No debate quinzenal de sexta-feira passada, 19, assistiu-se a mais um triste exemplo desse espectáculo indecoroso, com o primeiro-ministro a jurar a pés juntos que as «pessoas de rendimentos mais baixos não foram afectadas por cortes» nos últimos quatro anos.

Passos Coelho respondia ao Secretário-geral do PCP, que iniciara a sua intervenção no debate confrontando-o com o recente Relatório de Primavera 2015 elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde, no qual se indica haver menos consultas nos cuidados de saúde primários, aponta as taxas moderadoras como um obstáculo no acesso à saúde, e identifica dificuldades na compra de medicamentos devido à redução do poder de compra.

Este diagnóstico contraria em quase tudo as afirmações que alimentam a propaganda do Governo, levando Jerónimo de Sousa a questionar-se sobre onde paira afinal a verdade e se o primeiro-ministro considera o relatório destituído de fundamento.

Mentiras

Na resposta, sem ter como não reconhecer a existência efectiva de um agravar das dificuldades no acesso à saúde nestes quatro anos, depressa se percebeu a tentativa de Passos Coelho no sentido de desvalorizar e pôr mesmo em causa a própria credibilidade da avaliação feita por aquela entidade. «Não é preciso citar estudos de um Observatório de um ex-director geral do PS para chegar a essa conclusão», afirmou.

Admitido que foi por si que a «crise afectou as perspectivas de vida de muitos portugueses», logo porém procurou minimizar os seus verdadeiros impactos asseverando não o ter sido «nos termos em que a oposição tem chamado a atenção». E deu o exemplo dos medicamentos, argumentando que «foram vendidos mais nos últimos anos do que nos anos anteriores»

O cúmulo da desfaçatez viria contudo ainda mais ao de cima quando, logo a seguir, sob um coro de protestos da bancada comunista, garantiu que as «pessoas com rendimentos mais baixos não foram afectadas pelos cortes». Indagou mesmo em tom jocoso junto dos quadrantes mais à esquerda do hemiciclo se achavam que esta perspectiva «era um mito urbano».

Insistiu por fim na recusa em aceitar que tenha havido restrição no acesso aos medicamentos, asseverando, por outro lado, que a «maior parte dos indicadores de saúde melhoraram».

Na réplica, Jerónimo de Sousa começou por classificar de «mau princípio» e não ser de «bom tom» que o chefe do Governo viesse falar de um relatório feito por um professor da Universidade de Évora para dizer que é do PS. E questionou se acaso isso pretende significar que «bons são os relatórios que vêm da área partidária do Governo».

Mas sobretudo fez notar ao primeiro-ministro que por via do aumento do custo de vida, do aumento dos impostos (em particular do aumento do IVA), da perda do poder de compra, o acesso aos medicamentos tornou-se mais difícil para grande parte da população.

«As pessoas têm de fazer opções: ou comem ou compram os medicamentos. Então não sabemos que é assim, que milhares de famílias têm de fazer estas contas, particularmente os idosos?», questionou, não escondendo a sua indignação, o líder do PCP.

Mais mentiras

Foi neste ponto do debate que Passos Coelho, desmascarada que foi pelo líder comunista uma vez mais a sua tentativa de iludir a realidade, enveredou pela mistificação e pelo recurso descarado à mentira. Foi quando afirmou, nomeadamente, que «não houve aumento das taxas do IVA», mas «apenas a recomposição do cabaz de bens e serviços que estava fixado» no memorando da troika.

Ora é sabido que o Governo aplicou a alteração das taxas reduzida e intermédia em vários bens e serviços para a taxa de 23%, como aconteceu com a electricidade e o gás natural (que passaram da taxa mínima para a máxima) ou com o sector da restauração, que deixou o escalão intermédio para se fixar também na taxa máxima.

Mais, como também é sabido, o aumento da taxa do IVA na energia teve ainda um efeito de bola de neve ao fazer disparar os preços de muitos bens e serviços essenciais.

Noutra fase do debate, Passos Coelho voltaria com absoluto à-vontade a evidenciar o seu desprezo pela verdade quando, ainda a propósito da sua afirmação de que as pessoas com baixos rendimentos não sofreram quaisquer cortes, veio com renovado desplante dizer que «não houve nenhum corte no Rendimento Social de Inserção (RSI), nenhum corte no subsídio de desemprego».

