O PCP questionou o Governo sobre a existência de «graves irregularidades» num processo de selecção e contratação de 23 enfermeiros para o hospital de Beja, conduzido pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

A confirmar-se tais irregularidades, «não restará ao Ministério outra solução se não anular o concurso e exigir que a ULSBA cumpra a legislação em vigor», considera o deputado João Ramos, em pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.

Em causa está o incumprimento dos procedimentos definidos pela portaria que regulamenta o recrutamento para postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem, nomeadamente a obrigatoriedade de que o processo seja publicado na íntegra em Diário da República e em extracto noutros locais.

Sucede que o anúncio foi publicado apenas num jornal regional e no sítio de Internet da ULSBA, não sendo cumpridos, segundo João Ramos, «pelo menos 12 das 17 alíneas» que devem constar na publicação integral.