Prova de que os exames nacionais são mais uma forma de barrar o acesso aos graus mais elevados de ensino, e de que o direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade tem sido progressivamente ignorado, são os resultados do passado ano lectivo, quando 30 por cento dos alunos que realizaram exames nacionais ficaram impossibilitados de prosseguir os estudos.

«Este ano a situação é mais grave», considera Miguel Mestre, tendo em conta que os exames nacionais do 12.º ano vão incidir sobre os programas dos três anos do Ensino Secundário, o que «está a afectar psicologicamente muitos estudantes». «Para a disciplina de História tem que se estudar nove manuais [três por cada ano]», exemplificou, acentuando que a «pressão é imensa» e que se «sente o nervosismo» dos alunos, que, «no terceiro período, em pouco mais de um mês, têm que se preparar para os testes das diversas disciplinas e, depois, para os exames nacionais», que «contam 30 por cento para a avaliação final». «Na prática, é pôr completamente de parte a avaliação contínua. Os alunos, cada vez mais, estudam a matéria mas não a assimilam», acrescentou.

Segundo o jovem comunista, também os estudantes das vias profissionais se encontram em clara desvantagem, pois a matéria dos exames muitas vezes não corresponde ao programa estudado nestes cursos, ou é dada de forma mais limitada, partindo do pressuposto que os estudantes desta via estão arredados à partida da possibilidade de ingressar no Ensino Superior.

Simultaneamente, os atrasos na abertura do ano lectivo «vieram comprometer a aprendizagem», assim como os «resultados escolares», o que «obrigará os alunos a repetir o ano» e a «ter que trabalhar para poderem sustentar os estudos».

Dar a cara à luta

Entretanto, sob a mais brutal ofensiva de sempre, os estudantes continuam a lutar em defesa do seu direito a estudar. Em todo o País estão a ter lugar foto-protestos, publicados na página do Facebook «Basta. Na rua pela escola pública», onde os alunos dão a cara contra os exames nacionais, um atentado «à escola pública, gratuita e de qualidade» e à «avaliação contínua, pois põe em causa três anos de estudo e de trabalho». «O Governo quer fazer da educação um negócio lucrativo, desresponsabilizando-se do ensino público. Querem elitizar o ensino tornando-o acessível apenas a quem tem condições financeiras», lê-se neste espaço com mais de 2500 seguidores.

Miguel Mestre valorizou esta «forma original de luta», promovida pela Associação de Estudantes da Escola Secundária de Santa Maria de Sintra. Para além do foto-protesto, tiveram ainda lugar debates, concertos e pintura de murais. «Os estudantes sentem que os exames nacionais são muito injustos e que não avaliam nada», salientou.

Nos debates entretanto realizados sobre os exames nacionais abordou-se ainda «todos os outros problemas que os estudantes sentem no seu dia-a-dia», como a «degradação das escolas, com obras paradas e sem os materiais necessários». «O aumento dos custos dos materiais e os preços dos manuais, que fazem com que muitos estudantes tenham começado o ano sem os materiais necessários», o «aumento dos valores dos passes escolares, que se agravou com o fim do passe 4_18», o «despedimento de milhares de professores, que provocou o aumento do número de alunos por turma», a «falta de funcionários nas escolas» são outros dos problemas colocados.

Face à actual situação, os estudantes defendem, enumerou Miguel Mestre, o «fim imediato dos exames nacionais e dos testes intermédios», «uma avaliação realmente contínua», a «redução do número de alunos por turma», «um maior e melhor investimento do Estado na rede nacional de escolas», a «gratuitidade dos manuais escolares e de todos os materiais de apoio», a «gratuitidade do passe social até ao final do Ensino Secundário», «uma Acção Social Escolar que garanta a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso no ensino».

 

Exames para decidir o futuro

Segundo o Júri Nacional de Exames, os alunos que frequentam o 9.º ano estão automaticamente inscritos para as provas finais de Português e de Matemática, estimando-se que sejam cem mil a realizar estes exames, num total de 1279 escolas. Já os exames do Ensino Secundário, com 157 264 alunos inscritos na primeira fase (menos 1302 do que no ano anterior), vão decorrer em 647 escolas.

Para a vigilância das provas estão mobilizados cerca de 12 mil professores. A estimativa de classificadores atinge os 5200 professores para o 9.º ano e cerca de sete mil para os exames do Ensino Secundário.

A idade média dos alunos inscritos nos exames do Ensino Secundário ronda os 17,4 anos, praticamente semelhante à de 2014 (17,5 anos).

Segundo as estatísticas divulgadas, 16 por cento dos estudantes inscritos vão fazer pelo menos uma prova para melhoria de nota e 17 por cento só exames para acesso ao Ensino Superior.

