Contudo, a realidade por detrás desta muito breve caracterização era bem mais complexa, pois que coexistiam na indústria, por um lado, um vasto conjunto de sectores tradicionais com a têxtil e o vestuário à cabeça, com um grande peso, sobretudo nas exportações e no emprego, actividades essas desenvolvidas sobretudo em dezenas de milhares de micro e pequenas empresas, as quais íam buscar a sua competitividade aos salários de miséria. De recordar que este peso da têxtil e do vestuário foi fortemente acentuado após a adesão de Portugal à EFTA em 1972, no quadro do papel atribuído a Portugal na divisão internacional do trabalho.

Por outro lado, coexistiam com estas indústrias tradicionais um conjunto de indústrias básicas e estratégicas em empresas de grande dimensão, usando tecnologias e processos de gestão relativamente avançados para a época, e um quadro de trabalhadores mais qualificados. À época, estas empresas eram propriedade dos grandes grupos monopolistas, que então tinham muito do seu centro de gravidade na indústria transformadora, pois era aí que conseguiam obter as melhores mais-valias, isto no quadro da sobre-exploração dos trabalhadores e das PME.

Embora já existisse um grande polo industrial que vinha do início do século XX – a CUF – a grande maioria dessas indústrias tiveram o seu lançamento a partir da década de 50 e, particularmente, a partir da década de 60 do século passado.

Os grupos monopolistas tinham intervenção nos cimentos, na siderurgia, na química pesada, na refinação de petróleo, na metalo e eletromecânica pesada, na pasta para papel, no vidro, etc., e na produção de energia eléctrica, o que significava a posse de largas centenas de empresas industriais e energéticas, parte significativa apresentando um carácter estratégico, seja através da detenção directa da sua titularidade, seja pela participação em outras empresas de menor dimensão.

Como é conhecido, o apoio do Estado fascista aos monopólios compreendia também a participação deste no capital de muitas das suas empresas. Assim, em 1974, no quadro das suas profundas relações com estes, o Estado detinha participações maioritárias no capital social de muitas companhias e, nalguns casos, mesmo no seu controlo, muitas das quais em sectores básicos e estratégicos, tais como as indústrias extractivas, a refinação de petróleo, a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, a pasta para papel e em indústrias químicas pesadas.

Por exemplo, o projecto e o desenvolvimento do complexo industrial de Sines, já próximo do 25 de Abril, é um exemplo acabado de tal ligação orgânica entre o Estado fascista e os monopólios.

Finalmente, ainda duas breves notas: a primeira, a de que a dimensão de alguns complexos industriais de então, como os complexos de indústria química de base do Barreiro – à data o maior da península Ibérica – e de Estarreja, e o complexo nascente de Sines eram relevantes; a segunda, a de que no quadro das contradições económicas do fascismo aparece em 1943 um Plano Estratégico de Industrialização, o qual teve um papel importante na modernização e obtenção de escala de diversos sectores industriais – a SOREFAME é um pouco filha de tal plano.

Processo de nacionalizações na
Indústria e na Energia

Embora o Programa de Política Económica e Social do III Governo Provisório, aprovado em Fevereiro de 1975, já previsse o controlo do Estado em pelo menos 51 por cento do capital das empresas que exploravam minerais estratégicos, petróleo e gás natural se viessem a ser descobertos, siderurgia básica, refinação de petróleo, petroquímica de aromáticos, tabacos, fabricação de armas e munições para fins militares e produção, transporte e distribuição de electricidade, só na sequência da resposta ao golpe militar de 11 de Março é que tais intenções avançam, agora no quadro de um enorme salto qualitativo.

De facto, na sequência do 11 de Março de 1975, o Estado democrático nacionalizou 244 empresas, muitas das quais correspondendo a participações indirectas, e intervencionou cerca de 400 empresas. Directa ou indirectamente, o Estado nacionalizou, expropriou ou interveio em quase duas mil empresas.

Muitas delas eram empresas industriais, e, naturalmente, entre elas estavam todas as empresas básicas e estratégicas, seja da indústria extractiva, seja da indústria transformadora, seja da área energética.

