A forma aparentemente atabalhoada como todo o processo foi conduzido levou muitos dos interessados e intervenientes no processo a sumariamente diagnosticar todo o problema como um caso agudo de incompetência e falta de compreensão da realidade e importância do referido sistema por parte da tutela. Sem afastar a possibilidade e relevância de tais factores, a explicação mais geral para a forma como a área da I&D tem sido tratada, não só por este, mas pela generalidade dos governos das últimas décadas, é bem mais profunda.

A investigação científica, como esforço organizado para aprofundar e estruturar o conhecimento, corresponde à satisfação de uma das necessidades e características essenciais que nos distingue como espécie: a necessidade de aprofundar o conhecimento da realidade que nos rodeia e da qual somos parte consciente e, com esse conhecimento, dar resposta às nossas interrogações fundamentais, munindo-nos dos instrumentos para poder transformar essa mesma realidade por forma a suprir as nossas necessidades materiais. A investigação é, por um lado, a consequência directa da fruição do saber, na sua acepção mais elevada. Corresponde à produção de novas e originais peças de conhecimento que constituem património da própria espécie. Resultados da investigação académica podem ser contributos para o melhor conhecimento da nossa História ou uma melhor interpretação da nossa Literatura. Podem constituir uma explicação de como funcionamos com unidades biológicas ou de como podemos entender a galáxia que habitamos. Mas no seu percurso de acumulação e estruturação do conhecimento, a investigação conduz também ao melhoramento e invenção de novas formas de interagir com a realidade que se traduzem directamente em desenvolvimento tecnológico para a melhoria material das nossas condições de vida. E estas duas faces da Ciência, a da investigação fundamental e da investigação aplicada, andam sempre de mãos dadas, não sendo possível uma sem a outra. As fronteiras entre as diversas disciplinas são de tal modo permeáveis que não podemos, antecipadamente, saber quais as consequências que um resultado duma disciplina poderá ter na solução de um problema duma outra, por muito remota que a sua ligação possa parecer. Se foram, essencialmente, os problemas concretos que originalmente suscitaram as questões científicas, estes raramente são resolvidos sem o recurso a outros resultados, estudados e obtidos, muitas das vezes, sem ter a resolução de qualquer problema concreto em vista.

Devido a esta componente aplicada, a investigação científica e inovação tecnológica constituem elementos determinantes para o desenvolvimento económico e portanto elementos fundamentais para a autonomia nacional que importa, todo o custo, acautelar.

Precarização do trabalho

Na produção científica, apesar da presença por vezes indispensável de outros, o factor da mão-de-obra, ou seja a quantidade de trabalhadores científicos e a sua qualidade e organização, constitui factor determinante para o seu sucesso. Não é por isso de estranhar que no século passado tenha sido com a expansão de cobertura do sistema público de Ensino Superior, no início da década de 70, mas essencialmente com a revolução de Abril, que a investigação científica nacional tenha tido progressão consistente em quantidade e qualidade. O regresso de muitos docentes e investigadores universitários que se haviam visto obrigados a emigrar, ou simplesmente a abandonar a universidade, quer por perseguições políticas, quer porque não tinham podido encontrar local para o prosseguimento dos seus trabalhos científicos, acompanhado do ingresso de um grande número de novos docentes, contratados para poder receber o crescente contingente de alunos, rompe com o marasmo em que o regime fascista havia mergulhado o mundo académico, e cria verdadeiros centros de investigação em muitas universidades, nas mais variadas disciplinas.

O financiamento até ao virar do século, apesar dos muitos constrangimentos, é feito a dois níveis: por um lado existe um financiamento base, plurianual para todos os centros de investigação, seja proveniente dos orçamentos universitários seja proveniente de uma agência pública para o financiamento científico, como hoje a FCT, e por outro existe financiamento de curto prazo, por concurso, que contempla projectos concretos, de custos e mão-de-obra mais intensivos. Pela mão do então governo do PS, já na década de 2000, a FCT termina com os financiamentos plurianuais, que tinham por base o número de investigadores doutorados que cada centro reunia e passa todo o financiamento a ser feito por concurso, em moldes idênticos aos dos projectos de curto prazo.

O quase completo congelamento, por já mais de uma década, da contratação de novos docentes, a clara degradação da condição docente, o congelamento de carreiras, e a completa precarização da condição laboral dos poucos jovens docentes entretanto contratados, degrada significativamente, nas escolas do Ensino Superior público, as condições de ensino assim como as do prosseguimento dos trabalhos de investigação. Com um corpo docente mais envelhecido, com uma maior carga de trabalho burocrático e sem perspectivas de um melhoramento das condições de trabalho no futuro próximo, as escolas assistem à emigração dos seus melhores alunos, incapazes de lhes contrapor qualquer perspectiva de emprego. Tarefas de investigação permanentes, passam a ser desempenhadas por bolseiros pós-doutorais, muitos com já 10 e mais anos de serviço nessas condições. Não é fortuita a tendência verificada nos recentes concursos de atribuição de bolsas da FCT, da preferência por estas bolsas pós-doutorais em detrimento das bolsas de formação doutoral. Não havendo, há muito, carreira de investigação científica digna desse nome, e não havendo contratos de financiamento estável para as unidades de investigação nem novos ingressos para a carreira docente, parece ser esse o contributo da FCT para a institucionalização da completa precarização da carreira de investigação. A precarização do trabalho não tem, em nenhum sector, efeitos positivos. Mas se há sector onde os resultados práticos são seguramente calamitosos é em áreas como a investigação científica, onde um especialista demora anos a ser formado e uma equipa de investigação ainda mais a atingir a sua produção ideal. Este problema da dimensão temporal é, aliás, um dos problemas fundamentais com esta política científica. A Ciência não é compatível com uma política de navegação à vista. Não é possível avaliar projectos de investigação com base em resultados a tão curto espaço de tempo, nem esperar obter sucesso baseando trabalho em equipas de tão pouca estabilidade. Se olharmos para os enormes avanços realizados pela Ciência, no século passado, poucos seriam os que conseguiriam sobreviver ao crivo imposto por tais políticas.

