Num requerimento enviado ao presidente da Assembleia Municipal de Santarém, os eleitos do PCP questionaram por que não contestou o município a acção intentada pela empresa A. Machado e Filhos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que levou à condenação da autarquia, no valor de 1,8 milhões de euros, por contratos celebrados em 2009.
No documento, a CDU quer ainda saber com que fundamento e base legal a Câmara de Santarém «assumiu, perante o Ministério da Saúde, o compromisso para a construção de instalações que, em princípio, eram da responsabilidade daquele Ministério, para receber doentes com Gripe A», já que essa será uma das obras na origem do processo.
Os eleitos do PCP pedem ainda informações sobre os restantes edifícios que terão sido objecto de intervenção por parte da empresa, qual a natureza das obras e se houve deliberação do executivo camarário, bem como a localização do edifício que foi objecto de demolição e limpeza do entulho. Pedem, de igual forma, uma cópia dos relatórios da recepção das obras após conclusão das mesmas.