Após a nacionalização da banca – numa primeira vaga, em 13 de Setembro de 1974, os bancos emissores (BdP, BNU e Banco de Angola), e, numa segunda e determinante vaga, em 14 de Março de 1975, toda a banca comercial, excepto a estrangeira – os sectores imediatamente nacionalizados foram os da indústria e da energia, no seguinte quadro sequencial: a 16 de Abril, respectivamente as empresas do sector petrolífero (DL-205-A/75), a Siderurgia Nacional (DL205-F/75), as empresas de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica (DL205-G/75), a 9 de Maio, respectivamente as empresas cimenteiras ( DL 221-A/75) e de pasta para papel (DL 221-B/75), a 13 de Maio, as empresas de tabacos (DL 228 – A/75), a 14 de Agosto, a Sociedade Mineira de Santiago e a parte nacional do capital das Pirites Alentejanas (DL 434/75), a 21 de Agosto, a Companhia Nacional de Petroquímica (DL 453/75), a 22 de Agosto, a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, o Amoníaco Português e os Nitratos de Portugal (DL 457/75), a 27 de Setembro, a Companhia União Fabril (CUF) (DL 532/75), e, finalmente a 2 de Outubro, a Sociedade de Gestão e Financiamento e a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes do grupo CUF (DL 561/75).

Por arrastamento, e no quadro de participações destas empresas industriais e energéticas e de alguns bancos, foram indirectamente nacionalizados, embora sem o estatuto de empresas públicas, importantes empresas estratégicas de múltiplos sectores industriais, particularmente da área da metalomecânica pesada, da reparação e construção naval, da construção de material ferroviário e da fundição pesada, para só referirmos os principais.

A criação do IPE - Instituto de Participação do Estado, EP, criado pelo DL 163-C/75 de 27 de Março, com a missão de gerir as participações detidas pelas grandes empresas entretanto nacionalizadas ou a nacionalizar, com o enquadramento dado pelo DL 496/76, permitiu transferir para esta empresa pública a titularidade das participações do sector público no capital das sociedades detidas pelo Estado e outras entidades públicas, aquilo que se veio a designar por Universo Estabilizado do IPE, constituído por 40 empresas, algumas delas grandes empresas, e das quais 22 eram empresas da indústria extractiva ou transformadora, abrangendo sectores estratégicos tão importantes como a grande reparação e construção naval (Lisnave e ENI), a pasta para papel (CELBI), a metalomecânica pesada e a electromecânica (EQUIMETAL, Fundição de Oeiras, SOREFAME e EFACEC), a fundição pesada (COMETNA), as indústrias de 2.ª transformação do cobre (CABELT e Companhia Portuguesa do Cobre), a indústria química e farmacêutica (Fosforeira Portuguesa, Sociedade Nacional dos Fósforos, Companhia Portuguesa de Higiene, UNIFA e CELSUS), o vidro (COVINA), o sector alimentar (Companhia Portugal e Colónias), a lapidação de diamantes (DIALAP), a construção de autocarros (UTIC), a têxtil pesada (IPETEX) e a indústria mineira (Beralt, Tin & Wolfram).

Com este importante universo de empresas estratégicas das indústrias mineira e transformadora, sejam as directamente nacionalizadas entre 26 de Abril e 2 Outubro de 1975, sejam as indirectamente nacionalizadas e inseridas, como observámos atrás, no universo do IPE, mas não só, estavam criadas as condições objectivas para um ulterior desenvolvimento industrial planeado, integrado e soberano bem como para o ulterior embate com a economia da CEE.

De uma outra maneira, estavam reunidas as condições necessárias, ainda que não suficientes, em termos de activos estratégicos, para a concretização de uma política de desenvolvimento industrial.

Convirá observar, no quadro do processo de reconstituição monopolista, alguns detalhes, politicamente relevantes, e com contactos com as áreas industrial e energética. Assim, a lei da delimitação de sectores (Lei 46/77 de 8 de Junho), vedava à iniciativa privada, no que respeita a estas áreas, a electricidade, o gás, as indústrias de armamento, a refinação do petróleo, a petroquímica de base, a siderurgia, o sector cimenteiro e o setor adubeiro.

Contudo, a primeira alteração à Lei 46/76 já abria à iniciativa privada os sectores adubeiro e cimenteiro.

No prosseguimento do processo de recuperação capitalista e já em plena permanência na CEE, mas ainda antes da revisão constitucional de 1989 e do início do processo de privatizações, numa segunda alteração à lei de delimitações de sector (DL449/88), já se abria à iniciativa privada as indústrias de refinação de petróleo, as petroquímicas de base, a siderurgia, a produção e distribuição de gás, e a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.

Sobre as transformações operadas
no sector público industrial e energético

Mesmo no quadro político e económico profundamente contraditório em que se viveu entre as primeiras nacionalizações em 1975 e o início do processo de privatizações em 1990 – embora algumas extinções e alienações tenham ocorrido antes dessa data – os sectores industrial e energético públicos sofreram transformações muito positivas, seja no domínio da reorganização empresarial (processos de fusão com impactes profundamente positivos, como os casos da Petrogal, EdP, Quimigal, Cimpor, Portucel, etc.), seja muito significativos investimentos estratégicos, de aumentos de capacidade, de novas produções e de processos de aumentos de produtividade e segurança, etc., etc..

