Está agendado para amanhã, 22, em plenário, o debate do projecto de lei do PCP «pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional». A iniciativa será apreciada conjuntamente com duas petições dinamizadas pela comissão de trabalhadores da empresa e pelo SNPVAC nas quais os signatários manifestam a sua oposição à privatização.

Nesse diploma – e porque acredita que ainda é possível travar a privatização da TAP, que tem um papel chave em domínios tão importantes como o turismo, a ligação às comunidades portuguesas, a economia, a soberania nacional ou a coesão territorial – o PCP defende a eliminação das actuais restrições impostas pelo Governo à gestão, bem como o apoio à empresa na resolução do problema da ex-VEM, agora designada «Manutenção Brasil».

A aposta na «Manutenção da TAP», modernizando-a, alargando os quadros de pessoal e as instalações, é outra das linhas de acção preconizadas no diploma comunista, onde se pugna ainda por pôr termo à instabilidade no Handling/Assistência em Escala e pelo reforço da ligação da SPdH à TAP.

O PCP quer também ver resolvidas as necessidades de capitalização da TAP e que se acabe com o favorecimento e financiamento público às companhias desta concorrentes.