EGF viola estatutos da AMARSUL

Veto contra serviço público

A Empresa Geral de Fomento (EGF) impediu, no dia 20, em Assembleia Geral convocada pelos municípios accionistas, que a AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., se mantenha uma empresa de capital maioritariamente público.

A AMARSUL é uma empresa pública com 17 anos de existência

Na sexta-feira a EGF vetou a proposta apresentada pelo nove municípios accionistas (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) e imposta pelos próprios estatutos da sociedade, de aumento do capital detido por entidades públicas em caso de se encontrar eminente a privatização da sociedade. Ao fazê-lo, a EGF, actualmente em processo de privatização, viola de forma grosseira a Lei e os estatutos da AMARSUL e defrauda os interesses, a vontade e as expectativas de todos os restantes accionistas da sociedade.

A AMARSUL, detida em 51 por cento pela EGF e em 49 por cento pelos nove municípios da região de Setúbal, é uma empresa pública com 17 anos de existência, financeiramente rentável, com uma das tarifas mais baixas do País, à qual se encontra concessionado o processo de recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos no território dos municípios que a integram.
 

Loures aprova SIMAR

A Câmara de Loures aprovou, no dia 18, por unanimidade, o projecto de criação dos Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR). Em reunião camarária foram aprovados os documentos relacionados com o acordo de gestão e o regulamento de organização dos Serviços, propostas que mereceram a concordância de todas as forças políticas representadas.

Os mesmo documentos foram também aprovados, no mesmo dia, na reunião de Câmara do município de Odivelas.




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