Isto significa que os sectores públicos, industrial e energético, que chegaram à boca das privatizações, eram sectores e empresas completamente diferentes daqueles que tinham sido nacionalizados em 1975, pois que agora constituídos por empresas muito mais valorizadas em termos dos seus activos tangíveis e intangíveis e portanto do seu «good will», na sequência dos profundos processos de reorganização e investimento.

E isto independentemente do avanço do processo de reconstituição monopolista então claramente em aceleração.

É importante recordar este aspecto, face à leitura perversa que os DL 71/88 e 84/88 fazem ao tema da irreversibilidade das nacionalizações, como que assim se preparando para 2.ª revisão constitucional e a futura lei-quadro das privatizações.

Nessa data, antes portanto da 2.ª revisão constitucional, era escrito que «… o princípio de que o objecto de nacionalização teria sido, exclusivamente o capital das empresas tal como historicamente se apresentavam no momento em que o acto de nacionalização se operou, não é correcto, pois que os lucros e mais-valias entretanto gerados e não distribuídos, as dotações de capital realizadas, e os investimentos feitos, encontravam-se fora do âmbito de imposição constitucional…», concepção que agilizaria o futuro processo de privatizações.

As privatizações no sector produtivo

O processo de privatizações das empresas industriais e energéticas, iniciado ainda em 1989, exactamente por uma empresa industrial, a UNICER, e que se foi desenrolando durante toda a década de 90 e parte da 1.ª década deste século, seja pela privatização na totalidade ou por fases das empresas públicas, seja por via da criminosa política de alienações do IPE, e, finalmente, da sua extinção no final de 2002, processo muitas das vezes seguido de desnacionalizações, conduziu a um profundo empobrecimento do perfil de produção industrial nacional, seja pelo definhamento, seja pela extinção de importantes sectores estratégicos industriais, e, no sector energético, pela paragem de importantes investimentos e pelo aumento dos preços da energia.

No processo de privatizações, além do Estado e do IPE, estiveram envolvidos a Quimigal, a Cimpor, a CGD, a EDP, a Petrogal, a Portucel, a EDM (participações, entre as quais a SOMINCOR, as Pirites Alentejanas e a Empresa Carbonífera do Douro), a EMPORDEF e a Siderurgia Nacional.

Por outro lado, o facto de durante estes mais de 30 anos terem aparecido novas indústrias, designadamente nas áreas da electrónica, da indústria automóvel, da aeronáutica, etc., não altera em nada a conclusão que acabámos de tirar, isto é, que sendo importantes estas novas indústrias, elas não podem ser contudo substitutas das básicas estratégicas.

Deveriam, sim, ser acrescidas às anteriores, no quadro de políticas de adensamento da malha industrial e de valorização do perfil, porque continuam a ter um carácer básico e estratégico insubstituível, conforme é prática nos países mais industrializados da UE, e que só a cegueira e o carácter antinacional da política de direita podem explicar.

A exigência da presença do Estado
na indústria e na energia
– A chamada «reindustrialização»

Depois deste processo de privatizações, peça importante de uma clara política anti-industrial, em que o défice da balança de mercadorias se agravou, a substituição da produção nacional por importações aumentou – só na decorrência da adesão à CEE, o grau de penetração da componente importada da nossa economia mais do que duplicou –, em que o peso da indústria transformadora no produto desceu de 30 por cento para 13 por cento, no quadro de um profundo processo de desindustrialização, urge reverter esta situação, designadamente no que concerne ao papel do Estado na indústria e também na energia.

Uma política de desenvolvimento industrial, constituindo o alicerce do desenvolvimento económico e a base de um processo de substituição de importações por produção nacional, proporcionando um melhor aproveitamento dos recursos, designadamente os naturais, e o aumento geral da produtividade, contribuindo para a atenuação de alguns défices estruturais estratégicos e, em sequência, o reequilíbrio das contas externas, exige, no quadro de um adequado planeamento temporal e financeiro, uma urgente, renovada e ampliada intervenção do Estado na esfera produtiva no que respeita aos sectores estratégicos, seja na área mineira e em pelo menos sectores entretanto definhados ou mesmo destruídos ou nunca lançados no País, como a siderurgia, as metalurgias básicas, a indústria naval e ferroviária, a metalo e eletromecânica pesadas e químicas e petroquímicas básicas, assim como a área energética.

___________

* Antes da leitura do presente artigo, sugere-se a releitura do artigo «Sobre o aniversário dos 40 anos das nacionalizações», publicado no Avante! de 12-3-2015.