João Ferreira
Ruptura e alternativa

Na campanha para as eleições para o Parlamento Europeu assumimos sem ambiguidades e com uma clareza ímpar a necessidade de uma ruptura e de uma alternativa – em Portugal como na Europa.
Esta necessidade funda-se, essencialmente, em duas constatações:
A primeira: fruto de 38 anos de política de direita, fortemente agravada nos últimos três, com a aplicação do programa da troika, assinado por PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI, Portugal vive um dos períodos mais negros da sua história recente. O País vem percorrendo um rumo de declínio e de desastre que, a não ser invertido, comprometerá o seu futuro enquanto nação independente e soberana.
A segunda constatação: o brutal agravamento da situação nacional é inseparável da situação e evolução da União Europeia e da crescente submissão do País às suas políticas e orientações. Políticas e orientações que ao longo dos últimos 28 anos se revelaram profundamente contrárias aos interesses nacionais, mas também, podemos dizê-lo, em geral profundamente contrárias aos interesses dos povos dos demais países da União Europeia.
(…) A evolução das políticas comuns, do mercado único e do orçamento da União Europeia confirma um processo não de convergência, cooperação ou solidariedade, mas sim de domínio económico, divergência e assimetrias de desenvolvimento.
A União Económica e Monetária e o Euro confirmam-se igualmente como instrumentos de domínio económico e de retrocesso nos rendimentos e nas condições de vida da generalidade da população.
A realidade dá razão aos que, como o PCP, afirmaram que uma União Económica e Monetária entre países com níveis de desenvolvimento económico e social muito díspares (e portanto com diferentes necessidades) iria conduzir à degradação das condições de vida e de trabalho, à profunda debilitação dos sistemas produtivos mais frágeis e à desindustrialização dos países periféricos, por via da sua transformação em consumidores da produção excedentária dos países do «centro e em fornecedores de mão-de-obra barata. (…)
Tal como a construção de uma real alternativa em Portugal, de uma política patriótica e de esquerda que a consubstancie, implica a ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS têm praticado ao longo dos últimos 38 anos, também a construção de um projecto de cooperação na Europa alternativo à integração capitalista europeia implica rupturas. Ruptura com a União Europeia da estagnação e da recessão económica, da desindustrialização da periferia, do fim dos sistemas públicos e universais de saúde, educação e segurança social. Ruptura com a sujeição ao mercado de todas as esferas da vida social. Ruptura com a União Europeia das assimetrias de desenvolvimento, da colonização económica, das troikas, da guerra e da ingerência. Ruptura com a União Europeia do ressurgimento do fascismo, dos nacionalismos, da xenofobia e do racismo.
Rupturas que rejeitam soluções isolacionistas ou voluntaristas. Rupturas que nascerão e viverão da cooperação e solidariedade entre povos vítimas do actual processo de integração.
Por essas rupturas e pela alternativa cada vez mais urgente e necessária nos bateremos, com a firmeza e a determinação de sempre.

Inês Zuber
Combater as desigualdades

(…) Portugal é hoje o exemplo do retrocesso social e da desumanização impostas pelas directrizes da UE e dos seus governos seguidistas que, escondendo-se por detrás de expressões de intenções, impõem diariamente o retrocesso social, negando o direito a uma vida digna. Portugal tem hoje 876 mil desempregados em sentido restrito, mais de um milhão e 400 mil em sentido lato. Perto de três milhões de portugueses encontram-se na pobreza, centenas de milhares de portugueses são forçados a emigrar. Em Portugal, o retrocesso social mede-se pelo regresso aos níveis de vida do passado – o rendimento disponível das famílias recuou para o nível observado em meados da década passada, o consumo recuou para o nível observado no início da última década.
Em 2012, o risco de pobreza atingiu o valor mais elevado desde 2005.
De acordo com o INE, a taxa de risco de pobreza em 2013, tendo por base os rendimentos de 2012, foi de 18,7 por cento, quando no ano anterior tinha sido de 17,9 por cento. Com esta percentagem de risco de pobreza cerca de dois milhões de portugueses eram pobres em 2012. O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo INE com dados de 2012, revela que 40,2 por cento dos desempregados são pobres; que 10,5 por cento das pessoas empregadas são pobres; que a taxa de pobreza nos casais com dois adultos e três ou mais crianças é de 40,4 por cento; que a taxa de pobreza antes de qualquer transferência social é de 46,9 por cento; que a taxa de risco de pobreza ou exclusão social é hoje de 27,4 por cento.
Na União Europeia, 24,2 por cento da população encontrava-se em 2012 em risco de pobreza e de exclusão, sendo que o risco de pobreza para as mulheres era de 26 por cento, contra 23,9 por cento para os homens. As mulheres enfrentam um risco de pobreza mais importante do que os homens. Em média, três em cada dez agregados familiares da UE são unipessoais, na sua maioria mulheres que vivem sós, em especial idosas, sendo que esse grupo está a crescer e a ser alvo dos cortes nas pensões e pensões de viuvez. As mulheres são, assim, afectadas directamente – através da perda do seu emprego, de cortes salariais, das pensões e pensões de sobrevivência ou da perda de segurança do emprego – e, indirectamente, através de cortes orçamentais nos serviços públicos e nas ajudas sociais, pois sabemos que muitas têm crianças a seu cargo.
Hipocritamente, é esta a UE que se considera a si mesmo como um exemplo para todo o mundo do exercício dos mais altos valores da democracia e da justiça social. Mas esta é não só uma UE que promove as desigualdades dentro dos países, como a desigualdade entre os países. (…)
Os deputados do PCP no PE assumem o combate às desigualdades sociais, a luta pelos serviços públicos, pelo trabalho digno e com direitos, pela protecção social, como prioridades inquestionáveis na luta pela defesa destes princípios em Portugal e em vários países da UE. (…)
 

