O Comité Central do PCP reuniu nos passados dias 29 e 30 de Junho. Analisou a situação económica, social e política do País, as consequências profundamente nocivas da política de direita e da acção do Governo em confronto com a Constituição da República; avaliou o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo; apreciou aspectos da situação internacional e na União Europeia e definiu orientações quanto à iniciativa política, à luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda e ao reforço do Partido.

Cumprem-se agora três anos sobre a tomada de posse do Governo PSD/CDS-PP. Três anos que representam um enorme passo atrás na situação política, económica, social e cultural do País. Um tempo em que se aprofundou a exploração e empobrecimento do povo português; de brutal escalada anti-popular e anti-social; de prolongada e profunda recessão; de acelerada acumulação, concentração e centralização capitalistas; de sistemático confronto com a Constituição da República e deliberada guerrilha institucional com o TC; de desestabilização económica e social da vida de centenas de milhares de famílias; de obscurantismo e retrocesso civilizacional.

Um tempo só possível pela cumplicidade do Presidente da República, o apoio das estruturas da União Europeia e o silêncio comprometedor do PS que aprovou (e se mostra disponível para continuar a aprovar) todos os documentos estruturantes da política de direita e finge agora, a coberto de uma oportuna crise interna, não ver os enormes malefícios sociais de tal política.

Confrontado com uma estrondosa derrota eleitoral, seria de prever que o Governo apresentasse a sua demissão, ou então que o PR o demitisse, dissolvesse a AR e convocasse eleições antecipadas. Ou ainda que o PS, juntando a sua voz à do PCP, reclamasse a mudança que tanto prometeu durante a última campanha eleitoral.

Ao invés, o Governo continua a sua acção como se nada tivesse acontecido. Prepara a alteração à Lei dos Baldios e o esbulho da propriedade comunitária dos povos; a extinção da Casa do Douro deixando os 35 000 pequenos e médios vitivinicultores durienses entregues à sua sorte; o encerramento de 311 escolas do 1.º ciclo e dezenas de tribunais; uma reorganização hospitalar para encerrar centenas de valências e, acima de tudo, um novo ataque aos direitos laborais, visando destruir a contratação colectiva, introduzindo a Tabela Remuneratória Única e a Tabela de Suplementos na Administração Pública e aplicando novos cortes nos salários e pensões.

Quanto ao PR, vai repetindo apelos ao «consenso para a governação» na esperança de conseguir o desejado governo de base tripartida (PS-PSD-CDS), enquanto o PS se digladia na sua crise interna indiferente aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Por seu lado, o PCP prossegue a sua acção de esclarecimento, de mobilização e de combate; toma a iniciativa e avança propostas para a realização de encontros com outras forças sociais e políticas, promove reuniões com democratas e patriotas num esforço para a construção da unidade e convergência necessárias a uma alternativa patriótica e de esquerda.

Ao mesmo tempo, intensifica-se a luta dos trabalhadores, nas empresas, locais de trabalho e sectores à volta das suas reivindicações concretas, como é o caso, entre outros, da greve dos médicos marcada para 8 e 9 de Julho. Lutas que deverão convergir na manifestação convocada pela CGTP-IN para o dia 10 de Julho, que requer grande atenção e empenhada mobilização por parte dos trabalhadores e das suas organizações. E desenvolvem-se igualmente as lutas das populações em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado (escolas, unidades de saúde, tribunais, repartições de finanças, etc.), contra a criação dos chamados «balcões únicos», em defesa da Casa do Douro (manifestação de vitivinicultores durienses na Régua, ontem) e contra as alterações à Lei dos Baldios.

Em paralelo, avança o reforço do PCP, Partido insubstituível neste combate contra a política de direita e sem o qual nenhuma real alternativa é possível: a acção de contactos com todos os militantes para entrega do novo cartão, actualização de dados e elevação da militância; os novos recrutamentos; a responsabilização de novos quadros; o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; o trabalho para dar mais força à luta de massas e à intervenção política; o reforço dos meios de acção e intervenção, quanto à imprensa partidária e à propaganda; a acção para defender e reforçar a independência financeira do Partido.

Iniciaram-se também no passado fim-de-semana as jornadas de trabalho da Festa do Avante! com um elevado número de participantes. Trabalho de preparação da Festa que vai continuar até Setembro e que, para o seu bom êxito, requer planificação e discussão e uma atenção especial às questões da propaganda, projecção, divulgação e venda antecipada da EP.

Como refere o comunicado do Comité Central, «confiante na força dos trabalhadores, empenhado no desenvolvimento e alargamento da frente de luta, o PCP reafirma o seu compromisso com o povo português de luta em defesa dos seus direitos e aspirações, por um Portugal desenvolvido e soberano, pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, pela Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo como horizonte o Socialismo e o Comunismo».