A lei visa pôr cobro à sucessão de greves que têm abalado o país, organizadas precisamente por pequenos sindicatos, nomeadamente dos maquinistas, pilotos, professores do pré-escolar, entre outros.

Atribuindo exclusivamente aos sindicatos mais representativos a faculdade de negociar salários ou outras condições de trabalho, o governo alemão pretende reverter a situação criada em 2010, quando o Tribunal Federal do Trabalho confirmou a legalidade da negociação de acordos salariais por diferentes sindicatos no seio da mesma empresa.

O projecto de diploma foi fortemente contestado por vários sindicatos minoritários e esteve, aliás, no centro do conflito com o sindicato dos maquinistas (GDL), que realizou nove greves nos últimos dez meses.

Entretanto, no dia 21, o GDL, que representa cerca de 34 mil maquinistas, decidiu suspender novas paralisações, após obter o compromisso por parte da administração da Deutsche Bahn de que o seu direito de negociação será respeitado.

Segundo anunciou o sindicato, os acordos firmados serão cumpridos independentemente de outros convénios com sindicatos mais representativos, como é o caso do EVG, que conta com mais de 100 mil associados, dos quais cinco mil maquinistas.

A batalha constitucional

Para Klaus Dauderstadt, líder da DBB, a segunda maior federação de funcionários públicos, a seguir ao Verdi, a lei aprovada atenta contra «direitos fundamentais», «viola a Constituição, rompe a cooperação pacífica nas empresas e empurra os sindicatos a competirem entre si».

Também o sindicato dos pilotos (Vereinigung Cockpit) anunciou que irá imediatamente suscitar a inconstitucionalidade da nova lei.

As dúvidas sobre a legalidade do diploma radicam na própria decisão de 2010, que o Tribunal fundamentou com o artigo 9.º da Constituição, o qual consagra o direito de associação sindical, garantindo-o a todos os cidadãos, sindicatos ou profissões.