No âmbito de várias iniciativas dinamizadas pela FENPROF para denunciar as políticas do Governo PSD/CDS no sector da Educação que conduzem à «fragilização da Escola Pública e à desqualificação do Ensino», foram lançadas em todos os distritos e regiões autónomas petições em defesa da Escola Pública; na quarta-feira, dia 23, uma delegação da federação sindical entregou na Assembleia da República (AR) a primeira dessas petições, referente ao distrito de Viseu, onde foram recolhidas 5670 assinaturas, informa a estrutura no seu portal.
A delegação foi recebida pelo deputado António Filipe na qualidade de vice-presidente do Parlamento, sendo coordenada pelo responsável da FENPROF no distrito de Viseu, Francisco Almeida, e integrando ainda o secretário-geral, Mário Nogueira, e Carla Marques, do Conselho Nacional. No diálogo com António Filipe, sublinhou-se que «a escola pública democrática e de qualidade, para todos, uma das principais construções de Abril, corre sérios riscos» se se concretizar a chamada «reforma do Estado» que o Governo PSD/CDS quer implementar; «a crer no guião divulgado», prossegue o texto divulgado pela federação, haveria «graves prejuízos para a Escola Pública e enormes vantagens para o sector privado que, há anos, vem sugando milhões de euros ao erário público».
A delegação sindical destacou que as políticas levadas a cabo nos últimos anos têm conduzido à «fragilização da Escola Pública» e, sobretudo nesta legislatura, à «desqualificação do ensino». De acordo com a intenção declarada deste Governo, «a escola pública deveria assumir uma missão essencialmente social», «reservando-se para o privado o acesso ao conhecimento nos seus níveis mais elevados».
Em declarações à comunicação social, os dirigentes sindicais afirmaram ainda que «este é o caminho da elitização do ensino, opção dos governos que desenvolvem políticas neoliberais que visam arrasar os serviços públicos que concretizam funções sociais do Estado Democrático». 
As petições – que podem ser consultadas e subscritas em www.escolapublica.net – têm um tronco comum e uma parte específica a cada distrito ou região autónoma, sendo que cada qual necessita de 4000 assinaturas para poder ser discutida em plenário e para que, antes disso, os seus promotores possam ser ouvidos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura do Parlamento, informa a federação no seu portal. No caso de Viseu, as cerca de 6000 assinaturas foram recolhidas nas escolas do distrito e em bancas realizadas em Viseu, Lamego, Tondela e Cinfães – e isso em «pouco mais de um mês», segundo referiu à Lusa Francisco Almeida.