Na mesma

O anteprojecto para a Reforma do IRS, apresentado por uma comissão nomeada pelo Ministério das Finanças, não reverte o «brutal aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e das pensões», instaurado em 2012 com o aumento do IVA e em 2013 com a sobretaxa de 3,5 por cento, a redução do número de escalões e a redução nas deduções à colecta. Recorria-se então ao argumento da «situação de verdadeira excepcionalidade» que o País vivia – o mesmo que a comissão hoje utiliza para justificar a «manutenção do brutal nível de tributação sobre os rendimentos do trabalho», afirma a CGTP-IN. Contudo, a aprovação da reforma do IRC, em 2013, deixa perceber bem a existência de dois pesos e duas medidas: para o capital não há «situação de excepcionalidade» alguma a impedir a redução de impostos; já os trabalhadores «têm de suportar a política da desgraça nacional». Para defender a justiça social que este anteprojecto não garante, a Inter propõe: a revogação da sobretaxa de IRS; uma tabela com mais escalões; a redução da taxa de imposto em todos os escalões (com excepção dos dois últimos); o aumento das deduções à colecta.



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