-lei 94/2015, de 29 de Maio, que cria o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo e constitui a Sociedade de Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA (ADLVT).

As autarquias consideram que a existência de sistemas multimunicipais que interfiram nos «sistemas em baixa», que são atribuições das autarquias, é «incompatível com os princípios constitucionais» da autonomia local e da descentralização territorial. Questionam ainda a legitimidade do Estado em «expropriar» os serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento dos municípios envolvidos, sem fundamentar essa obrigatoriedade. O Conselho Metropolitano decidiu, assim, apoiar os municípios que decidam «interpor processos cautelares» contra este decreto-lei e suscitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das suas normas. Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa expressaram ainda a sua indisponibilidade em integrar os órgãos sociais da nova empresa.