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Nas posições que assumiu, nas últimas semanas, relativamente aos diversos aspectos da situação do Banco Espírito Santo que foram vindo a público, o PCP afirmou sempre a sua defesa da necessidade de recuperar o controlo público sobre o sector financeiro, ao mesmo tempo que manifestou a frontal oposição à utilização de dinheiros públicos para cobrir os prejuízos deste poderoso grupo económico; estes, acrescentava, deveriam ser suportados pela família Espírito Santo e pelos outros grandes accionistas.

Estas posições foram assumidas nas diversas declarações proferidas na Assembleia da República, na conferência de imprensa de dia 26 de Julho (que o Avante! tratou na sua edição anterior) e no comunicado que emitiu na quarta-feira, 30, aquando da revelação da real dimensão dos prejuízos registados pelo banco no primeiro semestre do ano – que ascendem a uns expressivos 3577 milhões de euros.

Ao longo dos últimos dias, vários membros do Governo repetiram que não haveria dinheiros públicos envolvidos no BES, mas no fim-de-semana o Governador do Banco de Portugal veio pôr tudo em «pratos limpos», falando abertamente de uma intervenção pública no banco. Este anúncio mereceu uma pronta reacção do PCP que, em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 4 de Agosto, considerou-o um «rotundo desmentido» das declarações solenes do primeiro-ministro e da ministra das Finanças e – mais – uma confirmação de que não há razões para confiar no Governo.

Nesta ocasião, Agostinho Lopes, do Comité Central, acusou o Governo de se esconder atrás do Governador do BdP para procurar iludir que «é por sua decisão e responsabilidade» que serão uma vez mais canalizados para as mãos do grande capital milhares de milhões de euros. Já o recurso ao chamado «Fundo de Resolução», tutelado pelo Ministério das Finanças e o BdP, constitui um «embuste dirigido a enganar os portugueses» e a esconder a verdadeira natureza e consequência da intervenção entretanto decidida.

Milhões para os do costume

O que verdadeiramente está em causa é a «drenagem, de facto, de 4,4 mil milhões de euros» do empréstimo contraído pelo Estado português no quadro do chamado «Fundo de Recapitalização». Bem pode o Governo afirmar que o recurso à linha de 12 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca não representa a utilização de fundos públicos e não terá custos para os contribuintes, pois a verdade é outra, garante Agostinho Lopes: trata-se de um empréstimo contraído pelo Estado português à troika estrangeira, que os trabalhadores e o povo estão já a pagar caro, com o seu «empobrecimento, o saque dos seus rendimentos e a liquidação de direitos».

A pretexto da «acalmia dos mercados, dos riscos de contaminação e da recuperação da confiança dos accionistas», o Governo pretende fazer uma vez mais o que fez no caso do buraco do BPN e da recapitalização do BCP, do BPI e do Banif: «canalizar milhares de milhões de euros para cobrir o que devia ser coberto com a mobilização do incomensurável património, dos recursos e activos dos principais accionistas do Grupo e do Banco Espírito Santo». Ou seja, acrescentou, trata-se da tentativa de «substituir as obrigações que competiriam aos accionistas» e de «disponibilizar meios que serão utilizados para planos de reestruturação que, entre outros aspectos ainda não totalmente esclarecidos, visam o despedimento de milhares de trabalhadores do Grupo e do Banco, já em preparação».

A situação do BES, cujos contornos mais obscuros são revelados todos os dias, confirma o quão falsos são os exercícios do Governo e do BdP em torno dos «testes de stress», solidez e solvabilidade da banca, ao mesmo tempo que «destroça toda a propaganda que, em torno da União Bancária (aprovada por PSD, CDS e PS), vinha repetindo que tinha acabado o tempo do uso de recursos públicos para resolver problemas da banca privada».

PCP propõe Comissão de Inquérito

No dia 3, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou a proposta de criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à situação no BES/GES. Com esta proposta, o PCP visa o apuramento das responsabilidades do Governo e das autoridades de supervisão nesta situação.

Numa nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida nesse dia, o PCP considera que a «precipitação dos acontecimentos e a multiplicação de revelações sobre a gravidade da situação em que se encontram o Banco Espírito Santo e o Grupo Espírito Santo exigem uma decidida e rigorosa intervenção para apurar todos os factos», levando até ao fim a imputação de responsabilidades financeiras e políticas. O Partido garante ainda que as audições promovidas em meados de Julho à ministra das Finanças, ao Governador do Banco de Portugal e ao presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários «não só se revelaram insuficientes como deixaram perceber a dimensão do que foi mantido por revelar quanto à real situação do Grupo Espírito Santo».

Perante os novos desenvolvimentos nesta situação, o PCP garante não haver «outra opção que não seja a de a Assembleia da República exercer plenamente as suas competências e responsabilidades».