O Tribunal de Contas considerou ilegal o contrato entre a associação de municípios de São Miguel e a empresa SIGA para exploração da Estação de Tratamento de Resíduos da ilha.

Segundo noticiou a Lusa na segunda-feira, 21, a empresa SUMA, SA ganhou o concurso público em 2008, no valor de 1,1 milhões de euros, mas acabou por entregar o serviço à empresa SIGA.

O Tribunal considera que a nova empresa «não se sujeitou» a nenhum concurso público, nem demonstrou se tinha ou não «capacidades técnicas» para executar o trabalho. Além disso, foram efectuados pagamentos à SIGA superiores a 2,5 milhões de euros, até 2012, que obrigariam à celebração de novo contrato.