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As políticas neoliberais que inspiraram a vida económica nas últimas décadas acentuaram os desequilíbrios sociais, debilitaram a estrutura produtiva do País lançando para o flagelo do desemprego centenas de milhares de trabalhadores, desenvolveram a precariedade laboral e o emprego de baixa qualidade, baixando assim os rendimentos dos trabalhadores e têm vindo a reduzir a função social do Estado.

As sucessivas políticas de direita e de austeridade conduziram ao empobrecimento do País e dos trabalhadores e da população, tendo os mais vulneráveis sido atirados para a pobreza e muitos excluídos e marginalizados.

A pobreza constitui uma das maiores fragilidades do tecido social e manifesta-se, de forma mais acentuada, em alguns sub-grupos populacionais como as crianças e os idosos.

Ao longo dos anos vários relatórios nacionais e internacionais têm chamado a atenção para o elevado número de crianças que vivem em situação de pobreza e assinalam o carácter persistente desta situação que é significativamente superior ao dos outros grupos da população, o que demonstra a vulnerabilidade em que vivem as famílias dessas crianças.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) tem indicadores desde 2001 da população portuguesa em risco de pobreza. De acordo com os dados disponíveis era assinalado que estes representavam cerca de 20 por cento, uma taxa de risco superior à média da União Europeia a 15 que se situava nos 15 por cento.

A informação disponibilizada destacava um aspecto importante e que muitos estudiosos desta problemática já tinham sinalizado ao longo dos tempos. Se não houvesse transferências sociais estimava-se que 24 por cento da população nesse ano se situaria abaixo da linha da pobreza, daí a importância do efeito da actividade redistributiva do Estado.

Por outro lado Portugal registava na altura a mais acentuada desigualdade na distribuição dos rendimentos da União Europeia e a maior distância de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres face à média da União Europeia.

Em 2005, o INE já analisava o risco de pobreza por grupos etários; de acordo com o inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado concluía que, aproximadamente, 1/5 da população residente em Portugal vivia em risco de pobreza, ou seja 19 por cento.

Mas os idosos e os menores de 16 anos registavam as taxas de pobreza mais elevadas: 28 por cento e 23 por cento respectivamente.

Mais uma vez há que realçar que as transferências sociais permitiram nesse ano reduzir a taxa de pobreza em sete pontos percentuais.

Se se tomasse em consideração apenas os rendimentos de trabalho, 41 por cento da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza.

Daí a importância de defendermos com todas as nossas forças as políticas sociais.

A nossa luta deve ser incansável contra todos aqueles que pretendem reduzir as funções sociais do Estado inscritas na Constituição da República Portuguesa.

Pobreza continua a aumentar

Quanto à desigualdade na distribuição dos rendimentos, neste ano em análise, o rendimento dos 20 por cento da população com maiores rendimentos era 6,9 vezes superior ao rendimento da população com menor rendimento.

Passada que é quase uma década destes últimos dados que referi, o que nos diz o INE, com a sua publicação de 30 de Janeiro último, é que o risco de pobreza continuou a aumentar em 2013, ou seja 19,5 por cento de pessoas estavam em risco face aos 18,7 por cento que estavam na mesma situação em 2012, 18 por cento em 2011 e 17,9 por cento em 2009.

Um em cada cinco residentes em Portugal são pobres, tendo aumentado novamente a intensidade da pobreza.

O aumento abrangeu todos os grupos etários tendo sido mais elevado nos menores de 18 anos relativamente aos quais passou de 24,4 por cento em 2012, para 25,6 por cento em 2013. Por outro lado, é dada nota de que a presença de crianças num agregado familiar está associado ao aumento desse risco.

É um facto que nos últimos cinco anos o risco de pobreza aumentou em todos os grupos, mas foi mais expressivo para os menores de 18 anos. Nem as crianças escapam a estes algozes.

Infelizmente, estes dados não surpreendem, dão razão ao que o PCP tem vindo a alertar e a denunciar e à pertinente e bem necessária luta que temos travado contra a política desastrosa e sem precedentes do PSD e do CDS, assim como dos ditames da troika.

Porém o risco de pobreza para a população em situação de desemprego é de 40,5 por cento (um em cada dez portugueses desempregados é pobre). Aliás não têm parado de aumentar, tanto os beneficiários que não têm direito a subsídio nenhum, como os casais em que ambos se encontram desempregados, assim como o desemprego de longa duração. A questão que logo se coloca é como é que as crianças e jovens dessas famílias poderão sobreviver perante tal gravidade. Se não fossem as cantinas das escolas e das autarquias a darem resposta permanente, muitas dessas crianças passariam fome.

