Na modorra dos dias, o Executivo Passos/Portas governa em modo eleitoral, diz-se e desdiz-se diariamente numa cacofonia que o País já se habituou a suportar e a desprezar, a governança, aparentemente, não tem rei nem roque e Eppur si muove («contudo, move-se»), ou seja, todavia não pára de golpear o povo e o regime democrático com decisões legislativas minuciosas e sempre lesivas quer dos interesses, quer dos direitos das pessoas.

Esta sanha destruidora parece uma espécie de prerrogativa consuetudinária que o Governo recuperou para si próprio do bafio salazarista, permitindo-lhe destruir qualquer benfeitoria social constituída ao longo da consolidação do regime democrático. É um formigueiro em constante depredação, indo meticulosamente atrás da feromona mobilizadora: vestígios das conquistas da Revolução de Abril, cuja invocação produzirá imensas cruzes-canhoto naquela gente que, entre dois despachos, quatro determinações ou sete leis – tudo anulando direitos –, vão seraficamente, de inauguração em inauguração, pastoreando discursos em manada na ilusão de que o mal que continuam a fazer ao País se evolará na poeira eleitoral.

Na Saúde, Ensino e Segurança Social as mudanças internas são constantes e os respectivos trabalhadores e funcionários já se habituaram a contar apenas com a «rotina do próprio dia», nada escapa à rapacidade da horda, como se vê pela última minúcia destes legisladores de vão de escada, que vai ao ponto de retirar o subsídio à lavagem de viaturas – e os exemplos multiplicam-se, ad infinitum.

O pano de fundo vem do Ministério das Finanças, que pôs a máquina fiscal a funcionar já não apenas contra a sociedade em geral, mas contra os cidadãos individualmente considerados pelo Fisco como potenciais «devedores ao Estado». Tudo o que era multa ou taxa é convertido em «matéria fiscal» e aí temos o Fisco a cobrar coercivamente as taxas de portagem de empresas privadas, as dívidas à Segurança Social a transmutarem-se em «delito fiscal» e serem objecto de penhora, enquanto viceja uma «lista VIP» que «filtra» aos funcionários das Finanças o acesso a mais de uma centena de nomes de «intocáveis». Estes funcionários até aqui sempre tiveram livre acesso aos ficheiros fiscais dos contribuintes para bom desempenho das suas funções, mas desde que surgiram notícias sobre as falhas contributivas do chanceler, a misteriosa «lista VIP» surgiu repentinamente.

O ponto a que desceu a degradação institucional e o abuso do poder por parte do Governo é, simplesmente, inadmissível.

Perante isto o PR continua a dizer nada, como de costume, e António Costa, secretário-geral do PS, também como de costume nada diz, para além de umas urbanidades de crítica aprumada e de absoluta indiferença pelos estragos que o Governo causa em cada dia que passa. O que diz quem é e ao que vem.