- Nº 2170 (2015/07/2)
Governo grego apela à rejeição
do diktat dos credores

Contra ingerência e chantagem

Europa

O parlamento grego aprovou, na madrugada de dia 28, a realização de um referendo no próximo domingo, para que o povo se pronuncie sobre as propostas dos credores.

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A proposta de consulta foi anunciada já perto da meia-noite de sábado, 27, numa alocução televisiva de Alexei Tsipras.

O chefe do governo grego afirmou que «ao fim de cinco meses de negociações, os nossos parceiros europeus apresentaram-nos um ultimato», que previa medidas de desregulação laboral, cortes nas pensões e nos salários dos funcionários públicos e aumento do IVA sobre os produtos alimentares.

«O objectivo de alguns dos nossos parceiros não era senão a humilhação de todo o povo grego», referiu o primeiro-ministro grego, considerando que perante tais propostas de «austeridade crua» e «autocrática» o povo deve «responder com democracia, compostura e determinação».

Tsipras mostrou-se seguro de que a votação de domingo «honrará a história do nosso país e enviará uma mensagem de dignidade ao mundo inteiro».

Aos gregos será colocada a seguinte pergunta: «Deverá ser aceite o projeto de acordo que foi apresentado pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional no Eurogrupo de 25.06.2015 e que consiste em duas partes, que constituem a sua proposta unificada? O primeiro documento intitula-se “Reformas para a Conclusão do Presente Programa e Mais Além” e o segundo “Análise Preliminar à Sustentabilidade da Dívida”.»

A realização do referendo foi aprovada por 170 votos a favor (Syriza, Gregos Independentes e Aurora Dourada) e 120 contra (Nova Democracia, Pasok, Potami e Partido Comunista da Grécia).

No debate parlamentar, o Partido Comunista da Grécia apresentou uma contraproposta de referendo. Na sua formulação, o povo deveria pronunciar-se tanto sobre as propostas dos credores como sobre as propostas de compromisso do governo grego, e ainda sobre a desvinculação da União Europeia e a revogação do memorando.

No contexto actual, o Partido Comunista da Grécia apela ao povo para que utilize o referendo colocando nas urnas a sua proposta, conduzindo ao voto nulo.

Exploração e empobrecimento

A situação dos trabalhadores e do povo grego agravou-se extraordinariamente.

Segundo declarou o ministro das Finanças, Ianis Varoufakis, na reunião do eurogrupo, de dia 18, (de acordo com a intervenção disponibilizada pelo próprio no seu blog pessoal), «do lado dos impostos, as posições estão realmente próximas, especialmente para 2015. Para 2016, o fosso restante representa 0,5 por cento do PIB».

Varoufakis lembrou que nos últimos anos a Grécia aplicou mais medidas de austeridade do que qualquer outro país em tempo de paz:

«O défice fiscal, estrutural ou ciclicamente ajustado do sector público passou a superavit à custa de um ajustamento de 20 por cento que bateu recordes mundiais; os salários caíram 37 por cento; as pensões foram reduzidas até 48 por cento; o número de funcionários públicos diminuiu em 30 por cento; o consumo caiu 33 por cento; até o crónico défice corrente do país caiu 16 por cento.»

Ao mesmo tempo, indicou ainda o ministro grego, «o PIB agregado real caiu 27 por cento, enquanto o PIB nominal continuou a cair trimestre sim, trimestre não, ao longo de 18 trimestres sem parar até hoje; o desemprego disparou para os 27 por cento; o trabalho não declarado atingiu os 34 por cento; a dívida pública ultrapassa os 180 por cento do PIB.

Desde que iniciou as negociações com a Comissão Europeia, o BCE e o FMI, o novo governo grego fez cedências consecutivas para se aproximar das exigências dos credores.

Mas nada disto foi suficiente. Para as grandes potências da UE e o FMI, só a capitulação incondicional servia. A ruptura das negociações tornou-se inevitável.

 

Posição do Comité Central do PCP
Contra a ingerência e chantagem

O Comité Central do PCP, sua reunião de 28 de Junho, pronunciou-se sobre a situação na União Europeia e na Grécia nos seguintes termos:

«O Comité Central condena o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego e as suas opções, que procura impor o prosseguimento e intensificação da política ao serviço do grande capital e do directório de potências da UE, política que está na origem da catastrófica situação económica e social daquele país.

O Comité Central condena a inaceitável postura de alinhamento do Governo PSD/CDS e do Presidente da República no processo de pressão contra o povo grego, que é contrária aos interesses do povo e do País.

Face aos desenvolvimentos da situação, quando se anuncia a realização de um referendo na Grécia no dia 5 de Julho e se multiplicam factores de desestabilização, o PCP reafirma a sua firme condenação das manobras da União Europeia e do FMI contra este país.

Este processo vem confirmar que a “União Europeia da coesão e da solidariedade” não existe. Nas chamadas “negociações” e nas decisões do Eurogrupo, a UE e o FMI nunca estiveram interessados em solucionar os graves problemas do povo e da economia, mas sim impor uma maior e mais brutal exploração dos trabalhadores e do povo grego e uma nova extorsão dos recursos daquele país. Tendo o euro como um dos seus principais instrumentos de domínio económico e político pelo grande capital, a União Europeia não hesita em espezinhar valores fundamentais hipocritamente proclamados – como a democracia – para, humilhando e esmagando a vontade soberana de um povo, tentar eternizar as políticas de exploração dos trabalhadores e de favorecimento do grande capital.

O PCP reafirma a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo gregos, que resistem e lutam contra as imposições da União Europeia e do FMI, exigindo respeito pelo seu direito a tomar opções soberanas em defesa dos seus direitos e interesses.

O PCP reafirma que a gravidade da situação e a violência da ofensiva contra os povos exige uma posição firme de defesa da soberania face aos instrumentos de dominação da União Europeia e do grande capital.»