Ainda no rescaldo do seu desastroso resultado eleitoral, o Governo avança com nova ofensiva contra os trabalhadores e contra o povo. Sentindo-se derrotado, investe contra os direitos dos trabalhadores, dos agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos jovens e das mulheres, dos intelectuais e quadros técnicos, contra tudo o que possa constituir obstáculo à destruição do que resta (e ainda é muito) das conquistas e valores de Abril que a Constituição consagra.

Preocupado com o desgaste social dos partidos de serviço, paralelamente, o grande capital vai preparando o terreno para a mudança de turno, no velho esquema bipolar de alternância, cujas margens, como mostraram as eleições para o PE, vão ficando mais estreitas. Trata-se de assegurar que os objectivos supremos da política de direita – a exploração e o empobrecimento – possam prosseguir sem sobressaltos.

Por outro lado, perante o «chumbo» do Tribunal Constitucional de três normas da Lei do Orçamento do Estado para 2014, e em articulação com os centros de decisão da União Europeia (estão neste caso as declarações de Olli Rehn, Durão Barroso e FMI, intolerável ingerência na nossa vida interna) e, mais uma vez, com a cobertura do Presidente da República, o Governo elevou a fasquia no afrontamento a este órgão de soberania. Procura assim, através da chantagem, condicionar futuras decisões e abrir caminho ao grande assalto à Constituição, importante conquista da Revolução de Abril e real obstáculo à política de direita.

Perante a grave crise política e institucional aberta, o PCP decidiu pedir ao Presidente da República uma audiência, já marcada para o próximo dia 16, para lhe expor a sua apreciação sobre a grave crise política, institucional, económica e social do País e lembrar as suas indeclináveis responsabilidades e compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição. Importante iniciativa política que, infelizmente, não se vê por parte de outros partidos políticos ditos de oposição, que, voltados para os seus problemas internos, não conseguem mais do que hesitantes e pouco convictos pedidos de resposta ao PR.

Quanto ao PCP, refrescado por um resultado eleitoral animador, leva agora o voto à luta, procurando estimular a acção de massas, a convergência e unidade com muitos outros democratas e patriotas e, reforçando o Partido, bater-se com redobrada intensidade pela dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições antecipadas, pela ruptura com esta política e pela alternativa patriótica e de esquerda, sem a qual não haverá saída para a crise nem desenvolvimento soberano para Portugal.

Na mesma linha de combate, as organizações regionais do PCP vão realizando reuniões e assembleias, procurando aproveitar o bom momento que vivemos para novos passos na campanha de reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho, para a intensificação da acção de contactos com os militantes, para novos recrutamentos, para a preparação e divulgação da 38.ª edição da Festa do Avante! e, desde já, para a necessária venda da EP.

Neste combate se inclui também a realização no passado sábado de uma reunião de quadros do PCP sobre as Comissões de Trabalhadores, organizações representativas dos trabalhadores, nascidas com a Revolução de Abril, que a CRP consagrou, para defender os seus interesses e assegurar o exercício do seu direito de participação no controlo operário ou de gestão, para potenciar a própria acção reivindicativa dos sindicatos e a articulação dos processos de luta nas empresas. Comissões que os trabalhadores e o movimento sindical unitário da CGTP-IN, com o apoio solidário do PCP, continuam a defender perante os novos ataques e ameaças do Governo.

Na mesma linha de intervenção está a dinâmica acção do PCP na Assembleia da República ao apresentar projectos de resolução sobre a imediata actualização do Salário Mínimo Nacional para 515 euros (rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP) e sobre o DEO, cuja discussão está agendada para hoje.

Num quadro em que o Governo avança com uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, visando reduzir os salários (por via da Tabela Salarial Única para a Administração Pública) e as remunerações de horas extraordinárias, tornar permanentes os cortes nas pensões, destruir a contratação colectiva e encerrar centenas de serviços públicos, impõe-se a intensificação da luta de massas.

Foram, por isso, de grande importância as lutas recentemente travadas na EGF, no Hospital do Barreiro/Montijo, na Soporcel, na Alfa e em muitas outras empresas e locais de trabalho. E vão sê-lo igualmente as lutas dos transportes rodoviários de passageiros, a greve dos médicos, as lutas contra o encerramento de serviços públicos, contra a extinção da Casa do Douro e a concentração da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal junto ao Ministério da Saúde contra a reorganização hospitalar.

Pela sua grande importância neste quadro, merecem uma referência especial as manifestações de 14 (Porto) e 21 de Junho (Lisboa) convocadas pela CGTP-IN que exigem um grande esforço de mobilização de todo o colectivo partidário.

A luta vai continuar com mais força porque nem o povo português se rendeu a esta política de terrorismo social, nem o País se submeteu ao jugo opressor dos monopólios.