dos trabalhadores do Grupo Espírito Santo
Garantir trabalho e salários
O PCP alerta para a possibilidade de o desmonoramento do Grupo Espírito Santo e a «reestruturação» do Novo Banco poderem vir a provocar despedimentos e cortes de direitos. Para o Partido, só a unidade e a luta dos trabalhadores poderá impedir que sejam estes, uma vez mais, a pagar pelos desmandos do grande capital.
Muito se tem falado, nos últimos tempos, das peripécias (chamemos-lhes assim...) da família Espírito Santo, do «BES bom» e do «BES mau», do «Novo Banco» e da sua propalada reestruturação. Poucos são, porém, os que têm uma palavra sobre os cerca de 25 mil trabalhadores que o Grupo Espírito Santo detém em Portugal (mais de 40 mil à escala mundial) e se questionam acerca do seu futuro, que não se afigura particularmente risonho: com a possibilidade de falência de dezenas de empresas do Grupo e as reestruturações de muitas outras, entre as quais o Novo Banco, milhares de postos de trabalho estão ameaçados. A menos, claro, que tais processos sejam travados.
Decidido a contribuir para que não se venha a concretizar aquele que poderá vir a ser um despedimento colectivo de proporções inéditas em Portugal, o PCP está a levar a cabo uma campanha de contacto com os trabalhadores do Novo Banco e das empresas do Grupo Espírito Santo – a quem cabe, com a sua unidade e luta, impedir qualquer dramático desfecho. No folheto que sustenta esta acção de contacto, que está a ser distribuído em todo o País, o PCP apela à defesa «do que é fundamental: os postos de trabalho e os salários». Da sua parte, garante, tudo fará no sentido de travar a concretização dos despedimentos e dos cortes nos salários e noutros direitos.
O presidente do conselho de administração do Novo Banco, Vítor Bento, admitiu numa entrevista televisiva transmitida há duas semanas que a «reestruturação» que está a preparar poderá passar pelo encerramento de balcões e por despedimentos. O posterior recuo de pouco valerá sem a pressão dos trabalhadores. Também o pacto de agressão assinado com a troika (FMI/BCE/UE) tem explícito o compromisso de redução de milhares de postos de trabalho na banca até ao final de 2017, estando os processos de recapitalização a ele condicionados.
Da sua parte, o PCP recusa frontalmente que sejam utilizados dinheiros públicos para «salvar banqueiros e despedir trabalhadores».
Compromisso de luta
No âmbito desta campanha de contacto com os trabalhadores do Grupo Espírito Santo, o PCP esteve reunido, no dia 13, com a Comissão Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira/Sintaf no Novo Banco. Em declarações aos jornalistas proferidas à saída da reunião, Jorge Pires, da Comissão Política, reafirmou a oposição a qualquer solução que passe por despedimentos e assegurou o apoio do PCP à luta dos trabalhadores do antigo BES e das restantes empresas do GES: «nós não aceitamos [um plano de reestruturação com estas características] e os trabalhadores estão disponíveis para lutar pelos seus direitos, que são o direito ao trabalho e o direito ao salário».
Nesta luta está também o Sintaf, garantiu a coordenadora da Comissão Sindical, Rute Pires, garantindo que a estrutura sindical tudo fará para que a solução encontrada não passe por despedimentos ou cortes salariais. De acordo com a sindicalista, entre os bancários e as áreas seguradoras, o Novo Banco conta com mais de 10 mil trabalhadores.
Falência de uma política
O desmoronamento do império económico e financeiro do Grupo Espírito Santo não é apenas o ruir de um poderoso grupo económico e a decadência de uma dinastia de «oligarcas todo-poderosos». Para o PCP, representa sobretudo a «descredibilização total da política de recuperação capitalista e monopolista levada a cabo nos últimos 38 anos por PS, PSD e CDS». A situação actual no GES (à semelhança de outros casos similares) tem origem na «promiscuidade entre o poder económico e político, traduzida na “circulação/vai-vem” de dezenas de quadros entre altos cargos das administrações e dirigentes dos grupos e lugares superiores do aparelho de Estado».
O PCP acrescenta ainda que o caso BES/GES é expressão de uma política «ditada pelas privatizações, pela financeirização da economia, pela liberalização da circulação de capitais e pelos paraísos fiscais». Sendo, em muitos aspectos, um «caso de polícia», a situação do Banco Espírito Santo é bem mais do que isso: é uma questão do sistema financeiro «na sua actual configuração», assegura o PCP, para quem este caso confirma uma vez mais o «falhanço colossal da “regulação”». De facto, garante ainda o Partido, se Ricardo Salgado e família são responsáveis pela situação, os sucessivos governos e os reguladores não saem propriamente incólumes de toda esta situação.
Mentiras e alternativas
No comunicado que está a distribuir aos trabalhadores do Novo Banco e do Grupo Espírito Santo, o PCP acusa o Governador do Banco de Portugal e o Governo de «mentir, mentir, mentir sempre». Fizeram-no, lembra o Partido, quando «repetiram até à exaustão que o BES era um banco sólido, levando a que milhares de pequenos accionistas tivessem adquirido acções, permitindo assim que grandes fundos de investimento, na sua actividade especulativa, tivessem lucrado dezenas de milhões de euros nos dias anteriores à intervenção no BES».
Mas as mentiras não se ficam por aí, garante o PCP: mentem ainda quando dizem que «não há dinheiro público envolvido no processo de recapitalização e que não serão os portugueses a pagar a factura no acerto final de contas, iludindo que o Estado se transformou em prestamista de último recurso dos bancos»; mentem também quando dizem que «não têm responsabilidades na reestruturação do Novo Banco, apresentada como uma necessidade de redimensionar o banco, ajustando-o à dimensão do negócio».
Se mentiram e mentem, afirma o PCP, foi e é para omitir as suas próprias responsabilidades em toda a situação e para esconderem as possíveis consequências para a economia nacional, para os trabalhadores e para o País.
Da parte do PCP, mantém-se aquela que é uma proposta estratégica: o controlo público do sistema financeiro, tendo em conta que o crédito, a criação de moeda e outras operações financeiras são, nas sociedades de hoje, «bens públicos essenciais».