Jerónimo de Sousa diagnosticou as consequências de anos de política de direita aplicada por sucessivos governos e agravada pelas imposições da troika, nas áreas estruturantes da economia do mar. Adiantou, também propostas do PCP para a inversão do rumo. Sem pretender ser exaustivo, o Secretário-geral do Partido indicou que:

Nos transportes marítimos, uma frota nacional residual, agravada pelo brutal domínio dos grandes potentados mundiais na navegação de longa distância, traduz-se em incapacidade estratégica e soberana de assegurar o transporte de mercadorias. Nesse sentido, impõe-se:

– a elaboração de um Plano Nacional de Relançamento da Marinha de Comércio (PNRMC) e a criação de pelo menos uma empresa pública para executar execução e controlar o Plano, e, ulteriormente, gerir as diferentes frotas;

– garantir a construção das frotas (incluindo a modernização e ampliação das frotas de pesca e da Marinha de Guerra), de acordo com o PNRMC, predominantemente em estaleiros nacionais. Numa primeira fase no Arsenal do Alfeite, Estaleiros Navais do Mondego, de Aveiro e de Peniche, e, numa segunda fase, reanimando os estaleiros da Lisnave na grande construção naval.

Nos portos, persiste o insuficiente e incorrecto investimento, designadamente na extensão e especialização de novas frentes de acostagem, na instalação de mais modernos equipamentos de cais, no rebaixamento de fundos e abertura de canais, para além de uma muito insuficiente manutenção de infraestruturas, processo agravado pelo desmantelamento do Instituto Portuário e do Transporte Marítimo. É assim urgente a elaboração de um Plano Nacional de Portos, em articulação com um de transportes (terrestres, aéreos) e um relativo à logística, que tenha em atenção:

– o carácter estratégico e altamente valorizado da localização geográfica de Portugal continental e das Regiões Autónomas;

– as tendências evolutivas da estrutura produtiva nacional e a crescente importância dos fluxos de cruzeiros;

– a optimização das ligações logísticas e intermodais, designadamente ferrovia de mercadorias;

– a necessidade simultânea de especialização e complementaridade dos portos;

– a inversão do desinvestimento e da concessão e privatização de operações, afectando meios financeiros públicos para modernizar, ampliar, especializar, tornar mais eficientes e manter os portos nacionais, seja para a marinha de comércio e de cruzeiros, seja para a exclusiva ou dominante actividade pesqueira.

Nas obras marítimas e protecção costeira, urge estudar, aprovar e concretizar um Plano Estratégico de Defesa da Orla Costeira, que substitua as intervenções avulsas, inadequadas ou desenquadradas, sempre caras e muitas vezes inconsequentes.

No ensino e formação profissional, a tradição, experiência e competência da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique está a ser erodida pela falta de adequadas dotações, mas principalmente pela falta de colocação nacional dos seus diplomados, que o interesse nacional exige que seja feito em navios de bandeira e titularidade nacional, quer para responder à já existente insuficiência de meios, quer para preparar os quadros das tripulações da futura marinha de comércio nacional. No domínio do ensino profissional, seja na vertente das pescas, seja da marinha de comércio, o Estado deverá criar pelo menos duas escolas profissionais (uma no Sul e outra no Norte) para substituir a Escola de Marinhagem e Comércio de Pedrouços, entretanto encerrada.

Na investigação nacional associada ao mar, os dois principais organismos de investigação, IPMA/IPIMAR e o Instituto Hidrográfico (particularmente o primeiro), vêm sofrendo uma lenta degradação, apesar do enorme profissionalismo e empenho dos seus funcionários. Quer atendendo à área da nossa ZEE, quer na perspectiva da extensão da plataforma continental, o desinvestimento e sufoco financeiro impostos assumem extrema gravidade, pelo que é necessário:

– o reforço dos meios de institutos, universidades e laboratórios do Estado;

– a protecção e reforço de meios do Instituto Hidrográfico, nomeadamente com mais e melhores navios hidrográficos e submarinos tipo Luso, bem como o aprofundamento da componente investigação marítima do IPMA/IPIMAR.

No que diz respeito aos sectores tradicionais, e nomeadamente a pesca, o sector preserva uma importância estratégica para o abastecimento público de pescado às populações, para o equilíbrio da balança alimentar, para o desenvolvimento e bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, para o desenvolvimento local, na criação de emprego, para as actividades a montante e a jusante da pesca, para a manutenção da cultura e da tradição locais. Estes objectivos terão de ser prosseguidos tendo em conta as características específicas da actividade da pesca e a sua irregularidade – determinada por óbvios condicionalismos naturais. Tal implica:

– canalizar para o sector apoios públicos, nacionais ou comunitários;

– resolver a crise de rendimentos no sector, determinada pelo custo dos factores de produção (em que avultam os combustíveis) e pela estagnação, ou mesmo compressão, para níveis extremamente baixos, dos preços de primeira venda do pescado, rede inicial de segurança dos pescadores e sem a qual estes são forçados a ir ao mar quando não há condições de segurança, com consequências não raramente trágicas;

– no caso da pesca de cerco, a melhoria da primeira venda do pescado deverá ser acompanhada pelo apoio à indústria conserveira e ao consumo de conservas portuguesas, e pela promoção de uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector;

– o reconhecimento das especificidades da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, canalizando apoios específicos que possibilitem a renovação e modernização das frotas, a melhoria das condições de segurança e da sua sustentabilidade económica e ambiental.