Factor que contribuiu de forma decisiva para o agravamento das desigualdades e injustiças sociais é o que se refere às opções do Governo em matéria de política fiscal. Para esta questão não se tem cansado o PCP de chamar a atenção, pondo sobretudo em evidência como é que os sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP, por via dos impostos, levam a cabo uma injusta e assimétrica repartição do rendimento, favorecendo o processo de concentração da riqueza no grande capital, à custa dos trabalhadores, pensionistas e estratos sociais mais vulneráveis, bem como dos micro e pequenos empresários.

O que os sucessivos governos têm feito, e este em particular, é aplicar uma política fiscal que «subverte a função redistributiva» que deveria estar associada à captação dos impostos, acusou o deputado comunista Paulo Sá, que deu vários exemplos da existência de uma «concentração da carga fiscal» sobre os rendimentos do trabalho, de um peso crescente dos impostos indirectos na receita fiscal, e de uma invariável benevolência e concessão de benefícios fiscais ao grande capital.

Desde logo, o brutal aumento do IRS em 2013 que levou ao crescimento desse imposto em 36 por cento no prazo apenas de um ano, em contraste com a diminuição do IRC sobre o lucro das empresas, de 25 por cento para 23 por cento em 2014 e para 21 por cento em 2015, com a intenção declarada de o reduzir até aos 17 por cento.

Paulo Sá desafiou ainda a ministra das Finanças a desmentir que no IRS a parcela correspondente aos rendimentos do trabalho e das pensões aumentou de 60 por cento no início dos anos 90 para 90 por cento em 2013, com a correspondente diminuição da parcela devida a rendimentos prediais, de capitais, de mais-valias e de rendimentos.

O parlamentar do PCP não hesitou em acusar o Governo, por outro lado, de mover uma «perseguição implacável» às micro e pequenas empresas, a pretexto do combate à fraude e evasão fiscais, ao mesmo tempo que põe à disposição dos grandes grupos económicos e financeiros «múltiplos instrumentos de planeamento fiscal agressivo» através dos quais conseguem reduzir de forma substancial o valor dos impostos a pagar ao Estado.

Apontado, por fim, foi o aumento dos impostos indirectos (caso do IVA que subiu 41 por cento desde 2000), penalizando principalmente as pessoas de mais baixos rendimentos, o que acontece em paralelo com a concessão de «generosos benefícios fiscais de milhares de milhões de euros ao grande capital».

É a esta política fiscal que o PCP se opõe, propondo, como salientou Paulo Sá, o alívio da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas, a par de uma mais adequada tributação ao grande capital. Essas, sustentou, são as bases de uma política fiscal alternativa, capaz de contribuir para «uma maior justiça na distribuição de rendimentos».