No dia 20 de Outubro de 1974 realizava-se em Lisboa o VII Congresso (Extraordinário) do PCP, o primeiro em liberdade após quase meio século de ditadura fascista.

Nos seis meses que se tinham seguido ao levantamento militar e popular do 25 de Abril, muitas coisas de facto tinham mudado, como se deixava expresso na Proclamação do Congresso: «Portugal vive em liberdade. A guerra colonial acabou. Tornaram-se realidade dois dos grandes objectivos da luta do povo português ao longo dos anos. Ficaram para trás há já seis meses o pesadelo da ditadura fascista, a negação das mais elementares liberdades, a omnipotência da PIDE, as perseguições, as prisões, as torturas, os assassinatos, a guerra injusta queimando vidas, estropiando e mutilando. O povo português não quer voltar ao passado. Quer conservar e está pronto a defender aquilo que conquistou e ganhou com o 25 de Abril e desde então».

Com um único ponto na ordem de trabalhos – «a discussão e aprovação de modificações ao Programa e Estatutos do Partido, tendo em conta a nova situação política existente em Portugal após o 25 de Abril e as novas tarefas dela decorrentes» – o VII Congresso viria a ser preparado em escassas duas semanas (convocado a 6 de Outubro). E mesmo num tão curto período de tempo, e à mistura com as mil e uma tarefas e exigências da nova situação política em que o PCP como vanguarda revolucionária da classe operária e das massas populares estava profundamente empenhado, realizou-se, por todo o País, um intenso trabalho preparatório, com centenas de reuniões em que participaram muitos milhares de membros do Partido. Nas sessões do Congresso participaram mil delegados e contou com a presença de mais de quatro mil membros do partido.

Os conteúdos do Congresso

Além das alterações ao Programa e Estatutos, tornadas indispensáveis pelas novas condições de liberdade e legalidade em que o PCP passara a intervir (o Partido deixara de ser um Partido clandestino para ser um Partido legal e de Governo), e mesmo antes das transformações de fundo que se impunham, o VII Congresso considerou necessária, como tarefa imediata, «a adopção de medidas de emergência que permitam solucionar os problemas mais instantes da vida nacional». Nesse sentido, foi proposta e aprovada uma importante Plataforma de Emergência que, posteriormente, viria a ser colocada à apreciação do povo e das forças democráticas. Uma Plataforma de Emergência «para consolidar a nova situação política, para assegurar a estabilidade económica e financeira, para melhorar as condições de vida das massas populares, para garantir o caminho seguro para as eleições (…), com três direcções capitais. A primeira: o reforço do Estado democrático e a defesa das liberdades; a segunda: a defesa da estabilidade económica e financeira com vista ao desenvolvimento; a terceira: o prosseguimento da descolonização».

Na intervenção de abertura, Álvaro Cunhal justificava a necessidade destas tarefas prioritárias e imediatas, referindo a principal ameaça que espreitava a jovem democracia e a necessidade de lhe dar resposta:

«A ameaça para a liberdade não consiste só na acção contra-revolucionária de conspiradores. A principal ameaça para a liberdade vem do poder económico que estrangula o desenvolvimento do País e que é a base do apoio político e financeiro da contra-revolução.

«Ao mesmo tempo que conspiram com vistas a impor novamente uma ditadura que proteja pela força a sua ilimitada exploração do povo português, sabotam a economia, cortam créditos, anulam investimentos e encomendas, organizam a evasão de capitais, paralisam ou diminuem a laboração de fábricas, deixam campos por lavrar e colheitas por colher, despedem sem justa causa os trabalhadores, e procuram assim provocar uma grave situação económica em que a desorganização da produção e as dificuldades levantem o descontentamento, oponham o povo ao Governo e abram fácil caminho à contra-revolução.

«Se um regime de liberdade e democracia quer sobreviver e desenvolver-se, tem que limitar e liquidar, finalmente, o poder económico dos monopólios e latifundiários, fazer intervir cada vez mais o Estado na economia sem prejuízo da iniciativa privada não monopolista, proceder à nacionalização de sectores-chave da economia e entregar aos camponeses grandes latifúndios.»

Um grande êxito político

A nota da Comissão Política do CC de 21 de Outubro sublinha o grande êxito político que constituiu a realização deste Congresso do Partido: pela «afirmação do seu enraizamento nacional e da democracia da sua vida interna, apesar das condições extraordinárias da sua efectivação; pelo vibrante entusiasmo, pela clara manifestação de coesão de todo o Partido e da sua direcção; pelo espírito de organização e disciplina, livre e naturalmente praticada, e pelas relações de fraterna camaradagem que evidenciou. Foi-o igualmente pela importância política dos documentos aprovados, pela definição das grandes tarefas prioritárias que se colocam na situação política actual (…)».

O VII Congresso do PCP viria a influenciar decisivamente o rumo e a dinâmica do processo revolucionário e a reflectir-se nas profundas transformações que, nos meses seguintes, se viriam a operar: regime democrático, reforma agrária, nacionalizações, controlo operário, independência das ex-colónias, entre muitas outras. Mas também no grande reforço do PCP que então se verificou, no reforço da aliança entre o movimento popular e o Movimento das Forças Armadas e da unidade entre o PCP e o Movimento Democrático Português e entre classes e camadas anti-monopolistas.

Confiança no futuro

Em síntese, como refere a Proclamação aprovada, «ao realizar o seu Congresso Extraordinário, o PCP proclama bem alto que, hoje como sempre, os comunistas estão prontos a todas as provas e sacrifícios para servirem o povo e o País, para serem dignos da confiança que a classe operária, o povo trabalhador, a juventude e outros sectores da população neles depositaram e depositam.»

(1) Título de 1.ª página do Avante! de 21 de Outubro de 1974, referente ao VII Congresso Extraordinário do PCP