João Carvalho, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, começou por dar as boas vindas a uma cidade que foi palco de grandes lutas académicas, para concluir que foi a luta que ajudou a construir um Ensino Superior para todos e será a luta o elemento fundamental para o defender do retrocesso criado pela política de direita dos sucessivos governos.

Muitas intervenções alertaram para o facto de a política dos sucessivos governos PS, PSD e CDS, com cortes no financiamento das instituições do Ensino Superior e com a progressiva desresponsabilização do Estado das suas funções, ter conduzido a uma realidade de destruição da qualidade do Ensino Superior público. Desde 2010, o corte no financiamento do Ensino Superior público foi de cerca de 320 milhões de euros. Elsa Severino deu nota de que a política de cortes tem levado à procura de receitas próprias nos bolsos dos estudantes e, por sua vez, a uma maior elitização do Ensino Superior, impedindo os filhos dos trabalhadores de prosseguir os estudos ou obrigando-os a recorrer a empréstimos, que fazem com que comecem a vida laboral endividados. A política de cortes está também associada à concessão de muitos serviços a privados, com consequente carestia e degradação e à entrada de grandes grupos económicos nas universidades. Grupos que intervêm adaptando o Ensino Superior às suas opções que não são coincidentes com as necessidades do País nem dos estudantes. Célia Santos denunciou que os estudantes do curso de Gestão Comercial da Universidade de Aveiro fazem estágios gratuitos nas lojas do Pingo Doce, pois o ex-presidente do Conselho Geral dessa Universidade era ex-presidente do Grupo Jerónimo Martins.

Em consequência do sub-financiamento, degradam-se as condições materiais e humanas e as condições pedagógicas. José Albuquerque, da Universidade de Évora, deu a conhecer que os estudantes de teatro têm aulas num edifício degradado, com amianto. Bruna Porto denunciou que existem salas onde chove na Faculdade de Arquitectura de Lisboa. Filipa Brás, de Lisboa, disse que os estudantes de medicina dentária têm que pagar do seu bolso os materiais para as aulas práticas e Paulo Cardoso falou de problemas nas residências do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Sara Magalhães, da Universidade do Porto, deu nota da falta de professores, que tem conduzido à fusão de turmas. Este problema repete-se em muitas outras universidades, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde existem turmas com 400 alunos para dois professores, como denunciou João Pinto Ângelo, ou na sobreposição de cadeiras obrigatórias na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, como referiu Marco Esteves.

Nem propinas nem Bolonha

Durante os trabalhos ficou claro que uma das ferramentas para a elitização do Ensino Superior foi a implementação das propinas em 1991. O plano passou por instituir propinas com um «valor simbólico», só para «melhorar as condições de ensino», para depois aumentar exponencialmente o seu valor. Hoje as propinas atingem os 1067,85 euros nas licenciaturas, sendo que nos mestrados e doutoramentos chegam a atingir os 38 000 euros. Hoje está claro que o plano foi sempre desresponsabilizar o Estado desta sua função e transferir os custos para os estudantes e famílias. Por isto pendia no balcão do Teatro Paulo Quintela uma grande faixa em que se lia «Propinas e Bolonha. É tudo uma vergonha». De facto, está hoje mais claro que também o Processo de Bolonha foi um instrumento do capital que levou à descaracterização do Ensino Superior e por isto se exige na Resolução Política aprovada a saída deste processo.

O ataque à Acção Social Escolar, abordado por Francisco Amorim, afecta directamente a democratização do ensino. Sem ASE não há igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar. Os cortes dos sucessivos governos PS, PSD e CDS na ASE têm empurrado cada vez mais estudantes para fora do Ensino Superior, limitando de forma drástica os alunos que recebem bolsa ou apoios indirectos (alojamento, transportes, etc.), reduzindo o valor dos apoios recebidos e atrasando o seu pagamento. Um agregado familiar em que o casal aufira o Salário Mínimo Nacional e tenha dois filhos, só recebe o suficiente para pagar as propinas. Isto mesmo foi ilustrado por José Guerreiro, do Politécnico de Beja, com o exemplo dos mais de 500 jovens que abandonaram a instituição nos últimos anos.

Ana Jorge, do Instituto Politécnico de Coimbra, exigiu um sistema unitário para o Ensino Superior Público, pondo fim à desigualdade entre ES Universitário e Politécnico. Um modelo que dignifique, com qualidade e financiamento, as instituições e que não olhe para o Politécnico como uma mera via profissionalizante, visão que é contrária à necessidade de formação integral do indivíduo.

