A maioria PSD/CDS-PP chumbou no passado dia 27, no Parlamento, dois projectos de resolução do PCP com recomendações ao Governo no sentido do reforço dos meios humanos e materiais do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Duas iniciativas de natureza idêntica do BE e do PS tiveram igual desfecho.

O insuficiente número de técnicos para responder às necessidades e a diminuição da operacionalidade, situações reconhecidas pelas estruturas representativas dos trabalhadores e por conselhos de administração hospitalares, são duas das razões que motivaram a apresentação das iniciativas legislativas pelos diferentes quadrantes da oposição.

Situação de carência que as bancadas da maioria procuraram negar, alegando que os meios humanos e materiais têm sido reforçados. «O Governo tem feito um esforço para colmatar necessidades que não são de hoje», disse Paula Gonçalves (PSD), que considerou ter havido uma «evolução positiva que mostra não serem necessárias» as medidas propostas pelas oposições.

«Estão a negar a realidade», replicou a deputada comunista Carla Cruz, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS-PP, a quem lembrou, categórica, que faltam 168 técnicos de Ambulância e Emergência e 111 técnicos operadores de telecomunicações de emergência, de acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Daí a importância e alcance das propostas do PCP visando a contratação dos profissionais em falta no INEM, bem como a garantia das condições de trabalho que assegurem o cumprimento de todos os direitos dos seus profissionais. O reforço de médicos e enfermeiros para os serviços de urgência e para as ambulâncias VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) e as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) é outra das propostas da bancada comunista, que deseja ver igualmente disponibilizados os montantes que permitam às unidades de saúde assegurar todos os custos inerentes ao funcionamento das VMER e das SIV. A uniformização dos montantes pagos independentemente das unidades de saúde onde estejam integrados é outra das medidas que o PCP quer ver instituída.

Trata-se, em síntese, de propostas que «resolvem o problema da carência de profissionais apontadas pelas estruturas representativas dos trabalhadores», realçou no debate a deputada comunista Carla Cruz, que criticou ainda a decisão do Governo, imposta em Abril de 2014, que «obriga todos os profissionais que tenham formação em emergência médica a participarem nas escalas da VMER e das SIV» nos hospitais.

Só com a concretização de tais propostas – e foi essa a convicção expressa pela parlamentar do PCP –, será possível garantir à emergência médica uma verdadeira cobertura nacional em termos operacionais, todos os dias do ano e em todas as horas, com prontidão de resposta às solicitações dos cidadãos.