«Dizemos basta de humilhação, de exploração e empobrecimento, basta de corrupção e dependência. Assumimos com confiança o projecto de libertação, de dignidade e honestidade, de desenvolvimento e soberania de que Portugal precisa», salientou Francisco Lopes, detalhando as razões que justificam esta iniciativa legislativa, com a qual, aliás, a bancada comunista quer confrontar no Parlamento, já no próximo dia 22, o Programa de Estabilidade do Governo.

Entre os principais vectores que estruturam de forma consistente a política alternativa, patriótica e de esquerda, defendida pelo PCP está, à cabeça, a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, e num segundo ponto, a desvinculação da chamada Governação Económica e do Tratado Orçamental, a par do estudo e preparação do País para se libertar da submissão ao euro.

Um terceiro aspecto diz respeito à defesa dos sectores produtivos e da produção nacional e à garantia do controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, designadamente da banca.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, «assente na valorização dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no aumento das reformas e pensões, no combate ao desemprego e à precariedade», constituiu um quarto eixo central, para o PCP, que tem propostas ainda – e essa é uma quinta linha de acção – direccionadas para a defesa dos serviços públicos, das funções sociais do Estado na Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, para um serviço público de cultura.

Por último, para concretizar a política alternativa por si preconizada, o PCP defende uma política fiscal mais justa, adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do País e que assegure o financiamento do Estado e o investimento público. «Uma política fiscal alternativa que rompa com o favorecimento e privilégios da banca e dos grupos económicos e alivie os impostos sobre os trabalhadores o povo, as micro, pequenas e médias empresas», sintetizou João Oliveira.