1. A decisão anunciada ontem pelo Conselho de Ministros da entrega da TAP à Gateway, no seguimento de uma longa campanha deste e de outros governos visando a desestabilização e afundamento da empresa, é um crime contra os interesses nacionais, uma decisão anti-patriótica que, se não for interrompida, conduzirá à destruição a prazo de uma das mais importantes empresas estratégicas do País, o maior exportador nacional, âncora de todo o sector da aviação civil em Portugal. O valor anunciado de encaixe financeiro garantido pelo Estado português neste negócio – 10 milhões de euros – revela por si só ao serviço de quem está o Governo: dos interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.

2. O PCP sublinha que o Governo e todos quantos defenderam e defendem a privatização (total ou parcial da TAP) mentem, quando dizem que não há alternativa a esta decisão. Na verdade, só por via da recapitalização pública da empresa – que ao longo dos últimos anos foi premeditadamente negada (ao contrário do financiamento público efectuado a companhias estrangeiras ditas de baixo custo) – e, ao mesmo tempo, assegurando uma gestão pública comprometida com o desenvolvimento da TAP e os interesses do País, é que a companhia aérea de bandeira poderá ter futuro. Não é aceitável que, sempre que um banco privado se encontra em dificuldades, milhares de milhões de euros sejam retirados ao erário público para tapar os custos da especulação financeira e da fraude (como aconteceu recentemente com o BES/GES), ao passo que, quando uma empresa pública estratégica necessita de capital para se desenvolver, a resposta seja o abandono e afundamento da empresa. O PCP relembra que, por mais imposições que possam existir da União Europeia, nada pode impedir Portugal de defender os seus interesses. 

3. Depois da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e agora com a privatização da TAP (isto para lá de outras empresas estratégicas), ficam também mais claros os objectivos que estiveram presentes no pacto de agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o BCE e o FMI: a entrega de activos estratégicos do País nas mãos do grande capital estrangeiro, o agravamento da dependência externa e da submissão nacional ao grande capital e às grandes potências. O PCP reafirma que, tal como demonstra o percurso efectuado por outras empresas que foram entretanto privatizadas (veja-se o caso recente da PT), a única forma de garantir o papel estratégico da TAP – na dinamização do turismo e da economia, no desenvolvimento do sector da aviação civil, na coesão do território nacional e na ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, na garantia dos postos de trabalho e no pagamento de impostos no nosso País – é o seu controlo público e uma gestão comprometida com o desenvolvimento da empresa e do País.

4. Ao contrário daquilo que o Governo procura fazer passar, esta privatização não é ainda um facto consumado, este crime contra os interesses nacionais pode e deve ser travado. Não só o PCP continuará a intervir, no plano político e institucional, combatendo esta privatização, como a luta dos trabalhadores e do povo português, que se opõem a esta venda, pese embora as campanhas de intoxicação promovidas pelo Governo, terá uma palavra a dizer no desfecho deste processo, designadamente no decorrer das próximas eleições legislativas. O PCP sublinha que só com outro governo e com uma política patriótica e de esquerda, que recuse claramente as privatizações, a degradação da economia e dos interesses nacionais, só com o reforço da CDU será possível não só travar a destruição da TAP, como abrir caminho a um Portugal com futuro.