Verão sem tréguas
Frente à Assembleia da República, no dia 10, numa tarde em que os termómetros marcaram mais de 30 graus, ficou patente que os trabalhadores não vão dar descanso ao Governo, persistindo na exigência da sua demissão e resistindo a cada uma das suas medidas.
O Governo quer aproveitar as férias para aprofundar o ataque
Dezenas de milhares de pessoas, vindas de todos os distritos, responderam ao apelo do movimento sindical unitário e expressaram nas ruas de Lisboa a condenação das propostas de lei a que a maioria PSD/CDS deu o voto nessa quinta-feira. Para dia 25 ficou marcada a próxima jornada, concretizando a afirmada determinação de continuar a reclamar a demissão do Governo e a dar luta a cada uma das suas medidas de ataque aos trabalhadores e de empobrecimento do povo e do País.
No hemiciclo, os deputados da maioria aprovaram dois diplomas:
– a sétima alteração do Código do Trabalho, para acelerar o fim dos contratos colectivos e assim retirar força de lei a importantes direitos conquistados por gerações de trabalhadores;
– a prorrogação, até ao fim do ano, do corte de metade do valor do trabalho suplementar, por via da suspensão das normas da contratação colectiva, que deveria cessar a 1 de Agosto.
No dia 25 deverá ser votada no Parlamento outra peça do mais recente pacote de alterações à legislação laboral: a modificação do figurino dos cortes salariais na Administração Pública. Para rejeitar esta proposta de lei, a CGTP-IN vai realizar uma concentração nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, no dia 25, às 10 horas, no Jardim de São Pedro de Alcântara – ponto de partida para um desfile em direcção a São Bento.
Ainda respondendo ao Governo, que pretende aproveitar o Estio para levar mais longe a sua ofensiva, a CGTP-IN vai realizar, durante o mês de Agosto, «uma forte campanha de esclarecimento, sensibilização e mobilização, centrada nos locais de trabalho e junto das populações, com o objectivo de reforçar a unidade dos trabalhadores e alargar a convergência de todos aqueles que contestam este Governo, no âmbito da preparação de novas e intensas acções de luta, pela ruptura com a política de direita e pela construção de uma alternativa política, de esquerda e soberana», como se afirma na resolução aclamada após as intervenções sindicais.
Estas foram abreviadas, devido à elevada temperatura e ao sol abrasador, que tornaram mais difícil o percursos dos manifestantes desde o Marquês de Pombal e o Cais do Sodré – mais de 40 mil, como o Secretário-geral da CGTP-IN disse aos jornalistas. Mas manteve-se a decisão inicial, de dar voz aos problemas e exigências mais prementes dos trabalhadores do sector privado, do sector empresarial do Estado e da Administração Pública e, antes de Arménio Carlos, falaram Rogério Silva, José Manuel Oliveira e Ana Avoila, membros da Comissão Executiva da Intersindical.
Será defendida!
«Podem o PSD e o CDS votar mais um pacote que atenta contra o trabalho, a contratação colectiva e os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, mas a grande verdade é que a maioria já não está lá dentro! A maioria expressa-se através desta manifestação, dando voz ao povo e ao sentimento generalizado da exigência de uma política de progresso e justiça social!
Por muito que insistam, não vão conseguir destruir a contratação colectiva. Outros, ao longo dos últimos 30 anos, tentaram e não conseguiram. Também agora vos dizemos, com convicção, que a luta das actuais gerações de homens e mulheres, terá a força necessária para travar mais um atentado contra os direitos, liberdades e valores de Abril.
A contratação colectiva – o direito das organizações representativas dos trabalhadores e, por seu intermédio, o direito de os trabalhadores colectivamente organizados negociarem as suas condições de trabalho – não nos caiu do céu! Foi conquistada, a pulso, a partir da acção reivindicativa em cada local de trabalho, nas difíceis condições impostas pelo fascismo; foi desenvolvida e melhorada nos seus conteúdos, depois do 25 de Abril; e será defendida contra aqueles que hoje, como naqueles dias sombrios, fazem das relações de trabalho um elemento de exploração dos trabalhadores.
A contratação colectiva, pelo núcleo valorativo dos direitos individuais e colectivos que incorpora, pelo contributo que dá para a estabilidade, a segurança e a qualidade do emprego, pela promoção de uma mais justa distribuição da riqueza, pela valorização das profissões e a dignificação das carreiras, é um alicerce da democracia e um factor de desenvolvimento e coesão social.»
Excerto da intervenção de Arménio Carlos,
Secretário-geral da CGTP-IN
