O problema atingiu uma gravidade tal que é a própria segurança de toda a comunidade educativa que está em causa, tendo levado já ao encerramento temporário de várias salas de aula, com prejuízo para os estudantes.

«As condições absolutamente degradantes em que funciona o Conservatório é o exemplo cabal de como sucessivos governos e de forma particular o actual Governo PSD/CDS-PP maltratam o património público, a cultura, a educação, o País e em particular o ensino artístico», sublinhou a deputada comunista Rita Rato, no passado dia 5, em declaração política no Parlamento.

Chamando a atenção para o carácter inaceitável da situação a que se chegou, após décadas de «deixa andar» por parte do Ministério da Educação, a parlamentar do PCP pôs sobretudo o acento tónico na solidariedade para com os estudantes do Conservatório em luta pela dignificação do ensino artístico, pela realização das obras estruturais que assegurem a salvaguarda do edifício e lhe devolvam condições de funcionamento dignas e normais.

Rita Rato responsabilizou directamente o Governo pela dupla penalização a que sujeitou neste ano lectivo os alunos do Conservatório (a anteceder o fecho de salas de aulas verificara-se já um atraso na colocação de professores), fruto em ambos os casos das mesmas opções políticas que apostam na «precariedade e no desinvestimento na Escola Pública».

Desculpas...

Reconhecendo a gravidade do problema, as bancada da maioria e do PS intervieram no debate num jogo de passa culpas entre si. «O Conservatório não tem obras há 60 anos», afirmou Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), que declinou qualquer «responsabilidade» deste Governo e disse que Sócrates é que «prometeu prioridade às obras através da Parque Escolar e não as fez».

«A degradação agravou-se extraordinariamente nos últimos dez anos», afirmou, por seu turno, a deputada do PS Gabriela Canavilhas, que tentou justificar a não realização das obras no âmbito do programa de reabilitação do Parque escolar por ser uma intervenção de fundo e tratar-se de um edifício de elevado interesse patrimonial.

Rita Rato, na réplica, teve de lembrar à deputada do PS – que aliás é professora no Conservatório –, que fora ministra da Cultura de um governo PS de Sócrates e, portanto, podia ter estado à altura do que se exigia e não o fez.

Às bancadas da maioria PSD/CDS-PP e do PS a deputada comunista fez ainda questão de recordar que de forma reiterada todos elas chumbaram as propostas que o PCP apresenta na AR desde 2007 (à excepção de uma em Outubro de 2014, mas que não viria a ser contemplada no OE para 2015) para a realização das obras de que carece o Conservatório.

O desinvestimento público no Ensino Artístico Especializado foi igualmente alvo da crítica da parlamentar comunista, que assinalou estar essa opção bem espelhada na existência de apenas sete escolas públicas de Música e de Dança (todas no litoral e acima do Tejo), o que em sua opinião constitui um «obstáculo à concretização de uma política de democratização do ensino das artes».

E daí a exigência do PCP, reafirmada por Rita Rato, de que só a criação de uma rede pública nacional de escolas do Ensino Artístico Especializado poderá potenciar o «desenvolvimento das capacidades artísticas da população escolar».

Obras inadiáveis

Os problemas de conservação que atingem a Escola de Música do Conservatório Nacional, a funcionar no antigo Convento dos Caetanos (edifício do século XVII), não são de hoje, vêm de há muito, num contínuo processo de degradação que veio a desembocar na inacreditável situação actual.

Rita Rato fez uma radiografia dessas mazelas físicas que o passar do tempo agravou, assinalando, entre outras obras urgentes, a intervenção no telhado, a insonorização das salas, recuperação das janelas, aquecimento, intervenção no Salão Nobre.

Sublinhou ainda o facto de toda a estrutura do edifício apresentar um «elevado estado de degradação», com «rachas nas paredes por falhas no assentamento dos materiais», com o tecto a precisar de «substituição urgente», tudo a necessitar de pintura e isolamento.

A deputada do PCP lembrou, por outro lado, que já caíram pedaços de tecto nos pisos superiores, muitas salas são encerradas quando chove, havendo ainda espaços como o auditório principal onde as deficiências estruturais das paredes obrigaram à colocação de pilaretes de metal, que ali permanecem provisoriamente desde 1995.

A necessitar de intervenção urgente de restauro e conservação está também a concha acústica existente no palco, datada de cerca de 1800 e que se presume única no País, referiu Rita Rato, que deu nota ainda de serem as cortinas do salão as mesmas desde 1940 e de as cadeiras sofrerem da mesma degradação geral.