A maioria PSD/CDS-PP chumbou, recentemente, o projecto de lei do PCP destinado a revogar a propina do ensino de português no estrangeiro. Um projecto de resolução do BE recomendando a sua gratuitidade teve igual destino.

Em debate esteve igualmente uma petição assinada por 4513 cidadãos onde se reclama o fim da cobrança da propina de 120 euros para a frequência de cursos de língua e cultura portuguesas, actualmente em vigor na Suíça, Alemanha, Reino Unido e em parte do Luxemburgo.

Entendendo que a propina é «um acto de injustiça e uma medida ilegal» que fere a Constituição, os seus subscritores lembram que os sucessivos governos criaram «cada vez mais dificuldades à frequência do ensino do português no estrangeiro, reduzindo sistematicamente o orçamento, aumentando constantemente o número de alunos necessários à constituição e funcionamento dos cursos e desvalorizando a situação profissional dos professores».

Posição coincidente com a do PCP que no seu diploma refere que a «introdução da propina não só ignora disposições constitucionais que apontam para a gratuitidade do ensino como trata de forma discriminatória e injusta os portugueses que residem fora do País».

No debate, onde a maioria PSD/CDS-PP justificou a medida como forma de garantir a qualidade dos cursos leccionados, o deputado comunista João Ramos lembrou que estes portugueses «são os únicos que pagam propina para que os seus filhos aprendam a língua e cultura portuguesa».

E acusou o Governo de estar apostado em «destruir o sistema de ensino do português no estrangeiro», através não só da propina como também da «redução do número de cursos e da concentração das turmas» e da «diminuição de professores».

Medidas estas que revelam desrespeito pelos nossos compatriotas emigrantes e luso-descendentes e que, advertiu, «vão afastando os portugueses da língua e da cultura e vão afastando os emigrantes de Portugal». 

Português vetado no Luxemburgo?

Recebida com apreensão pelo Grupo parlamentar do PCP foi a notícia da proibição do uso do português pelos alunos portugueses em várias escolas e outras instituições educativas (creches e jardins de infância) do Luxemburgo. No início da passada semana foram várias as notícias que relataram a situação, sem que tenha havido qualquer desmentido, dando conta ainda de que estarão a «ser aplicados castigos sempre que as crianças ou os jovens se exprimem em português».

A questão levou a deputada comunista Carla Cruz a pedir esclarecimentos ao Governo sobre a avaliação que faz dos factos reportados, nomeadamente sobre as diligências por este já encetadas ou a promover junto das autoridades luxemburguesas.

No texto, a parlamentar do PCP assinala ainda a existência de informações que apontam para o apoio da ministra da Família daquele país à decisão do director de um liceu de proibir os alunos portugueses de se exprimirem na sua língua materna.