Miguel Viegas 
Novas ameaças à agricultura

(…) O sector agrícola português representa um exemplo claro do desastre das políticas da UE. Com efeito, a história da presença de Portugal na UE testemunha um trajecto de destruição da nossa agricultura, com o desaparecimento de dezenas de milhares de explorações agrícolas e uma balança agroalimentar cujo défice foi crescendo até à actual situação em que importamos quase 80 por cento do que comemos. Este fenómeno decorre essencialmente de dois factores. Em primeiro lugar decorre de uma PAC contrárias aos nossos interesses que sempre privilegiou as grandes explorações em detrimento das pequenas e médias explorações familiares e que sempre foi altamente favorável ao perfil produtivo do Norte da Europa onde se concentram os grandes centros cerealíferos. (…)
Em segundo lugar, as dificuldades do nosso sector agrícola devem-se igualmente a um processo de liberalização das trocas comerciais com países terceiros em rondas negociais conduzidas pelas potenciais do centro da Europa e destinadas a favorecer os seus sectores exportadores. Tal é o caso do resultado das negociações da OMC e dos vários tratados bilaterais.
No que toca aos assuntos agrícolas, iremos ser confrontados a breve prazo com duas pastas de grande importância e que deverão merecer uma atenção especial do PCP. A primeira tem a ver com o fim das quotas leiteiras e a segundo com o acordo de livre comércio com os Estados Unidos da América.
O fim das quotas leiteiras decorre mais uma vez de um alegado processo visando a liberalização do sector (…).
As consequências destas medidas não deixarão de fazer-se sentir no curto prazo. A produção irá aumentar de forma exponencial no Norte da Europa onde os custos de contexto (incluindo a energia, as matérias primas, os juros e também o clima) são substancialmente mais baixos. Os preços irão diminuir e esmagar os já parcos rendimentos de milhares de produtores (são actualmente cerca de sete mil, mas foram já muito mais no passado) nas nossas várias bacias de produção. (...)
A segunda questão que irá preencher a actualidade deste próximo mandato e que terá forte impacto na nossa agricultura tem a ver com o já célebre tratado de comércio livre entre a União Europeia e os Estados Unidos (…)
O que este acordo pretende é um nivelamento por baixo de todo os direitos sociais e laborais, com o falso argumento de que só assim será possível garantir uma concorrência sã e não falseada.
(…) A agricultura norte-americana é das mais subsidiadas do mundo. Fruto do poder das grandes empresas agroalimentares americanas, são permitidas, no território norte-americano, práticas agrícolas que foram banidas do espaço europeu em nome da segurança alimentar das pessoas e da protecção do meio ambiente. Perguntamos assim como é possível falar de livre comércio com países que usam de forma desregrada hormonas de crescimento em praticamente todos os ramos agropecuários? Como é possível concorrer de forma livre com países onde não existem restrições ao uso de sementes geneticamente modificadas? Estas são apenas algumas questões que não deixarão de ser levantadas em sede própria e para as quais serão exigidas respostas claras. (…)

Maurício Miguel
Condenados ao retrocesso?  

