Em declaração emitida quarta-feira, 1 de Julho, Havana confirmou que os presidentes de Cuba e dos Estados Unidos da América (EUA) trocaram cartas mediante as quais encerraram as conversações para o restabelecimento de missões diplomáticas permanentes, o que ocorrerá a partir do próximo dia 20 de Julho.

Raúl Castro e Barack Obama, ao formalizarem este passo, «ratificam a intenção de desenvolverem relações respeitosas e de cooperação (…) baseadas nos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional, em particular na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares», sublinha o governo cubano.

O executivo revolucionário também realça que a decisão foi tomada em «pleno exercício da sua soberania, invariavelmente comprometido com os seus ideais de independência e justiça social, de solidariedade com as causas justas do mundo e reafirmando cada um dos princípios pelos quais o nosso povo derramou o seu sangue e correu todos os riscos».

Com a abertura de embaixadas «conclui-se a primeira etapa de um processo que será longo e complexo até à normalização dos vínculos bilaterais». Isto porque permanecem «por solucionar uma série de matérias derivadas de políticas do passado, ainda vigentes, que afectam o povo e a nação cubana», lembra ainda o governo caribenho.

Caminho a percorrer

Entre as questões a ultrapassar até ao restabelecimento de relações normais, está o bloqueio económico, comercial e financeiro «que se aplica com todo o rigor, provoca danos e carências ao povo cubano, e é o principal obstáculo ao desenvolvimento da nossa economia», constituindo «uma violação do Direito Internacional» que «afecta os interesses de todos os países, incluindo dos EUA».

Outros temas «indispensáveis para alcançar a normalização» são «a devolução do território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantánamo, o fim das transmissões de rádio e televisão que violam as normas internacionais [sobre radiodifusão] e lesam a nossa soberania, a eliminação dos programas dirigidos a promover a subversão e a desestabilização internas, e a compensação do povo cubano pelos danos humanos e económicos provocados pelas políticas norte-americanas», acrescenta-se no texto.

Ao recordar os temas pendentes, Havana reconhece, no entanto, «as decisões adoptadas até ao momento pelo presidente Obama de excluir Cuba da lista de estados patrocinadores do terrorismo internacional, de instar o Congresso do seu país a levantar o bloqueio e de começar a adoptar medidas para modificar a aplicação de aspectos dessa política usando as suas prerrogativas executivas».

EUA e Cuba têm as relações diplomáticas suspensas desde 1961. Em 1977, encerraram, igualmente, as embaixadas em Havana e Washington. O governo cubano, não obstante, considera que a regularização cabal das relações entre ambos os países pressupõe bases e vínculos «que nunca existiram na história, em particular desde a intervenção militar dos EUA na guerra da independência de Cuba face ao colonialismo espanhol, há 117 anos».

Neste quadro, Cuba advoga que a normalização das relações entre os dois países deve igualmente respeitar «o direito inalienável de todo os Estado a eleger o seu sistema político, económico, social e cultural, sem ingerência alguma».

Cuba reitera, por outro lado, a sua disposição em construir com os EUA uma «convivência civilizada, baseada no respeito pelas diferenças e na cooperação em matérias de benefício mútuo», ao mesmo tempo que «continua empenhada no processo de actualização do seu modelo económico e social, para construir um socialismo próspero e sustentável, avançar no desenvolvimento e consolidar as conquistas da revolução».

O diálogo entre os governos de Havana e Washington iniciou-se oficialmente no último mês de Dezembro, na sequência da libertação de três dos cinco patriotas antiterroristas cubanos que permaneciam encarcerados em território norte-americano. Desde então, os EUA têm sido obrigados a recuar relativamente à política criminosa que vinham aplicando contra Cuba e o seu povo.

Mesmo subsistindo as questões centrais por resolver, os factos mostram que os cubanos e o seu governo não chegaram às conversações nem de joelhos nem para negociar, o que, somado à obtenção de consecutivos retrocessos do imperialismo até à data, representa uma notável vitória da resistência com raros paralelos históricos.