Foi essa uma das causas do fracasso total do programa da troika e do Governo PSD/CDS. Se tivesse estudado a realidade concreta portuguesa rapidamente teria compreendido que a baixa da taxa de desemprego oficial resulta de uma gigantesca manipulação dos dados do desemprego feita pelo Governo para enganar a opinião pública, como revelam os dados do INE e do Instituto de Emprego e Formação Profissional constantes do Quadro 1.

Entre o 4.º trim.2011 e o 3.º trim.2014, ou seja, com o Governo PSD/CDS, o número de desempregados que não são considerados no cálculo do desemprego oficial e também na taxa de desemprego oficial aumentou em 89,2 por cento, pois passou de 241 722 para 457 455 desempregados como consta do Quadro 1.

No 3.º trimestre de 2014, por ex., 302 300 desempregados, por não terem procurado emprego no período em que foi feito o inquérito pelo INE (os chamados «ativos disponíveis»), não foram considerados no cálculo do desemprego oficial. Também não foram considerados no cálculo do desemprego oficial 62 722 desempregados que estavam a participar em ações de formação em centros do IEFP, o mesmo acontecendo com 18 914 desempregados em ações de forção realizadas em centros de formação não pertencentes ao IEFP. Também não foram considerados no cálculo do desemprego oficial 41 637 desempregados que estavam em estágios em empresas.

Mas o escândalo que já levou o Provedor de Justiça a intervir, considerando que se estava perante um procedimento que violava a lei, é a utilização de desempregados para substituir trabalhadores despedidos ou que se reformaram ou aposentaram ou ainda que não foram contratados quando eram necessários, que também não são considerados no cálculo do desemprego oficial e da taxa oficial de desemprego. São os famigerados Contratos de Emprego Inserção (C-E.I.), um novo tipo de trabalho semiescravo moderno, onde o desempregado tem um trabalho como qualquer outro trabalhador mas recebe praticamente apenas o subsídio de desemprego pago pela Segurança Social. O seu número, no 3.ºtrim.2014, já atingia 31 872 e, embora fossem desempregados, também não são considerados no desemprego oficial e na taxa de desemprego oficial.

Um aspeto importante para qual interessa chamar atenção é o facto de que são as rúbricas que mais dependem da ação direta do Governo que mais cresceram. Entre 2011 e 2014, os desempregados em ações de formação aumentaram entre 506 por cento e 1005 por cento, e os desempregados em estágios profissionais aumentaram, no mesmo período, em 1129 por cento. Desta forma, o Governo conseguiu retirar dezenas de milhares de desempregados do número oficial de desemprego e baixar a taxa de desemprego oficial.

Pobreza dispara
entre os desempregados

Ao mesmo tempo que desta forma o Governo reduzia artificialmente a taxa oficial de desemprego, depois utilizava isso para justificar a redução do apoio aos desempregados, reduzindo o número daqueles com direito a receber o subsídio de desemprego, como mostram os dados oficiais constantes do Quadro 3.

Entre 2011 e 2014, os desempregados a receber subsídio de desemprego correspondiam apenas entre 42,7 por cento e 47,1 por cento do desemprego oficial, o que significava que mais de metade mesmo destes desempregados oficiais não recebiam subsídio de desemprego. Mas se no lugar de se considerar apenas o desemprego oficial, se tiver em conta o desemprego real total, aquela percentagem já desce para entre 28,6 por cento e 23,6 por cento, o que significa que, atualmente, cerca de três quartos dos trabalhadores que estão de facto desempregados não recebem subsídio de desemprego. Este facto fez disparar os desempregados a viver no limiar da pobreza para 40,2 por cento como revelam os dados do INE constantes do Quadro 2, que não necessitam de comentários devido à sua clareza.