A Assembleia Nacional de França aprovou, dia 4, uma lei que permite aos serviços secretos realizar escutas telefónicas e vigiar a Internet, sem autorização ou controlo judicial.

O governo presidido por François Hollande alegou que se trata de uma lei «necessária» ante a ameaça terrorista, o crime organizado ou a espionagem industrial.

Os serviços poderão interceptar todos os dados de telefones e computadores pertencentes a indivíduos suspeitos, bem como a equipamentos de cidadãos comuns que se encontrem num perímetro de centenas de metros.

Os agentes podem perseguir automóveis, colocar microfones em lugares privados e mesmo penetrar em domicílios, sem necessidade de comunicar as suas acções por via administrativa, bastando justificá-las posteriormente.

A lei foi aprovada com uma ampla maioria dos deputados do PS e da direita. Apenas os comunistas e os verdes levantaram objecções, alertando que o diploma permite uma vigilância massiva totalmente à margem dos tribunais.

Também dezenas de organizações, como o sindicato dos magistrados e a Comissão Nacional de Consulta dos Direitos do Homem, repudiaram uma lei que preconiza «uma vigilância generalizada e indiferenciada».

A imprensa francesa revelou que os serviços secretos têm realizado milhares de intervenções de vigilância sem cobertura legal. Agora poderão fazê-lo mais amplamente sob a protecção da lei.