Maria Vilaça, do Instituto Politécnico do Porto, valorizou a luta por reivindicações concretas, muito presente em todas as intervenções. São as pequenas e grandes lutas que atrasam as pretensões dos agentes da direita de ir mais longe no ataque e que constroem a necessária consciência política capaz de alargar a frente de luta em defesa do Ensino Superior Público. Débora Amendoeira, da Faculdade de Ciências de Lisboa, deu exemplos das lutas travadas pelos estudantes, desde o abaixo-assinado contra o encerramento da cantina até à concentração em frente ao Ministério de Educação por melhores condições de ensino. Sara Magalhães abordou a luta pela reposição da época de exames de Setembro, com um abaixo assinado que recolheu assinaturas de quase todos os estudantes da faculdade.

Reforço da organização

Sofia Lisboa deu exemplos das cada vez mais frequentes limitações ao exercício de liberdades dentro das Instituições de Ensino Superior. Impedimentos ao direito a reunião, a acções de propaganda e esclarecimento que visam asfixiar e silenciar o protesto e a luta apesar de, muitas vezes, se esconderem atrás de um discurso de defesa da diversidade de opinião. O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior é também um elemento que limita a democracia pois ataca a intervenção dos estudantes, afastando-os dos órgãos de gestão.

Joana Lavrador falou do Movimento Associativo Estudantil enquanto conquista da revolução. Movimento que tem sido instrumentalizado pelas forças da política de direita que coartam o seu carácter reivindicativo, condicionam a sua acção a interesses, sobrepondo interesses económicos à sua acção em defesa dos estudantes. Alertou ainda que a federalização também é um instrumento da política de direita, afastando as associações dos estudantes.

O reforço da organização foi discutido como elemento fundamental para os colectivos da JCP se ligarem à vida das instituições e dos estudantes. Francisca Silva abordou as questões da luta, alertando para que a organização é o que permite ouvir, conhecer, esclarecer, intervir, organizar e lutar, trabalhando para construir a unidade de todos os estudantes em torno dos problemas concretos que sentem no dia a dia. Muitos intervenientes na 15.ª CNES colocaram exemplos concretos de intervenção dos colectivos de base da JCP. Pedro Massano, do Instituto Superior Técnico, partilhou a experiência de elaboração de um boletim de divulgação das posições políticas da JCP e do PCP. As distribuições, a conversa na turma, as iniciativas de debate, a venda do Agit e do Avante! são fundamentais para alargar os contactos. Esta intervenção aliada à luta permite recrutar mais militantes. Henrique Laurentino, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, deu nota da experiência do Movimento Unitário «Estudantes em Luta» que venceu as eleições para a Associação de Estudantes.

Alternativa é possível

O encerramento dos trabalhos ficou a cargo de Duarte Alves, do Secretariado e da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP, e de Paulo Raimundo, da Comissão Política do Comité Central do Partido. O primeiro realçou o facto de a JCP ser uma organização que tem como pilar central a reflexão, profunda discussão e análise da realidade, e que «não subordina os interesses dos estudantes à sua agenda política, mas sim subordina a sua agenda política aos interesses dos estudantes». Uma organização que, acrescentou, pode «estar orgulhosa no trabalho realizado» e de levar a discussão a todos os estudantes, discussão essa «aberta e ligada às aspirações e desejos» das massas estudantis.

As intervenções de encerramento sublinharam que a CNES provou que o País não está melhor, como nos quer convencer o Governo, e provou que os estudantes estão a lutar e a obter vitórias. Demonstrou ainda que a construção da alternativa necessária tem que partir da luta de massas e do alargamento da frente social de luta contra a política de direita, do reforço do PCP e da JCP e da alteração da correlação de forças. A situação do Ensino Superior também demonstra que a alternativa patriótica e de esquerda não só é possível como é urgente. Foi sublinhada a importância do reforço da CDU nas próximas eleições legislativas, sendo que a JCP anunciou uma linha de recolha de 3000 apoios à CDU para as eleições legislativas deste ano. 3000 apoiantes, 3000 rostos, 3000 vozes por uma política patriótica e de esquerda.

Foi aprovada por unanimidade a resolução política, eleita a nova DCES da JCP e aprovada uma moção «Todos ao 24 de Março – Dia do Estudante, dia de Luta!». O dia 24 de Março é o Dia do Estudante, dia em que os estudantes vão novamente sair à rua por todo o País e demonstrar o seu descontentamento, exigindo a demissão deste Governo e das suas políticas elitistas e de destruição do Ensino Superior.