Quanto ao Rendimento Mínimo de Inserção, que é o último reduto em termos de prestação social, o seu valor tem vindo a diminuir e os beneficiários saem aos milhares pelo agravamento das provas de recursos. É preciso não esquecer que 42 por cento dos seus beneficiários são crianças e jovens e o valor por criança desceu de 93,59 euros para 53,44 euros.

Desde 2010, esta prestação é a que tem sofrido mais corrosão.

São inaceitáveis e profundamente desumanas estas situações. Para poderem sobreviver muitas famílias têm de recorrer à caridade, que é disso que se trata, como o que se verificou noutros tempos e é uma estigmatização para essas famílias e suas crianças.

Esta política de austeridade é arrasadora. Mesmo os que vivem dos rendimentos do seu trabalho, vêem aumentar os riscos de pobreza: 10,7 por cento estão nesta situação.

Mais uma vez, considerando apenas os rendimentos do trabalho e outros rendimentos, 47,8 por cento da população residente estaria em risco de pobreza em 2013.

Desde 2010, os rendimentos médios dos trabalhadores diminuíram mais de 30 por cento. As famílias empobrecem, mais de 600 000 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família, acabaram com a majoração de 25 por cento nos 1.º e 2.º escalões, bem como a 13.ª prestação que era paga em Setembro para ajudar a custear os encargos escolares. Agora só ao 1.º escalão é atribuído.

A comparticipação nos passes sociais escolares deixou de ser universal e mesmo para as famílias com menos rendimentos foi diminuída a comparticipação.

O abono pré-Natal, atribuído a mulheres grávidas para apoiar o recém-nascido, também deixou de ser atribuído a dezenas de milhares de mulheres.

Impõe-se repor a universalidade dos direitos sociais às crianças e jovens.

A pobreza tem causas e responsáveis

Esta política de autêntico desastre do PSD/CDS agrava a pobreza infantil em Portugal. Centenas de milhares de jovens e crianças deixaram de ter direitos; é de todo uma vergonha o Governo não cuidar das nossas crianças e jovens.

Não queria ainda deixar de referir o número crescente de trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional. Actualmente, já são 13 por cento; recentemente, recebiam 431 euros líquidos quando o limiar da pobreza era de 411 euros mensais, sendo que parte deles são jovens. Aqui impõe-se uma pergunta: Como poderão eles ter filhos e se os tiverem como poderão viver condignamente?

E o trabalho precário no nosso País é o 3.º mais grave da Europa, segundo fontes comunitárias.

Depois vêm com a conversa de sermos um País envelhecido e com baixa natalidade.

Temos estado a analisar a pobreza à luz das condições de vida e dos rendimentos, mas a pobreza é uma questão pluridimensional que ultrapassa os recursos económicos.

Há muitas dimensões que contribuem para a privação das crianças e jovens.

Logo na habitação, muitas famílias perderam a habitação com os inerentes efeitos negativos para a estabilidade da criança e jovens, como mudanças de escola, de amigos e ter de ir viver com outros familiares e para muitas as condições de habitabilidade são miseráveis.

Só 39 por cento das crianças vão ao médico por rotina, podendo contribuir para esta situação o mau funcionamento dos cuidados de saúde primários e a falta de médicos de família.

Só 42 por cento têm actividades extra-curriculares o que é uma percentagem muito baixa, onde se incluiu a aprendizagem de outra língua, actividade desportiva e musical.

Que igualdade de oportunidades pode existir com défices desta natureza? O mesmo acontece com a educação. Que sucesso escolar pode ter uma criança ou jovem à partida, se tem dificuldades na alimentação, na compra de materiais e livros escolares e se não tiver uma habitação condigna?

O insucesso escolar no nosso País situa-se essencialmente em meios onde a família é pobre e o nível escolar dos pais é baixo.

A educação é a peça fundamental para o futuro dos indivíduos, para o seu nível cultural e para o país.

É inqualificável o que este Governo está a fazer na educação, a instabilidade que está a provocar às crianças e jovens em primeiro lugar.

No meu entender a luta pela educação pública com qualidade devia envolver toda a sociedade.

A pobreza tem causas e responsáveis. Só com uma rotura com estas políticas de direita e com uma alternativa patriótica e de esquerda o País pode progredir, pôr termos às desigualdades brutais existentes, ao fosso na distribuição de rendimento que não pára de se agravar, onde os 10 por cento da população com maiores recursos é escandalosamente 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido dos 10 por cento de população com menores recursos, à corrupção e economia paralela.

Estas políticas de direita só perpetuam a pobreza das famílias e dos seus filhos e idosos.