Sucede que não reduziu directamente o valor destes apoios mas impôs um tecto para atribuição dos mesmos e apertou critérios de selecção dos beneficiários, o que na prática significou que no RSI, por exemplo, os cortes atingissem os oito milhões de euros.

Ainda mais mentiras

Passos Coelho fingiu ainda ignorar que o seu Governo cortou no complemento solidário para idosos e que só não cortou mais porque a isso se opôs o Tribunal Constitucional, que travou os cortes nos salários a partir de 675 euros, assim como o corte de 10 por cento nas pensões acima de 600 euros, sem esquecer a sua tentativa de aplicar uma taxa de 15 por cento no subsídio de doença e de seis por cento sobre o subsídio de desemprego.

Com todos os dentes mentiu ainda o responsável pelo Executivo PSD/CDS-PP quando declarou que nunca tinha feito um «convite ao País para emigrar», defendendo, nesta sua versão actualizada, que dissera apenas que «não podemos estigmatizar aqueles que saem à procura de trabalho».

Como se o País tivesse esquecido esse seu desafio aos jovens para saírem da sua «zona de conforto» ou essa outra afirmação que ficou célebre em que convida os portugueses a verem o «desemprego como uma oportunidade».

Vender o País à peça

Não convencido com as declarações de Passos Coelho sobre a TAP, o Secretário-geral do PCP reagiu ao que em sua opinião é a pressa do Governo em «vender o País à peça» associando-a à previsível derrota que este tem no horizonte e ao intuito de querer «mostrar serviço antes de sair de cena».

E sobre o clima de «suspeição ou de insinuação» que o chefe do Governo e o ministro da Economia dizem existir, o líder comunista afirmou que trate o Governo de informar a AR, o País e, «por obrigação legal, as organizações dos trabalhadores da TAP» sobre o conteúdo do processo e «logo acabará» esse clima de suspeição.

Mas Jerónimo de Sousa questionou-se sobretudo quanto à intenção de levar para a frente um processo de privatização como é este – a exemplo aliás do que tem sucedido em todos os outros – que resulta em claro «prejuízo do País e do interesse nacional».

«Como é que podem continuar a defender aquilo que já toda a gente percebeu que não serve os interesses do País, serve apenas os interesses do consórcio luso-americano que foi constituído a propósito apenas para contornar as regras da União Europeia?», indagou.

E depois de reiterar que «não há um preço bom para vender a TAP nem uma percentagem boa ou aceitável para o País», qualificou de inaceitável ouvir um primeiro-ministro afirmar com desplante que «mais vale salvar meia TAP do que ir tudo à falência».

«Sabemos bem o que significa tentar cortar por metade, é o princípio do fim e é isso que este Governo pretende», acrescentou, fazendo votos de que os portugueses possam muito brevemente nas legislativas salvar a TAP em nome do interesse nacional.

A merecer a atenção de Jerónimo de Sousa esteve ainda a recente divulgação pelo INE da estimativa da população residente em Portugal em 2014, segundo a qual abandonaram o País nos últimos quatro anos cerca de meio milhão de pessoas, mais exactamente 485 mil portugueses. E emigraram, sublinhou, «porque aqui não havia saída para as suas vidas».

Para se ter uma ideia do que representa tal sangria basta dizer que é mesmo superior ao surto emigratório da década de 60, lembrou o líder comunista, vendo neste indicador um elemento significativo e credível que não é comparável com o tratamento dado pelo Governo às questões do desemprego e do emprego, que «ora sobe ora desce uma décima».

Daí Jerónimo de Sousa ter perguntado se alguém duvida que a esmagadora maioria dos cerca de 135 mil portugueses que o INE estima terem emigrado neste ano corresponde a trabalhadores desempregados ou jovens que há muito procuravam um emprego e não o encontravam.

O Secretário-geral do PCP partilhou ainda com a Câmara um episódio recente por si protagonizado em Dusseldorf, Alemanha. Inquirido por um jovem emigrante que quis saber se estavam reunidas as condições para voltar a Portugal e refazer a sua vida, tendo em conta as promessas do Governo, respondeu-lhe que não estava em condições de lhe dar essa garantia, embora gostasse muito de que ele regressasse.

Ora o que é significativo neste episódio, considerou, é que no momento em que a propaganda do Governo fala de que «estamos à beira de um final feliz e no bom caminho», não há afinal nenhuma garantia de que a estes cerca de meio milhão de portugueses, «muitos deles formados com os custos inerentes e que outros países recebem a custo zero», sejam dadas condições para regressar à sua pátria.