Num comunicado do Executivo do Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa, de dia 15, o PCP garante que a «melhor alternativa à concessão a privados da Carris e do Metro é a não concessão a privados da Carris e do Metro». O PCP sustenta que o «carácter público das empresas é um elemento estratégico para a defesa da própria soberania nacional e para o desenvolvimento sustentado e soberano do nosso País, face ao processo de concentração capitalista na Europa».

O panorama em Portugal é, hoje, o seguinte: todo o sector ou pertence à multinacional francesa Transdev (Rodoviária, BI, Caima, etc.) ou está ligado à multinacional alemã DB (TST, Barraqueiro, Fertagus, MST), tendo o grupo brasileiro Jacob Barata o restante (Vimeca e Scotturb). «A excepção é o que é público. Tudo o resto foi dividido pelas grandes multinacionais que impõem em Bruxelas as directivas que lhes entregarão a economia europeia nos joelhos.» Na calha para serem entregues ao grande capital estão, para além das duas empresas já referidas, a Transtejo e a Soflusa, a linha de Cascais da CP, os terminais de mercadorias da CP Carga e, por via da fusão, a Refer e a Estradas de Portugal.

A salvaguarda da unidade da Carris e do Metro é uma questão decisiva para os comunistas, tão mais premente quanto o Governo admite – no documento de consulta aos grupos económicos, que promoveu há dois meses – pulverizar ambas as empresas em «oportunidades de negócio», mediante a divisão das linhas, a separação de eléctricos e elevadores, a privatização da CarrisTur ou a separação da infra-estrutura do Metro.

No comunicado, o PCP reafirma ainda aquelas que são exigências fundamentais que há muito vem colocando: saneamento financeiro das empresas, indo ao ponto de se questionar a legitimidade de parte das suas dívidas (nomeadamente a que resulte das perdas dos contratos «swap»); atribuição de indemnizações compensatórias justas (não favorecendo os privados, como hoje sucede); rejeição frontal de criação de novos impostos, ou aumento dos actualmente existentes, sobre as populações e os utentes.

Defendendo a renovação do material circulante da CP e do Metro, o PCP constata o «posicionamento da Siemens para garantir centenas de milhões de euros em vendas a Portugal nos próximos anos», o que só sucede porque a Sorefame foi destruída. Os comunistas defendem, em alternativa, uma política de fomento industrial que «leve à maior incorporação nacional possível na produção desses equipamentos, o que deve ser desde já planeado integrando a EMEF».

O logro da «municipalização»

Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa abstiveram-se na discussão sobre o futuro das duas empresas de transporte, realizada no dia 15. Com esta opção, os eleitos comunista valorizam os «pontos em que a posição da CM Lisboa se aproximou da que desde sempre defendemos», ao mesmo tempo que deixam claro o que afasta o PCP da proposta apresentada para debate e votação na referida reunião.

A moção aprovada pela Câmara Municipal «enquadra um processo negocial entre o Governo e a Câmara colocando-lhe importantes balizas, algumas delas – a clara rejeição de quaisquer concessões a privados, a consideração metropolitana das soluções a encontrar, a defesa do primado da contratação colectiva – que resultam da proposta dos vereadores comunistas. Os eleitos do PCP reservam uma nova posição para uma fase posterior do processo, dependendo da sua evolução.

Há muito que o PCP se opõe à «municipalização» das empresas públicas de transporte que considera um passo para a privatização. As suas razões, antigas, são conhecidas: a consideração de que a CML não tem «estrutura financeira para assumir a propriedade das empresas» e a constatação de que a Carris e o Metro não só servem outros concelhos como são duas empresas «nucleares do sistema de transportes da Área Metropolitana e como tal devem ser encaradas».