A área de Ciências e Tecnologias volta a liderar a tabela de cursos do Ensino Secundário, com mais alunos inscritos nos exames (76 089), seguindo-se Línguas e Humanidades (34 031) e Ciências Sócio-económicas (14 096).

Os estudantes do ensino profissional voltam, também, a representar um por cento dos inscritos, totalizando 805 alunos que tencionam fazer exame.

As provas nacionais de Português (72 986 inscrições), Física e Química A (50 977), Matemática A (50 695) e Biologia e Geologia (49 082) continuam a ser as mais procuradas.

A primeira fase dos exames nacionais do Ensino Secundário iniciou-se na segunda-feira com a prova de Filosofia, para a qual se inscreveram 14 637 alunos, e termina a 25 de Junho, com os exames de Geometria Descritiva A e Literatura Portuguesa, com, respectivamente, 9203 e 2487 estudantes inscritos.

Amanhã, sexta-feira, os alunos do 9.º ano realizam a prova de Matemática, tendo já feito, no início da semana, a prova de Português.

 

Favores ao privado

O Governo tem potenciado o favorecimento do ensino privado, quer com o financiamento directo, quer através de «válvulas» de financiamento indirecto, como foi a introdução do modelo «Cheque Ensino», ao colocar a questão de uma forma demagógica sobre o alargar do leque de escolha entre escolas do ensino público e escolas do ensino privado, sobre o qual o estudante pode optar.

O Executivo PSD/CDS torna ainda mais claro o seu objectivo de tornar a educação um privilégio de alguns, em vez de um direito de todos, mostrando que há dinheiro, mas falta vontade política de investir na educação pública.

 

Amarga realidade

• Entre 2011 e 2015, o Governo do PSD/CDS, seguindo a linha política de anteriores governos do PS, é responsável por cortar mais de dois mil milhões de euros na educação;

•  Faltam nas escolas cerca de seis mil funcionários;

• Centenas de escolas que estavam a ser intervencionadas pela Empresa Parque Escolar ficaram com obras inacabadas, fruto da falência da mesma;

• São inúmeras as escolas sem aquecimento ou sem sistema de ventilação nas salas de aula, várias sem pavilhões para Educação Física ou sem outras condições básicas;

• Consequência do estrangulamento financeiro em que se encontram, muitas escolas são obrigadas a ceder serviços a empresas privadas, como acontece com cantinas, bares e papelarias;

• Cada família gasta em média entre 480 e 515 euros no início do ano lectivo, o que mostra que são cada vez mais os estudantes e as suas famílias a suportar os custos de frequência escolar;

• Em 2001, cerca de 30 mil estudavam em cursos profissionais no secundário. Em 2012, esse número aumentou para 113 mil estudantes. Desde 2005, altura em que a oferta de cursos profissionais foi generalizada a todas as escolas secundárias e básicas públicas, que o número de estudantes que integram estes cursos profissionais tem crescido de maneira constante e acentuada. Em 2014 pode verificar-se que 42,4 por cento dos alunos se encontram inscritos na via profissional.

 

Militares na reserva a vigiar escolas

O Conselho de Ministros aprovou no dia 12 alterações a um diploma que permite o eventual recrutamento de militares na reserva para vigiar as zonas escolares.

Recorde-se, a propósito, que o recém-publicado Estatuto dos Militares das Forças Armadas introduz uma alteração (art.º 156 – ponto 3) que permite a convocação de militares na reserva fora da efectividade de serviço para exercer funções não abrangidas pela estrutura e pela tutela da defesa nacional.

Para o PCP, «trata-se, sem dúvida, de abrir a porta à participação das Forças Armadas em missões de segurança interna ou que podem assumir essa configuração, esquecendo que um militar é sempre um militar, mesmo nas situações de reserva e reforma».

«As Forças Armadas têm as suas missões enquadradas legalmente e não podem ser adulteradas com o cumprimento de outras funções na base de um qualquer pretexto justificativo da sua existência, sejam elas de polícia, de bombeiro ou outras», defende o Partido, lembrando que «a Constituição da República restringe, claramente, a actuação das Forças Armadas como autoridade de polícia e, mesmo em acções de cooperação com as Forças de Segurança, limita-lhes o uso da força ou outros meios de coerção. Importa ainda ter presente que o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) exige que o militar só possa desenvolver actividades compatíveis com a sua condição, dignidade e posto».

Numa nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP sublinha ainda «o perigo que envolve estas situações e que elas surgem na sequência de outras que já tinham acontecido, como o “patrulhamento militar” na Serra de Sintra e em St.ª Luzia», e sublinha que, «com a linha de argumentação dos que no seio das Forças Armadas e do MDN defendem estas actuações, por um lado, está-se a envolver os militares em acções para que não têm formação e, por outro lado, a permitir que de forma encapotada se justifique a utilização dos militares num qualquer bairro chamado “problemático” ou num qualquer jogo de futebol considerado de “alto risco”».