Noruega proíbe mendicidade

O governo norueguês pretende proibir a mendicidade no país, através de uma lei que prevê multas e penas de prisão, que poderá entrar em vigor dentro de alguns meses.

A maioria governamental, composta pelos conservadores e ultranacionalistas, alega que a mendicidade está ligada à criminalidade organizada, devendo portanto ser reprimida.

A proposta recebeu críticas de vários lados, nomeadamente da provedora de Justiça contra a discriminação, Sunniva Orstavik, que teme a discriminação de minorias, nomeadamente da comunidade cigana.

Também o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, se manifestou contra o projecto, rejeitando o uso de métodos penais para tratar um problema social. «A mendicância é uma questão de pobreza», salientou.



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