«O dia 7 de Março confirma-se como uma grande jornada de luta em todo o País», congratulou-se o Secretário-geral da CGTP-IN, no início da sua intervenção, na Praça dos Restauradores, para onde desfilaram, desde o Campo das Cebolas e a Praça do Município, manifestantes dos distritos de Lisboa e Setúbal. Arménio Carlos saudou todos aqueles que «com coragem e determinação, têm lutado pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho» e realçou que «foi a luta que assegurou aumentos salariais, a integração de trabalhadores com vínculo precário no quadro de efectivos das empresas, a reintegração de trabalhadores ilegalmente despedidos, a salvaguarda das 35 horas na maioria das autarquias e o esvaziamento significativo da base social e eleitoral do PSD e do CDS».
E concluiu que «será a nossa acção e luta nos locais de trabalho, associada à elevação da consciência social dos trabalhadores e de outras camadas da população, que contribuirá decisivamente para mostrar um cartão vermelho ao Governo e à política de direita e alterar a correlação de forças na Assembleia da República, de forma a assegurar uma alternativa política de esquerda e soberana, comprometida com os valores e direitos de Abril».
Jerónimo de Sousa, que esteve nos Restauradores com uma delegação da direcção do PCP, considerou que «os trabalhadores portugueses estão a dar uma resposta de luta, uma resposta de massas, contra esta política e contra este Governo». O Secretário-geral do Partido, em declarações aos jornalistas sobre a manifestação, observou que esta foi «a primeira grande acção neste ano», constituindo «um arranque importante, porque a situação dos trabalhadores não está a melhorar, está a piorar». Recordou os números relativos ao desemprego e à precariedade, e o estudo recente que mostra uma baixa de 18 por cento nos rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem.
«Com uma política que continua, no essencial, a atacar as funções sociais do Estado (a Segurança Social, a Saúde, a Educação), é natural que os trabalhadores retomem a luta e lhe dêem esta expressão de rua», adiantou Jerónimo de Sousa, reportando-se a «um quadro em que se prevê o desenvolvimento desta dinâmica, no 25 de Abril, no 1.º de Maio».
Na jornada de dia 7, foram destacadas as próximas grandes acções de luta, que dão seguimento aos objectivos da manifestação descentralizada: a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública, amanhã, dia 13, e a «marcha contra a precariedade e a exploração», que se inicia no dia 23 e culmina com uma manifestação de jovens trabalhadores em Lisboa, a 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.

Romper e avançar

A CGTP-IN previne que, «em vésperas de eleições, o PSD e o CDS já iniciaram as manobras para tentarem iludir os trabalhadores e a população». Mas, assegurou Arménio Carlos, não vão ficar esquecidos os últimos quatro anos, que ficam na história da nossa democracia como o período em que mais rapidamente se avançou «na destruição do aparelho produtivo e da riqueza produzida, no agravamento da dívida, no aumento do desemprego, na acentuação das desigualdades e na intensificação da exploração».

Na Resolução que foi lida e aclamada nos Restauradores, a encerrar a jornada de sábado, é feito um apelo à mobilização, de modo a «multiplicar os protestos e a luta de massas, para acabar com este Governo, derrotar a política de direita e afirmar a exigência de uma política alternativa, de esquerda e soberana», no quadro da qual a CGTP-IN exige que seja assumido, como imperativo nacional:

– afirmar o primado dos interesses nacionais, renegociando a dívida e libertando Portugal das amarras do Tratado Orçamental e outros instrumentos que limitam a sua soberania;
– aumentar a produção nacional, inverter as privatizações em curso e retomar o controlo do Estado sobre as empresas e os sectores estratégicos para o desenvolvimento do País;
– acabar com as medidas de exploração no trabalho e de empobrecimento do povo; aumentar o salário mínimo nacional para 540 euros, desde 1 de Janeiro, e assegurar a sua actualização progressiva para 600 euros no início de 2016; devolver aos trabalhadores e reformados tudo o que lhes foi roubado; melhorar a protecção social aos trabalhadores, aos desempregados e aos reformados;
– revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
– reforçar e melhorar as funções sociais do Estado e defender o Poder Local democrático;
– implementar uma política fiscal mais justa e ao serviço do País, garantindo o aumento da receita fiscal através da taxação do capital e diminuindo os impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Os prejuízos das privatizações

Uma nova onda de privatizações, para a qual o Governo prepara as condições, teria «prejuízos incalculáveis» para a vida e o bem-estar da população, alertou Arménio Carlos. Lembrou, a propósito, que nas últimas três dezenas de anos, a privatização de serviços essenciais e de empresas estratégicas foi apresentada «como solução para responder às necessidades do povo, importante para o saneamento das contas públicas e fundamental para o desenvolvimento do País. Tais argumentos foram «sempre denunciados e combatidos pela CGTP-IN». O tempo e o impacto dessas privatizações vieram comprovar que os argumentos «eram falsos, maquiavélicos e contrários aos interesses do País».
Com esta prova como resposta, Arménio Carlos alinhou três perguntas:
«Afinal, quem ganhou com a privatização da EDP, da GALP ou da REN, que têm lucros colossais à custa dos preços que pagamos pela energia e combustíveis?
Quem ganhou com a privatização da PT, empresa de referência que hoje está sujeita, única e exclusivamente, à lógica do lucro rápido e fácil dos grandes accionistas, com uma gestão danosa que premeia o anterior presidente com uma indemnização escandalosa e ofensiva para os trabalhadores da empresa e aqueles que recorrem aos seus serviços?
Quem ganhou com a privatização da banca, na altura justificada pela excelência da gestão privada, que custa hoje milhares de milhões de euros ao erário público, depois dos negócios ruinosos do BES e do BPN e com as fusões, compras e recompras de bancos em tempo de saldos, para promover mais concentração, mais especulação e mais poder para os grandes accionistas estrangeiros?»
A CGTP-IN defende que «é preciso travar a espoliação do património público» e que o País «necessita urgentemente de recuperar o controlo do Estado nos principais sectores e empresas estratégicas, nomeadamente na energia, comunicações e telecomunicações, no sector financeiro e nos transportes, como instrumentos fundamentais para nos libertarmos da situação de refém em que os grupos económicos e financeiros nos colocaram e assegurar uma estratégia de desenvolvimento, que responda aos anseios e às necessidades das populações e garanta a coesão social e territorial do País».

Milhares de mulheres, integradas nos sindicatos, no MDM e nos concelhos, trouxeram para esta manifestação a exigência de igualdade e combate eficaz às discriminações

Jerónimo de Sousa saudou os trabalhadores dos distritos de Lisboa e Setúbal