Liquidar o futuro

É neste contexto que a FCT promove uma avaliação das unidades de I&D, encomendada à European Science Foundation (ESF), para de acordo com os resultados desta financiar esses centros para o quinquénio 2015-2020. A escolha do modo de avaliação parece discutível e os resultados comprovam-no. A avaliação decorre em duas etapas, sendo que só seguem para a segunda as unidades que tenham obtido classificação provisória, na primeira, de Muito Bom e Excelente. As outras unidades ficam condenadas a um nível de financiamento residual ou mesmo nulo. O resultado de 50 por cento de «reprovações» deixa particularmente chocada a comunidade académica, quando se percebe que essa era uma «conclusão» encomendada pela FCT e que constava do contrato celebrado com a ESF. Se não é aceitável que se encomende uma avaliação com resultados pré-definidos, os resultados da mesma até agora conhecidos confirmam as dúvidas iniciais levantadas sobre uma avaliação como esta, contratada a uma instituição estrangeira. Os comentários críticos dos painéis de avaliação, na maioria dos casos, revelam que os seus membros não entenderam sequer o que estavam a avaliar, nem faziam a mínima ideia do contexto legal e institucional das unidades que avaliavam. Como as avaliações não têm em conta o interesse estratégico das unidades e respectivas matérias tratadas, evidentemente o resultado da avaliação pode ser tudo menos estratégico para os interesses da investigação e do País.

Um mecanismo de financiamento como este parece esquecer que numa situação de estrangulamento financeiro como as instituições de Ensino Superior público têm sofrido desde há muitos anos, sem outro financiamento à investigação académica, vitima por inanição a qualidade do ensino ministrado por um largo conjunto de escolas. A investigação corresponde a uma necessidade imperiosa das instituições de Ensino Superior para poderem manter a qualidade e actualidade dos seus currículos mas também porque constitui, ela própria, formação em exercício dos seus formandos. Não é possível formar especialistas ao mais alto nível que não seja integrando-os em equipas de investigação onde possam, acompanhando e intervindo na investigação em curso e desenvolvendo a sua própria, aprender todo o processo de criação de novo conhecimento.

Não se promove a «excelência», objectivo tão grato a todos os discursos destes governos sobre a matéria, excluindo (ou eliminando) os que a ela ainda não atingiram. Muito dificilmente uma unidade de investigação de menor qualidade, sujeita a um financiamento quase inexistente, independentemente do seu esforço e da vontade dos seus membros, poderá passar a esse patamar de qualidade. Este processo de financiamento mais não faz do que acentuar as assimetrias regionais e desequilibrar o tecido de investigação académica ao invés de promover a sua harmonização. Tal política de tutela corresponde ao único propósito de colher todos os possíveis lucros hoje, sem acautelar qualquer perspectiva de desenvolvimento futuro.

Inverter o rumo

Para além do financiamento nacional, às unidades de I&D está disponível também o financiamento europeu, ou seja no âmbito da UE, quase todo ele sob o mesmo regime de concurso público. Quer pelas suas áreas de incidência, quer pelas condições de parceria internacional com o sector industrial privado imposto pelos seus regulamentos, quer, finalmente, pelos condicionalismos impostos a nível nacional, acabam esses concursos, na esmagadora maioria das vezes, por atribuir a «parte de leão» aos países ricos do centro da Europa, restando umas pequeníssimas tarefas residuais para países periféricos como o nosso. O processo de financiamento europeu, de que Portugal é contribuinte líquido, acaba por servir assim, como seria de esperar, como processo confirmador e amplificador da actual assimétrica distribuição mundial de trabalho.

Os estragos provocados por políticas como estas, em sectores em que a formação profissional é tão demorada, onde a criação de equipas de trabalho é tão sensível, serão sentidos durante muitos anos, senão décadas. É por isso imperativo que se inverta o rumo para devidamente acautelar os interesses nacionais.

Para muitos, fruto da desilusão e desespero causados pela actual situação, há sempre a ténue esperança de que um próximo governo e uma próxima maioria façam a diferença e desfaçam parte do caminho que se vem trilhando. Mudará, com certeza, a personagem que ocupa o Ministério da tutela, mudará, provavelmente o estilo, poderá mudar a eficácia com que o aparelho de propaganda tentará disfarçar as contradições das propostas ou os seus reais intentos, mas sem outro rumo e outra política para Portugal, a questão da Ciência e da investigação científica não será alvo de qualquer política para o seu desenvolvimento. A consistência da prática dos sucessivos governos do PS/PSD/CDS mostra que nisto, como na Educação em geral ou na Saúde, a inversão dos valores, colocando os interesses do grande capital à frente dos interesses dos cidadãos e dos interesses nacionais, é incompatível com uma outra política. Na investigação científica, como na Educação ou na Saúde, o financiamento corresponde, realmente, a um investimento no futuro. Futuro esse que é inconcebível para os interesses do capital.