A «reforma da fiscalidade verde» é apresentada como substituição, a pouco e pouco, da tributação sobre o rendimento por uma tributação sobre o consumo e sobre «comportamentos». Na verdade, apenas acrescenta um imposto que, por ser indirecto, é socialmente mais injusto, pois penaliza menos quem tem mais rendimentos, uma vez que todos pagam por igual.
Os trabalhadores e pensionistas já pagam demasiado: 57 por cento da receita total de impostos, em 2012, e 52 por cento em 2013. A tributação sobre o consumo é em Portugal das mais elevadas da União Europeia. Mas o Governo propõe para 2015 um novo aumento da tributação indirecta, quer com o aumento de impostos e taxas já existentes, quer com a criação de novos.
O Governo vê na «fiscalidade verde» um encaixe de 150 milhões de euros em 2015, aumentando todos os anos:
- um novo imposto de oito cêntimos por cada saco de plástico, num total de 34,4 milhões de euros,
- um aumento da taxa sobre os recursos hídricos (a partir de 2016) e da taxa de gestão de resíduos,
- um agravamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) em três por cento, penalizando quem tem carros mais antigos,
- e a tributação do carbono, que implicaria o aumento imediato do gás e dos combustíveis em cerca de um por cento (com o anunciado aumento da contribuição sobre o sector rodoviário, tal significaria um aumento de cerca de quatro cêntimos por litro nos combustíveis), para obter em 2015 um encaixe de 95 milhões de euros.
Facilmente as empresas farão repercutir nos preços a tributação do carbono e demais novos impostos da «reforma». Os rendimentos do trabalho são alvo directo da «fiscalidade verde» e a «neutralidade fiscal» não é mais do que um engodo.

Benefícios?

Os benefícios apresentados pelo Governo e aplaudidos pelo PSD e o CDS-PP são de qualidade e quantidade bastante duvidosas.
Em Portugal, 62 por cento dos agregados familiares auferem rendimentos de miséria e por isso não estão sujeitos a IRS. Passariam a pagar mais pelo gás, pelo combustível, pelo carro com vários anos, por cada ida ao supermercado, mas não obteriam nenhum benefício desta «reciclagem» de impostos. Seriam excluídos dos incentivos fiscais propostos pelo Governo que abrangem apenas uma população mais rica (caso da compra de carros novos).
A defesa do ambiente surge estreitamente ligada ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que veio criar um mercado bastante lucrativo, em torno do comércio do CO2, mas foi ineficaz na melhoria do meio-ambiente.
Alegam que haveria um incremento da utilização dos transportes públicos, por via de incentivos à substituição do uso do carro. Mas a sua política de privatização reduz a oferta, em extensão e em horários, e aumenta os preços dos bilhetes e passes.
Só em cenários de longo prazo (nos anos 2030 e 2050) o Governo prevê melhorias ínfimas no emprego e no crescimento económico.
As medidas da «fiscalidade verde» não podem ser dissociadas da política de direita, não anulam os seus efeitos e não limpam de responsabilidades os seus executores.
O PCP propõe uma política fiscal que promova a justiça e defenda os interesses de quem trabalha ou já trabalhou. Propõe também uma política de defesa do meio-ambiente, de protecção dos recursos do País, de rejeição da mercantilização dos bens ambientais e que mantenha aquilo que é de todos como propriedade pública.