Uma delegação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – composta por Alfredo Campos, Berta Santos e Isménio de Oliveira, da Direcção da Confederação – foi recebida no Palácio de Belém, sexta-feira, 6, pelo Presidente da República, a quem entregaram os documentos saídos do 7.º Congresso da CNA, realizado a 23 de Novembro em Penafiel, nomeadamente a «Carta da Agricultura Familiar Portuguesa» e o «Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa».

A Cavaco Silva foram ainda transmitidas as preocupações da CNA sobre a situação dos agricultores, face às dificuldades de escoamento e dos baixos preços à produção, e deixado um outro documento com a apreciação da Confederação sobre a mais recente reforma da Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal através do Plano de Desenvolvimento Rural 2020, que, mais uma vez, não vem ao encontro das necessidades da agricultura familiar e do País.

Por último, foram ainda apresentadas as inquietações dos vitivinicultores do Douro relativamente ao tratado de livre comércio, que está a ser discutido entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE), e apresentado um documento sobre o ataque à gestão comunitária dos Baldios com as alterações à Lei dos Baldios.

Firmeza

Dois dias antes, a Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) defendeu que o Governo «tem de ser firme e defender intransigentemente os interesses dos vitivinicultores e o património que é a marca do Porto».

Em causa está a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que a UE e os EUA estão a negociar desde Julho de 2014, que pretende abolir barreiras alfandegárias e regulatórias e facilitar a compra de bens e serviços em ambos os mercados.

Recentemente o presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) afirmou que este acordo pode representar uma ameaça para o Vinho do Porto, inundando o mercado de garrafas de «Port», isto porque os EUA não reconhecem a Denominação de Origem (DO) portuguesa que protege o Vinho do Porto e outros produtos originários de uma determinada região, impedindo utilizações abusivas.

«Como é óbvio, esta designação – Port – confunde-se facilmente com a marca Porto, e pode desviar parte importante do comércio do Vinho do Porto para o tal “port wine” (licoroso) fabricado nos EUA e outros países», acusa a Avidouro, reclamando a oposição, a todos os níveis, do Executivo PSD/CDS «à liberalização da designação “Port”».