PROJECTO DE FUTURO

A situação do País é cada vez mais preocupante. São problemas atrás de problemas, nos sectores da Educação, da Justiça, da Saúde e da Segurança Social. É a entrega ao estrangeiro de empresas estratégicas para o País, como foi o caso da PT e é, agora, o caso da TAP cuja privatização o Governo já prepara. E é também o alastramento das redes de corrupção, de negociatas e de compadrios que penetraram ao mais alto nível a estrutura do Estado e atingem a credibilidade das instituições e do próprio regime democrático. Paralelamente, cresce o isolamento social do Governo e o combate à política de direita, verdadeira causa destas práticas criminosas. Política de direita que promove as privatizações, a financeirização da economia, a liberalização da circulação de capitais, a economia de casino e os paraísos fiscais que favorecem a especulação, as negociatas, a fraude e o enriquecimento rápido, em vez de fomentar os sectores produtivos e o emprego, de defender o aparelho produtivo e a produção nacional, de garantir as funções sociais do Estado, melhores salários e pensões, mais justiça fiscal, a soberania e a independência nacionais.

Numa manobra política de diversão, o governo procura demarcar-se da pantanosa situação que vivemos como se a sua acção – a política de direita – não fosse a verdadeira causa dos complexos problemas do País. Exemplo elucidativo desta tentativa de desresponsabilização e distanciamento ético destas práticas é a afirmação do Primeiro-ministro de que «os partidos não são todos iguais», procurando, por esta via, a legitimidade política e social que o governo, profundamente desgastado, há muito perdeu e que só o corresponsável apoio do PR mantém vivo.

Governo que, aprovado o OE para 2015, prepara agora nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações, a coberto deste novo instrumento da política de direita: são as alterações ao IRS e o agravamento da injustiça fiscal, é a entrega ao estrangeiro de empresas estratégicas para o País, são os novos cortes nos salários e nas funções sociais do Estado, é o despedimento colectivo na Segurança Social e a sua anunciada «reforma profunda» e é uma nova ofensiva contra os direitos laborais.

Realizado o Congresso, que foi sobretudo uma grande operação de propaganda, o PS procura afirmar a imagem de partido da alternativa e do diálogo à esquerda. Mas, que alternativa, se se cala relativamente à renegociação da dívida, cujos encargos impedem o nosso desenvolvimento? Mudança, mas que mudança se nem sequer se refere aos constrangimentos do euro sobre a nossa economia? Crescimento económico e emprego, mas como, se não quer romper com o colete-de-forças do PEC e do Tratado Orçamental? Reposição de salários e direitos roubados, de que forma, se, em nome de uma falsa neutralidade, remete esta matéria para a concertação social? Alternativa de esquerda, como, se nem sequer admite a sua responsabilidade pela política de direita? O PS acusa o PCP de ser um partido de protesto. É verdade. Contrariamente ao PS, o PCP esteve sempre no protesto e na luta contra a política de direita. Mas é também um Partido de projecto e de propostas. Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa na 11.ª Assembleia da Organização Regional do Porto, «o PCP está disponível para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas, que o povo lhe queira confiar e que tudo fará para construir com os trabalhadores, com o nosso povo, com todos os democratas e patriotas, que assumam a ruptura com a política de direita, a alternativa a que o País aspira».

O PCP bate-se por uma política alternativa que será tanto mais realizável quanto mais expressiva for a sua influência e o seu reforço, mais forte for o desenvolvimento da luta de massas e mais ampla a frente social de oposição à política de direita para onde convirjam democratas e patriotas.

Foram, por isso, de grande importância política as diversas iniciativas do PCP da última semana: a sessão evocativa do 100.º aniversário do nascimento do destacado dirigente do Partido, camarada Sérgio Vilarigues, o debate «a assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais» com que se iniciou a 6.ª e última semana temática da acção «com a força do povo por um Portugal com futuro - uma política patriótica e de esquerda», que terá o seu encerramento no próximo dia 13, a 11.ª Assembleia da Organização Regional do Porto do passado sábado com grande participação, unidade e coesão e as iniciativas em Braga e em Benavente que contaram com a participação de muitos membros do Partido mas também com muitos outros democratas e patriotas e todas elas com a participação do Secretário-geral do PCP. Secretário-geral que, ontem e anteontem, visitou o Parlamento Europeu e teve uma iniciativa com emigrantes portugueses. Acção que vai ter um importante momento na reunião do Comité Central do próximo domingo.

No plano da luta, destaca-se a greves realizada pelos trabalhadores da Administração Local com manifestação no passado dia 4 de Dezembro, as lutas dos trabalhadores da Segurança Social e da PT, a greve dos trabalhadores da Casa Pia e dos STCP. Luta que prossegue agora com a concentração dos trabalhadores do STAL, amanhã, em Braga, as greves dos mineiros com concentração em Lisboa a 16, dos trabalhadores do Metro de Lisboa a 17, da REFER a 18 e dos professores a 19 e a acção reivindicativa em muitas empresas e sectores em torno dos problemas concretos dos trabalhadores.

Não há alternativa política à actual situação sem o PCP e, muito menos, contra o PCP, partido com um projecto de futuro imprescindível aos trabalhadores, ao povo e ao País.