(…) O agravamento da crise na União Europeia abriu caminho a novas decisões que evidenciam a UE como elemento central da ofensiva contra as soberanias nacionais e contra os direitos democráticos dos povos na Europa. (…)
O capitalismo globalizado necessita de garantias, os monopólios financeiros exigem que as políticas lhe assegurem o lucro expectável, seja sobre a forma de pagamento da dívida, seja de uma ainda maior exploração do trabalho, seja sobre outra forma qualquer.
Não é apenas o euro que vive uma situação de profunda instabilidade, é todo o edifício da UE que se encontra em profunda crise.
O grande capital não descarta nenhuma possibilidade nesta crise e utiliza todos os meios – particularmente os meios de comunicação social – para promover descaradamente forças de extrema-direita, fascistas, racistas e xenófobas que um pouco por toda a União Europeia vão crescendo em influência eleitoral e política.
O grande capital e os senhores da UE preparam diferentes cenários, nenhum deles correspondendo aos interesses e aspirações dos povos.
Não estamos condenados a optar entre o aprofundamento do federalismo, do militarismo e do neoliberalismo na União Europeia e saídas políticas baseadas no fascismo ou na guerra. Tal como o PCP propõe, é possível construir uma outra Europa com base na derrota da União Europeia.
É possível construir uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos e da justiça social; uma Europa de paz e cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos. (…)
Sem a necessária ruptura com o processo de integração capitalista na Europa, Portugal estará condenado ao retrocesso permanente, continuando nesta espiral de cortes e perdas de direitos para fazer face a metas irracionais de redução do défice e da dívida sem resultado. (…)
Reiteramos a necessidade de reforçar a luta por uma política patriótica e de esquerda, que assuma a ruptura com as imposições supranacionais que impedem a sua concretização.

Ângelo Alves
Intensificar a luta

Aqui estamos quase exactamente dois meses após as eleições para o Parlamento Europeu a fazer aquilo a que nos comprometemos, a usar a força que nos foi dada nessas eleições não só para continuarmos, mas para intensificarmos a luta em defesa dos trabalhadores do povo e do País assim como todas as batalhas que temos pela frente em defesa de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz, progresso e real cooperação. (…)
Sabemos bem os condicionalismos que temos pela frente numa instituição como o Parlamento Europeu e é por isso que hoje aqui mais uma vez assumimos que tudo iremos fazer para cumprir os eixos da declaração programática que apresentamos ao povo português mas não apenas isso.
Iremos cumprir com o compromisso que assumimos permanentemente com o povo português e que está plasmado no programa do PCP e que enumera seis orientações centrais para a nossa intervenção relativamente à União Europeia:
– Defender sempre firmemente os interesses portugueses combatendo decisões que os prejudiquem;
– Minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração;
– Lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;
– Reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades;
– Agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em estados livres, soberanos e iguais em direitos;
– Lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções que a situação coloque como necessários.
(…) Seis orientações que poremos em prática, tendo sempre em mente Portugal e os portugueses, mas em que não deixaremos de agir em conjunto com outras forças políticas no GUE/NGL o Grupo confederal ao qual o PCP pertence, do qual é membro fundador, e para o qual acabamos de dar uma importante contribuição para defender, manter e aprofundar o seu carácter confederal, a sua identidade política de voz alternativa à direita e à social-democracia e o seu carácter autónomo e independente de outras estruturas supranacionais, como o Partido da Esquerda Europeia que o PCP não integra. Uma opção que, não ignorando a grande diversidade do Grupo e os desafios e mesmo dificuldades que daí resultam, considera que, apesar de insuficiências e mesmo erros de funcionamento que necessitam ser corrigidos, o GUE/NGL continua a ser o espaço onde a cooperação para a intervenção institucional no Parlamento Europeu é possível. Uma opção que, ao contrário de outros partidos, não desiste da luta pela preservação do património deste Grupo – um património construído pelos comunistas – e pela defesa do seu carácter confederal, identidade e autonomia políticas. Um Grupo que não esgota os espaços e as possibilidades de cooperação e acção comum ou convergente entre comunistas e outras forças progressistas na Europa, trabalho e princípios aos quais o PCP continua a dedicar esforços e atenção.
Seis orientações que poremos em prática sabendo de antemão duas certezas fundamentais. A primeira é que como refere a resolução política do XIX Congresso do PCP:
«A União Europeia não é reformável e está condenada ao fracasso» e que portanto «a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz, cooperação, progresso e justiça social, passará obrigatoriamente pela derrota do processo de integração capitalista consubstanciado na União Europeia» e que «a luta pela defesa da soberania nacional é assim indissociável da luta pela emancipação social dos trabalhadores e dos povos.»
A segunda é que como refere o Programa do PCP: «Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas sócio-económicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da UE e a alienar a sua independência e soberania nacionais. O povo português tem, e deverá sempre ter, o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações.»