O dia será as­si­na­lado pelo Par­tido com ac­ções de con­tacto com a po­pu­lação e a re­a­li­zação de tri­bunas pú­blicas em vá­rias lo­ca­li­dades: às 17 horas, em Lagos, o membro da Co­missão Po­lí­tica Vasco Car­doso par­ti­cipa numa tri­buna pú­blica e, em Faro, será dis­tri­buído um do­cu­mento junto ao Centro Dis­trital de Se­gu­rança So­cial; às 10 horas, Fer­nanda Ma­teus par­ti­cipa numa acção na Ave­nida 1.º de Maio, na Baixa da Ba­nheira; às 8 e às 10h30, res­pec­ti­va­mente, têm lugar ini­ci­a­tivas na Se­gu­rança So­cial e na Ar­cada, em Braga, e, em Gui­ma­rães, é às 9h30 na Ave­nida Conde de Mar­ga­rida; em Coimbra, será dis­tri­buído um fo­lheto na Praça 8 de Maio. Em San­tarém o de­pu­tado An­tónio Fi­lipe par­ti­cipa numa dis­tri­buição de do­cu­mentos junto ao Centro Co­mer­cial W Shop­ping, às 17h30.

No fo­lheto em dis­tri­buição, alerta-se para as me­didas apli­cadas e pro­postas pelo Go­verno, mas também pelo PS, vi­sando o en­fra­que­ci­mento e a des­truição do sis­tema pú­blico, uni­versal e so­li­dário de Se­gu­rança So­cial. Uns e ou­tros falam de «equi­dade», «equi­lí­brio» e «sus­ten­ta­bi­li­dade», mas im­põem o roubo nos sa­lá­rios e pen­sões e a re­dução dos di­reitos de pro­tecção so­cial dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do sector pri­vado; re­ferem-se à «har­mo­ni­zação dos re­gimes» mas o que pre­tendem de facto é a re­gressão dos di­reitos para todos, o ni­ve­la­mento «por baixo».

Estas op­ções, acusa o Par­tido, tra­duzem a con­ver­gência dos par­tidos da po­lí­tica de di­reita em trans­formar a Se­gu­rança So­cial num sis­tema «re­si­dual, se­lec­tivo na atri­buição das pres­ta­ções so­ciais, de pendor as­sis­ten­ci­a­lista e ca­ri­ta­tivo». São os pró­prios que o con­fessam, aliás: PSD e CDS vi­eram re­cen­te­mente a pú­blico anun­ciar um novo corte de 600 mi­lhões de euros nas pen­sões e re­formas para 2016; o PS, por seu lado, avança com a pro­posta de cortar nas con­tri­bui­ções para a Se­gu­rança So­cial das en­ti­dades pa­tro­nais e dos tra­ba­lha­dores. O re­sul­tado seria a re­dução do fi­nan­ci­a­mento do sis­tema e, por acrés­cimo, do pró­prio valor das pen­sões.

A re­dução da TSU, fosse de quatro ou oito pontos, teria um re­du­zido im­pacto na es­tru­tura de custos das em­presas, sendo in­sig­ni­fi­cante a re­dução de preços. Já para o fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial, as con­sequên­cias se­riam dra­má­ticas: pelo menos sete mil mi­lhões de euros a menos... A TSU é uma con­tri­buição de­ter­mi­nante para o re­gime pro­vi­den­dial, com­pro­me­tendo tra­ba­lha­dores e pa­tro­nato, pelo que não po­derá ser subs­ti­tuída por ou­tras «com­pen­sa­ções fi­nan­ceiras», como o PS propõe.

Só­lido pa­tri­mónio

O PCP tem um só­lido pa­tri­mónio de pro­postas vi­sando a de­fesa e de­sen­vol­vi­mento do sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial, di­vi­didas em dois eixos fun­da­men­tais: 1) fazer re­per­cutir na Se­gu­rança So­cial a ri­queza criada no País; e 2) repor os di­reitos rou­bados e me­lhorar as pres­ta­ções so­ciais. Estas pro­postas as­sentam numa po­lí­tica al­ter­na­tiva capaz de criar em­prego e au­mentar os sa­lá­rios, con­di­ções fun­da­men­tais para au­mentar as re­ceitas do sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial, e de as­se­gurar as fontes de fi­nan­ci­a­mento de­vidas ao re­gime pro­vi­den­cial dos tra­ba­lha­dores.

O fim da pro­li­fe­ração de isen­ções e re­du­ções da TSU, a cri­ação de uma nova con­tri­buição para a Se­gu­rança So­cial sobre a ri­queza criada pelas em­presas, o es­ta­be­le­ci­mento de planos anuais de com­bate à evasão e à dí­vida e a afec­tação de 0,25 de im­posto a criar sobre as tran­sac­ções bol­sistas são al­gumas das pro­postas do pri­meiro eixo. A re­vo­gação do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade, a re­po­sição da idade de re­forma aos 65, a ga­rantia da re­forma an­te­ci­pada a quem tenha car­reiras con­tri­bu­tivas de 40 anos ou mais e a re­po­sição da uni­ver­sa­li­dade do abono de fa­mília a cri­anças e jo­vens são al­gumas das pro­postas do se­gundo eixo.